CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 454-A, DE 2009, DO SR. RONALDO CAIADO, QUE "ALTERA O TÍTULO VIII, CAPÍTULO II, SEÇÃO II - DA SAÚDE -, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988" (ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DA CARREIRA ÚNICA DE MÉDICO DE ESTADO)
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 11 de setembro de 2013.

Às quinze horas e nove minutos do dia onze de setembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 454-A, de 2009, do Sr. Ronaldo Caiado, que "altera o Título VIII, Capítulo II, Seção II - Da Saúde -, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988" (estabelecendo diretrizes para a organização da carreira única de Médico de Estado), no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados. Saraiva Felipe - Presidente; Geraldo Resende, Cesar Colnago e Mandetta - Vice-Presidentes; Eleuses Paiva - Relator; Alexandre Roso, Antonio Brito, Darcísio Perondi, Dr. Rosinha, Dr. Ubiali, Erika Kokay, Roberto Britto, Rogério Carvalho, Ronaldo Caiado, Rosane Ferreira, Sebastião Bala Rocha e William Dib - Titulares; Armando Vergílio, Colbert Martins, Dr. Paulo César, Mendonça Prado, Nazareno Fonteles, Raimundo Gomes de Matos e Toninho Pinheiro - Suplentes Deixaram de comparecer os Deputados Gorete Pereira, Henrique Oliveira, Jhonatan de Jesus, José Linhares, Marcos Montes, Marcus Pestana, Osmar Terra e Policarpo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: DISPOSIÇÕES ESPECIAIS 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 454/09 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "altera o Título VIII, Capítulo II, Seção II - "Da Saúde" -, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988". EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Constituição Federal de 1988, estabelecendo diretrizes para a organização da carreira única de Médico de Estado. RELATOR: Deputado ELEUSES PAIVA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ARMANDO VERGÍLIO, DARCÍSIO PERONDI, DR. PAULO CÉSAR, DR. ROSINHA, GERALDO RESENDE E MENDONÇA PRADO. E, para constar, eu ______________________, Mário Dráusio Coutinho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Saraiva Felipe ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.