A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou, com emendas, o Projeto de Lei nº 767/2011, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Carlos Souza, que apresentou complementação de voto.

Estiveram presentes os Senhores Deputados Felipe Bornier e Roberto Teixeira - Vice-Presidentes, Carlos Souza, Chico Lopes, Fernando Coelho Filho, Francisco Chagas, Ivan Valente, José Chaves, Paulo Wagner, Reguffe, Ricardo Izar, Severino Ninho, Deley, Nelson Marchezan Junior, Nilda Gondim e Walter Ihoshi.

Sala da Comissão, em 11 de setembro de 2013.

Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO
Presidente

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

EMENDA Nº 1 ADOTADA PELA CDC AO PL 767, DE 2011

Dê-se à ementa do projeto a seguinte redação:

”Obriga a inscrição de mensagem nos rótulos dos alimentos ofertados ao consumidor informando sobre a existência de ingredientes de origem animal na sua composição.”

Sala da Comissão, em 11 de setembro de 2013.

Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO

Presidente

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

EMENDA Nº 02 ADOTADA PELA CDC AO PL 767, DE 2011

Dê-se aos artigos 1º e 2º do projeto a seguinte redação:

“Art. 1º Esta Lei obriga a inscrição de mensagem nos rótulos dos alimentos ofertados ao consumidor, informando sobre a existência de ingredientes suínos e outros de origem animal na sua composição.

Art. 2º Todo produto alimentar ofertado para consumo humano que contiver ingredientes suínos ou quaisquer outros de origem animal na sua composição deve conter informação, neste sentido, na lista de ingredientes constante no rótulo, de forma clara e facilmente identificável pelo consumidor.”

Sala da Comissão, em 11 de setembro de 2013.

Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO

Presidente