Às quatorze e cinquenta e seis minutos do dia onze de setembro de dois mil e treze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Otavio Leite. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Otavio Leite - Presidente; Alessandro Molon - Vice-Presidente; Assis do Couto, Delegado Protógenes, Enio Bacci, Guilherme Campos, Junji Abe, Keiko Ota e Pinto Itamaraty - Titulares; Alexandre Leite, Amauri Teixeira, Arnaldo Faria de Sá, Edio Lopes, Givaldo Carimbão, Gonzaga Patriota, Jair Bolsonaro, Moreira Mendes, Pastor Eurico, Ronaldo Benedet e William Dib - Suplentes. Compareceu também o Deputado Jorge Boeira, como não-membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Cândido Vaccarezza, Dalva Figueiredo, Efraim Filho, Fernando Francischini, Guilherme Mussi, João Campos, José Augusto Maia, Lourival Mendes, Major Fábio, Otoniel Lima e Paulo Freire. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Otavio Leite declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do Plenário as atas da 30ª e 31ª reuniões, cujas leituras foram dispensadas por solicitação do Deputado Delegado Protógenes. Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Em seguida comunicou que a Comissão havia recebido ofício do Deputado Delegado Protógenes, apresentando justificativa pelas ausências nas reuniões dos dias 27 de agosto e 3, 4 e 5 de setembro de 2013. Passou-se à ORDEM DO DIA: O Presidente deu conhecimento da existência de requerimento sobre a Mesa, de autoria do Deputado Delegado Protógenes, solicitando preferência para os itens 7 e 10 da pauta. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Deputado Delegado Protógenes solicitou subscrição aos itens 1, 2 e 3 da pauta, solicitação aceita pelo Presidente. Em seguida, o Deputado Otavio Leite anunciou o REQUERIMENTO Nº 256/13 - do Sr. Amauri Teixeira e outros - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, para discutir os direitos humanos e a reestruturação da carreira dos Policiais Militares do Distrito Federal". Imediatamente levado a votação, o requerimento foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 257/13 - do Sr. Amauri Teixeira e outros - que "requerem a realização de audiência pública com a finalidade de traçar diretrizes de implementação do Plano Juventude Viva - Plano de Prevenção à Violência contra a Juventude Negra". Em votação, o requerimento foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 258/13 - dos Srs. Efraim Filho e Delegado Protógenes - (PL 3860/2012) - que "requer a inclusão de convidados na audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.860/12". Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. Assumiu a Presidência o Deputado Edio Lopes, e imediatamente anunciou o item seguinte, REQUERIMENTO Nº 259/13 - dos Srs. Otavio Leite e Delegado Protógenes - que "solicita a realização de Audiência Pública com representantes do Ministério da Saúde, do Ministério da Justiça e do Tribunal de Contas da União para que seja apresentado balanço geral acerca do programa federal ‘Crack, é possível vencer’". O Deputado Delegado Protógenes solicitou subscrição, sendo prontamente atendido pelo Deputado Otavio Leite, parabenizou o autor pela iniciativa, e informou que, na condição de Presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Crack, havia visitado recentemente o Estado de São Paulo, onde teve a oportunidade de conhecer os programas daquela Unidade da Federação com vistas ao combate às drogas em geral, mas principalmente ao crack, que havia se tornado uma epidemia. Assim sendo, sugeriu que também fossem emitidos convites, para participarem da audiência, ao Secretário de Saúde do Estado de São Paulo e também ao Secretário Adjunto do mesmo cargo, respectivamente os senhores David Everson Uip e Wilson Modesto Pollara. O autor agradeceu, acatou as sugestões de convidados, e esclareceu que o principal objetivo da audiência seria a identificação das efetivas execuções orçamentárias federais sobre o combate ao uso de crack no Brasil. O requerimento foi, então, submetido a votação e aprovado, com as alterações propostas. O Deputado Otavio Leite reassumiu a Presidência e anunciou o REQUERIMENTO Nº 260/13 - do Sr. William Dib - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 5.776/2013, que "Dispõe sobre a investigação criminal e dá outras providências", e seus apensados". O autor esclareceu que o intuito era o de também ouvir a posição da Justiça Militar e do Ministério Público Militar sobre o Projeto de Lei nº 5.776/13. Após parabenizar o autor pela justa adequação do requerimento, o Presidente Otavio Leite submeteu a votos o requerimento, que foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 261/13 - dos Srs. Keiko Ota e Junji Abe - que "solicita realização de Audiência Pública para debater sobre os ‘Black Blocs’”. Os Deputados Junji Abe e Edio Lopes solicitaram subscrição ao requerimento. O Deputado Arnaldo Faria de Sá manifestou dúvidas sobre a eficácia