Às quatorze horas e cinquenta e seis minutos do dia onze de setembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de 2011, do Sr. Welinton Prado, que "dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o inciso III do art. 2º do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967", no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados Gabriel Guimarães, Presidente, Aracely de Paula, Vice-Presidente, e Ronaldo Zulke. O livro de presença registrou o comparecimento dos Deputados Gabriel Guimarães - Presidente; Marcos Montes e Aracely de Paula - Vice-Presidentes; Leonardo Quintão - Relator; Andre Moura, Carlos Magno, Chico Alencar, Cleber Verde, Eduardo Sciarra, Fábio Souto, Guilherme Campos, Luiz Fernando Faria, Ronaldo Zulke e Vitor Penido - Titulares; Arnaldo Jardim, Cesar Colnago, Eduardo Azeredo, Hugo Leal, Jaime Martins, José Otávio Germano, Lira Maia, Magda Mofatto, Nilson Leitão, Padre João, Renato Andrade, Wandenkolk Gonçalves e Weliton Prado - Suplentes. Compareceu também o Deputado Arnaldo Jordy, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Balhmann, Bernardo Santana de Vasconcellos, Beto Faro, Colbert Martins, Duarte Nogueira, Fábio Ramalho, Fernando Ferro, João Carlos Bacelar, José Priante, Luiz Alberto, Luiz Argôlo, Mário Heringer, Osmar Júnior, Paulo Foletto, Rodrigo de Castro, Rose de Freitas, Sergio Guerra e Silvio Costa. ABERTURA: o Presidente declarou abertos os trabalhos e passou à leitura do EXPEDIENTE: 1) Comunicado do Governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, que lamenta a impossibilidade de comparecimento a esta audiência pública, em razão de compromissos assumidos, e indica para representá-lo o Senhor Paulo Sérgio Machado Ribeiro, Subsecretário de Política Mineral e Energética da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais; 2) agenda da Comissão, que prevê a realização de Encontros Regionais nas Assembleias Legislativas de Pernambuco e Ceará, respectivamente nos próximos dias doze e treze de setembro. ORDEM DO DIA: Deliberação de proposições e audiência pública sobre “Os Estados e Municípios”, com a presença dos Senhores Helenilson Pontes, Vice- Governador do Estado do Pará, e Paulo Sérgio Machado Ribeiro, Subsecretário de Política Mineral e Energética da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, representando o Governador do Estado, atendendo aos Requerimentos nºs 10 e 13/13, respectivamente dos Srs. Jaime Martins (PR/MG) e Bernardo Santana de Vasconcellos (PR/MG); Celso Cota, Diretor-Presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais – AMIG, atendendo ao Requerimento nº 13/13, do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR/MG); Leôncio Lima, Diretor Administrativo do Consórcio de Municípios da Estrada de Ferro Carajás no Maranhão – COMEFC, atendendo ao Requerimento nº 34/13, do Sr. Cleber Verde (PRB/MA); Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional de Municípios; atendendo ao Requerimento nº 41/13, do Sr. Vitor Penido (DEM/MG). Iniciada a primeira fase da reunião pela audiência pública, o Presidente convidou os expositores a tomarem assento à Mesa e concedeu a palavra aos Senhores Paulo Ziulkoski, Helenilson Pontes, Celso Cota, Leôncio Lima e Paulo Sérgio Machado Ribeiro, nesta ordem. Passando aos debates, manifestaram-se o relator e os demais oradores inscritos, Deputados Marcos Montes, Wandenkolk Gonçalves, Lira Maia, Aracely de Paula, Jaime Martins, Vitor Penido, Ronaldo Zulke, Arnaldo Jordy, Cesar Colnago e Eduardo Azeredo. Ato contínuo, foi concedida a palavra aos expositores para as considerações finais. Posteriormente, o Presidente convidou a compor a Mesa o Senhor Gabriel Guerreiro, Deputado Estadual do Pará, que usou da palavra para tecer considerações sobre o PL 37/11 e apensados e apresentar-lhe sugestões. Durante as exposições, havendo número regimental, o Presidente passou à deliberação das proposições: 1) Requerimento nº 44/13 - do Sr. Jaime Martins - que "Requer a inclusão, no programa de Audiências Públicas desta Comissão, da participação da Associação das Siderúrgicas de Carajás". Em votação, a matéria foi aprovada. 