A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou o Projeto de Lei nº 6.624/2009 e os PLs 7.355/2010, 7.643/2010, 7.879/2010, 500/2011, 676/2011 e 1.142/2011, apensados, na forma do substitutivo aprovado na Comissão de Viação e Transportes, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Roberto Teixeira.

Estiveram presentes os Senhores Deputados José Carlos Araújo - Presidente; Felipe Bornier e Roberto Teixeira - Vice-Presidentes; Carlos Souza, Chico Lopes, Fernando Coelho Filho, Francisco Chagas, Ivan Valente, José Chaves, Paulo Wagner, Reguffe, Ricardo Izar, Severino Ninho, Deley, Nelson Marchezan Junior e Nilda Gondim.

Sala da Comissão, em 11 de setembro de 2013.

Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO
Presidente