COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A "INVESTIGAR O TRÁFICO ILEGAL DE ANIMAIS E PLANTAS SILVESTRES DA FAUNA E FLORA BRASILEIRAS" (CPI – TRÁFICO DE ANIMAIS E PLANTAS SILVESTES).

Às quinze horas do dia vinte e oito de janeiro de dois mil e três, terça-feira, no Plenário sete do Edifício Luis Eduardo Magalhães, Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar o tráfico ilegal de animais e plantas silvestres da fauna e flora brasileiras", sob a Presidência do Deputado Luiz Ribeiro, presentes os seguintes senhores Deputados: Asdrubal Bentes – Primeiro Vice-Presidente, Augusto Nardes – Terceiro Vice-Presidente, Luisinho, Luiz Ribeiro – Presidente e Vanessa Grazziotin (titulares). Deixaram de registrar suas presenças os Deputados: Átila Lins, Badu Picanço, Fernando Gabeira, Francisco Rodrigues, Josué Bengtson, Moacir Micheletto, Nair Xavier Lobo, Nilson Pinto, Ricarte de Freitas, Ronaldo Vasconcellos, Rubens Bueno e Sarney Filho. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA – Audiência Pública para tomada de depoimento do Sr. NELSON SIMPLÍCIO FIGUEIREDO; Acareação entre os Srs. MAURÍCIO GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS e MARIA IOLITA BAMPI e Apreciação do Relatório Final. O Presidente comunicou que, para atender às formalidades legais, foi firmado pelos depoentes, "Termo de Compromisso", que integra o formulário de qualificação, de cujo teor fez a leitura e convida o depoente NELSON SIMPLÍCIO FIGUEIREDO a tomar assento à Mesa, prestando esclarecimentos sobre a ordem dos trabalhos. O Presidente solicita à Secretaria que conduza o Sr. MAURÍCIO GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS e a Sra. MARIA IOLITA BAMPI a aguardarem em salas separadas o início da Acareação. O Deputado LUISINHO assume a Presidência, por instantes. A Reunião é suspensa às quinze horas e vinte e sete minutos. Ao reiniciar os trabalhos o Presidente, Deputado LUIZ RIBEIRO agradece a gentileza do Deputado RICARTO FIÚZA em ofertá-lo com o livro sobre o Novo Código Civil Comentado, de sua autoria. Encerrando a oitiva do Sr. NELSON SIMPLÍCIO FIGUEIREDO, o Presidente informa que o mesmo deverá enviar a esta Secretaria, informações que considerar relevantes quanto ao tráfico de animais silvestres e convoca o Sr. MAURÍCIO GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS a tomar assento à Mesa. O Presidente comunica que ouviu, pela manhã, depoimento em reunião secreta, sobre a questão do Mogno, drogas e diamantes, onde ouviu nomes de várias autoridades do FUNAI e IBAMA envolvidas no ilícito, estando a fita à disposição apenas dos senhores Deputados. Solicita também que a Secretaria encaminhe ofício à Assembléia Legislativa de Pernambuco agradecendo a atenção dispensada a essa Comissão quando da viagem àquele Estado. Inicia-se o depoimento do Sr. MAURÍCIO GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS. O Deputado ASDRUBAL BENTES, levanta uma Questão de Ordem sobre a necessidade, após esse depoimento, da realização da Acareação. O Presidente informa que solicitou a Acareação por conta do depoimento realizado em Recife. No mesmo sentido, o Deputado LUISINHO solicita a não realização da Acareação. O Presidente defere a solicitação, antes comunicando sua posição em relação a legalidade das ações dessa CPI. O Deputado RICARDO FIÚZA parabeniza o Presidente, informando que a não realização da Acareação foi por perda de objeto, tendo o Presidente agido no estrito cumprimento da Lei. O Presidente dispensa a Sra. MARIA IOLITA BAMPI e o Sr. MAURÍCIO GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS, agradecendo suas presenças. O Deputado LUIZ RIBEIRO convida o Deputado ASDRUBAL BENTES a tomar assento à Mesa para o início da exposição de suas sugestões ao Relatório Final, posto que ficou responsável pela área de legislação nessa Comissão. A Deputada VANESSA GRAZZIOTIN sugere a discussão das sugestões do Deputado ASDRUBAL BENTES após o que, apresentará suas sugestões, principalmente sobre a questão da madeira. A Deputada VANESSA GRAZZIOTIN é convidada a tomar assento à Mesa para a exposição de suas sugestões. Após as discussões, por solicitação do Deputado ASDRUBAL BENTES, o Presidente solicita à Secretaria da Comissão, a convocação de todos os membros titulares e suplentes dessa CPI para a apreciação do Relatório Final. O Presidente comunica possuir fotografias feitas por satélite de pistas de pouso localizadas dentro de Parques Nacionais no Estado de Rondônia, que estão à disposição de todos na Secretaria da CPI. Encerrou a reunião às dezoito horas e vinte e oito, antes convocando reunião a realizar-se no próximo dia vinte e nove de janeiro do corrente, quarta-feira, às nove horas e trinta minutos, no Plenário sete deste Anexo II. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu ________________Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Ribeiro e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.