2) Requerimento nº 45/13 - dos Srs. Leonardo Quintão e José Otávio Germano - que "Requer a realização de Mesa-Redonda no Estado do Rio Grande do Sul para discutir a proposta do novo marco legal da mineração". Submetida à votação, a proposição foi aprovada. 3) Requerimento nº 46/13 - do Sr. Leonardo Quintão e outros - que "Requer a realização de Mesa-Redonda no Estado de Santa Catarina para discutir a proposta do novo marco legal da mineração". Em votação, a matéria foi aprovada, 4) Requerimento nº 47/13 - do Sr. Gabriel Guimarães - que "Requer a inclusão, no cronograma de atividades desta Comissão, de visita à Alumar". Encaminhou a favor o Dep. Leonardo Quintão. Em votação, o requerimento foi aprovado. Posteriormente, o Presidente deu conhecimento ao Plenário de requerimento do Sr. Wandenkolk Gonçalves e outros, que requerem a inclusão extrapauta do Requerimento 49/13. Com a aquiescência o Plenário, o Presidente submeteu o requerimento à deliberação do Colegiado, que foi aprovado, com a dispensa dos requisitos regimentais referentes ao quórum qualificado de maioria absoluta e de votação nominal. Na sequência, foi submetido a Plenário: 5) Requerimento nº 49/13 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "Requer realização de Audiência Pública em Carajás para debater o novo Marco Regulatório da Mineração". Com fundamento no art. 46 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o autor acatou sugestão do Presidente de substituir a expressão “Audiência Pública” por “Mesa Redonda”. Em votação, o requerimento foi aprovado com essa alteração. Prosseguindo, o Deputado Ronaldo Zulke apresentou à Mesa o Requerimento nº 50/13, que “Requer a realização de reunião para debater o novo Marco Regulatório da Mineração no Estado do Rio Grande do Sul”. A proposição deixou de ser deliberada, em face da aprovação do Requerimento nº 46/13, com a mesma finalidade. Contudo, o Presidente propôs ao Deputado Ronaldo Zulke colaborar na organização da Mesa Redonda a realizar-se no Rio Grande do Sul, indicando expositores para o evento e mobilizando a sociedade local. Posteriormente, o Deputado Vitor Penido apresentou à Mesa o Requerimento nº 51/13, que “Solicita a divisão do Projeto de Lei nº 5.807, de 2013, para que sejam constituídas três proposições separadas”, requerendo a apreciação imediata da proposição. O Presidente argumentou que o requerimento de inclusão extrapauta não continha as assinaturas exigidas regimentalmente. Com a palavra, o Deputado Ronaldo Zulke manifestou-se contra a divisão do projeto tanto por considerar que, no mérito, as matérias estão interligadas, quanto pelo aspecto regimental, oportunidade em que defendeu a discussão da matéria por temas específicos, no que foi apoiado pelo Deputado Arnaldo Jordy. Na sequência, o Presidente declarou que o requerimento deixaria de ser deliberado em face da insuficiência de assinaturas para apresentação de requerimento de inclusão extrapauta, da falta de apoio do Plenário para a dispensa dos requisitos regimentais quanto ao quórum de deliberação e de votação nominal e do início da Ordem do Dia do Plenário. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às dezoito horas e seis minutos, antes, porém, convocou Reunião de Audiência Pública para o dia dezessete de setembro, às quatorze horas e trinta minutos, para debate com os movimentos sociais. E, para constar, eu __________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gabriel Guimarães, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor desta reunião foi gravado e integrará o acervo documental desta Comissão.