COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A "INVESTIGAR O TRÁFICO ILEGAL DE ANIMAIS E PLANTAS SILVESTRES DA FAUNA E FLORA BRASILEIRAS" (CPI – TRÁFICO DE ANIMAIS E PLANTAS SILVESTES).

Às quinze horas e quatorze minutos do dia vinte e sete de janeiro de dois mil e três, segunda-feira, no Plenário sete do Edifício Luis Eduardo Magalhães, Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar o tráfico ilegal de animais e plantas silvestres da fauna e flora brasileiras", sob a Presidência do Deputado Luiz Ribeiro, presentes os seguintes senhores Deputados: Asdrubal Bentes – Primeiro Vice-Presidente, Luiz Ribeiro – Presidente e Moacir Micheletto (titulares). Deixaram de registrar suas presenças os Deputados: Átila Lins, Augusto Nardes, Badu Picanço, Fernando Gabeira, Francisco Rodrigues, Josué Bengtson, Nair Xavier Lobo, Nilson Pinto, Ricarte de Freitas, Ronaldo Vasconcellos, Rubens Bueno, Sarney Filho e Vanessa Grazziotin. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA – Audiência Pública para tomada de depoimentos dos Srs. VITOR FASANO, NELSON SIMPLÍCIO FIGUEIREDO, DEUSARI SANTOS SILVA, SIMONE SOBRAL BELMONTE, DILERMANDO MENDES, ANA CÉLIA COUTINHO MACHADO, JORGE JOSÉ LIMA SOARES, MARLUCE VIEIRA CAMPOS, ANAIVA OBERST, GERSON SALVIANO CAMPOS, Prefeito de Porto de Moz, Pará e JOSÉ DE ANCHIETA DOS SANTOS, Diretor de Fauna e Recursos Pesqueiros do IBAMA. O Sr. Dilermando Mendes de Faria, convocado pela segunda vez a comparecer, enviou fax justificando sua ausência pela falta de vôo comercial de Barreiras/BA para Brasília. A Drª Anaiva Oberst, também em segunda convocação, enviou fax comunicando estar de férias até o dia primeiro de fevereiro do Corrente. O Presidente comunicou que, para atender às formalidades legais, foi firmado pelos depoentes, "Termo de Compromisso", que integra o formulário de qualificação, de cujo teor fez a leitura e convida, pela ordem, os depoentes a tomarem assento à Mesa, prestando esclarecimentos sobre a ordem dos trabalhos O Presidente concedeu a palavra aos Depoentes KARINA MICHELY DE SOUZA FREITAS, JOSÉ DE ANCHIETA DOS SANTOS, MARLUCE VIEIRA CAMPOS, GERSON SALVIANO CAMPOS, ANA CÉLIA COUTINHO MACHADO e SIMONE SOBRAL BELMONTE. O Presidente comunica que o Deputado ASDRÚBAL BENTES entregou com uma semana de antecedência, suas sugestões ("sub relatório") ao Relatório Final, parabenizando-o. O Deputado LUIZ RIBEIRO, solicita à Secretaria da Comissão, que envie ofícios ao Presidente do IBAMA, ao Diretor Regional do IBAMA do Pará, relação de todos os Planos de Manejo aprovados nos últimos cinco anos, bem como solicitar a documentação de regularização das três madeireiras de Porto de Moz, Pará. Encerrada essa primeira fase de depoimentos, passou-se à intervenção dos Senhores Deputados. O Deputado ASDRUBAL BENTES assumo, por instantes, a Presidência e sugere a instalação, na próxima legislatura, da CPI do IBAMA. O Deputado LUIZ RIBEIRO reassume a Presidência e informa que, em Recife, Pernambuco, à frente do Auditório em que estavam sendo ouvidos os depoentes, havia um Parque Público com vários exemplares de animais, bem tratados, mas sem a devida procedência. O Presidente solicita que seja encaminhado ao Ministério Público, Ação de Desobediência e Falso Testemunho dos Srs. VITOR FASANO, CARLOS KELLER, DEUSARI SANTOS SILVA, ANAIVA OBERST CORDOVIL e DILERMANDO MENDES DE FARIA, pelo não comparecimento a todas as convocações solicitadas por essa Comissão. O Deputado ASDRUBAL BENTES solicita informações sobre o andamento dos trabalhos à partir desta data, sendo esclarecido pelo Presidente. Encerrou a reunião às dezenove horas e dezesseis minutos, antes convocando reunião a realizar-se no próximo dia vinte e oito de janeiro do corrente, terça-feira, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário sete deste Anexo II.. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu ________________Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Ribeiro e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.