COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A "INVESTIGAR O TRÁFICO ILEGAL DE ANIMAIS E PLANTAS SILVESTRES DA FAUNA E FLORA BRASILEIRAS" (CPI – TRÁFICO DE ANIMAIS E PLANTAS SILVESTES).

Às dezesseis horas e vinte minutos do dia vinte e nove de janeiro de dois mil e três, quarta-feira, no Plenário sete do Edifício Luis Eduardo Magalhães, Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar o tráfico ilegal de animais e plantas silvestres da fauna e flora brasileiras", sob a Presidência do Deputado Luiz Ribeiro, presentes os seguintes senhores Deputados: Asdrubal Bentes – Primeiro Vice-Presidente, Augusto Nardes – Terceiro Vice-Presidente, Francisco Rodrigues, Josué Bengtson, Luisinho, Luiz Ribeiro – Presidente, Moacir Micheletto, Ricarte de Freitas, Sarney Filho (Relator) e Vanessa Grazziotin (titulares). Antônio Feijão e Darci Coelho (suplentes).Deixaram de registrar suas presenças os Deputados: Átila Lins, Badu Picanço, Fernando Gabeira, Nair Xavier Lobo, Nilson Pinto, Ronaldo Vasconcellos e Rubens Bueno. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou que as Atas das décima nona, vigésima, vigésima primeira, vigésima segunda, vigésima terceira, vigésima quarta, vigésima quinta e vigésima sexta reuniões tinham sido distribuídas, por cópias, aos senhores deputados. Requerida pelo Deputado Asdrubal Bentes a dispensa de suas leituras, pela Secretaria, e não tendo quem quisesse discuti-las, em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA – APRECIAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL. O presidente comunica que os senhores Deputados que desejarem discutir a matéria deverão inscrever0se junto à Secretaria e que o prazo para discutir a matéria é de quinze minutos para os membros da Comissão e para os Líderes; e dez minutos para deputados que a ela não pertençam. Esclarece também, que durante a discussão, podem ser apresentadas sugestões de alterações ao relatório, as quais serão analisadas pelo Relator e por ele acatadas ou não. As sugestões rejeitadas pelo Relator, não poderão ser objeto de Destaques, que serão aceitos até o anúncio da votação. Informa ainda que serão aceitos apenas Destaques Supressivos, que incidam sobre partes do Relatório. O Deputado ASDRUBAL BENTES apresentou sugestão de modificação do Regimento Interno desta Casa, a fim de disciplinar a realização dos trabalhos, o exercício dos poderes constitucionais e o procedimento de discussão e votação do Relatório de CPI. O Deputado LUIZ RIBEIRO, Presidente acatou a sugestão e, na seqüência, exibiu fitas de vídeo que comprovam ilícitos envolvendo assunto desta Comissão. O Deputado ASDRUBAL BENTES propõe que a reunião seja prorrogada até a votação do Relatório Final. Às dezessete horas e vinte e sete minutos o Presidente suspende os trabalhos até que sejam enviadas cópias do Relatório Final. Encerrou-se a reunião às dezenove horas e vinte e seis minutos, antes convocando reunião a realizar-se no próximo dia trinta de janeiro do corrente, quinta-feira, às nove horas e trinta minutos, no Plenário sete deste Anexo II. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu ________________Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Ribeiro e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.