A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente o Projeto de Lei nº 28/1999, e os Projetos de Lei nºs 217/1999, 1479/1999, 1662/1999, e 2019/1999, apensados, com substitutivo, nos termos do parecer do relator, Deputado Tilden Santiago.

        Estiveram presentes os Senhores Deputados Ana Catarina, Presidente; Glycon Terra Pinto, Vice-presidente; Clovis Volpi, Inácio Arruda, João Paulo, José Borba, Luiz Ribeiro, Regis Cavalcante, Ricardo Fiuza, Ricarte de Freitas e Ronaldo Vasconcellos, titulares; Luciano Zica, Luis Barbosa, Silas Brasileiro, Vanessa Grazziotin e Xico Graziano, suplentes.

        Sala da Comissão, em 14 de novembro de 2001.

Deputada ANA CATARINA
Presidente