e oportunidade de a Comissão propocionar voz a um grupo que era acusado de delinquência pelas forças policiais do País. Como a autora encontrava-se momentaneamente ausente, ele sugeriu ao Presidente que retirasse a proposição de pauta, para que pudesse debater o assunto diretamente com a Deputada Keiko Ota. Também concordaram com a retirada os Deputados Edio Lopes e Junji Abe. O Presidente Otavio Leite acatou as subscrições solicitadas e retirou de pauta o requerimento. O Presidente anunciou haver sobre a mesa requerimento, de autoria do Deputado Arnaldo Faria de Sá, para retirada de pauta do item 11. Em votação, o requerimento foi aprovado. Foi, portando, retirado de pauta o PROJETO DE LEI Nº 4.314/12 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "revoga o inciso XIV, do art. 9º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998". RELATOR: Deputado RICARDO BERZOINI. PARECER: pela rejeição. Passou-se ao item 7, PROJETO DE LEI Nº 1.069/11 - do Sr. Ricardo Izar - que "altera os arts. 41, 66 e 68 da Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, e acrescenta o art. 319-B ao Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a fim de assegurar a concessão dos benefícios da progressão de regime, da detração, da remição e do livramento condicional, e a imediata colocação em liberdade do preso que haja cumprido integralmente a pena". RELATOR: Deputado DELEGADO PROTÓGENES. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista conjunta aos Deputados Francisco Araújo e Vanderlei Siraque, em 14/3/2012. O Deputado Delegado Protógenes procedeu a leitura de seu parecer e acrescentou que o tema era muito atual, uma vez que todos sabiam que as penitenciárias brasileiras haviam se transformado, infelizmente, em verdadeiras “universidades do crime”. Relatou que havia feito, dias antes, uma visita ao sistema prisional da cidade de Guarulhos, São Paulo, em que teve a oportunidade de conhecer o projeto de profissionalização realizado com condenados ao sistema semi-aberto. O projeto em questão, uma escola de padaria e confeitaria, podia ser considerado um sucesso, pois se dos 5.000 internos apenas 100 se habilitaram, por outro lado 95 desses estavam empregados como confeiteiros ou padeiros. Por fim o relator asseverou que projetos como esse ajudariam a mudar o perfil tradicional do preso brasileiro, que era de jovens negros, pobres, oriundos da periferia, e, via de regra, sem escolaridade compatível com a idade. O Deputado Otavio Leite parabenizou o Deputado Delegado Protógenes e relatou que, quando era vereador na cidade do Rio de Janeiro, havia conseguido aprovar um projeto de lei que permitia ao Município reservar até 2% das vagas na prefeitura para egressos de presídios. Disse ainda que tal lei estava em vigor, com resultados efetivos considerados muito bons, tanto na reeducação dos egressos como na sempre difícil ressocialização de ex-condenados. Não havendo mais quem quisesse discutir, o parecer foi colocado em votação e aprovado. PROJETO DE LEI Nº 3.392/12 - do Sr. Audifax - que "altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para permitir que empresas e instituições não governamentais possam contratar, sem vínculo empregatício, o egresso penitenciário". RELATOR: Deputado DELEGADO PROTÓGENES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Após a leitura do parecer, pelo relator, o Deputado Alessandro Molon solicitou, e lhe foi regimentalmente concedida, vista da matéria. Dada a ausência momentânea do relator, foi retirado de pauta o PROJETO DE LEI Nº 1.607/11 - da Sra. Sandra Rosado - que "acresce parágrafo ao art. 82 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal", e revoga o art. 103 do mesmo diploma legal". (Apensado: PL 1802/2011) RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 1.802/2011, apensado. Pela mesma razão, também foi retirado de pauta o PROJETO DE LEI Nº 1.819/11 - do Sr. Pauderney Avelino - que "estabelece condições para cumprimento de pena privativa de liberdade em hospitais-presídios". RELATOR: Deputado MAJOR FÁBIO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados João Campos e Lourival Mendes, em 28/3/2012. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e nove minutos. Antes, porém, lembrou mais uma vez que no dia seguinte, 12 de setembro, ocorreria visita técnica à cidade de São Miguel do Iguaçu, Paraná, com o objetivo de conhecer o Veículo Aéreo Não Tripulado do Departamento de Polícia Federal e convocou reunião de audiência pública para o dia 17 de setembro, terça-feira, às 14 horas e trinta minutos, no Plenário 8, para debater o “Projeto de Lei nº 5.776/2013, que ‘Dispõe sobre a investigação criminal e dá outras providências’, e seus apensados”. E, para constar, eu, Ricardo Menezes Perpétuo ___________________, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Otavio Leite ___________________, e pelo Deputado Edio Lopes ___________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.