COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A "INVESTIGAR O TRÁFICO ILEGAL DE ANIMAIS E PLANTAS SILVESTRES DA FAUNA E FLORA BRASILEIRAS" (CPI – TRÁFICO DE ANIMAIS E PLANTAS SILVESTES).

Às dez horas e quatorze minutos (hora local) do dia vinte e dois de janeiro de dois mil e três, quarta-feira, no Auditório Deputado Ênio Guerra da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar o tráfico ilegal de animais e plantas silvestres da fauna e flora brasileiras", sob a Presidência do Deputado Luiz Ribeiro, presentes os seguintes senhores Deputados: Badu Picanço, Luisinho, Luiz Ribeiro - Presidente, (titulares) e Antônio Feijão (suplente). Deixaram de registrar suas presenças os Deputados: Asdrúbal Bentes, Átila Lins, Augusto Nardes, Fernando Gabeira, Francisco Rodrigues, Josué Bengtson, Moacir Micheletto, Nair Xavier Lobo, Nilson Pinto, Ricarte de Freitas, Ronaldo Vasconcellos, Rubens Bueno, Sarney Filho e Vanessa Grazziotin. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA – Audiência Pública para tomada de depoimentos dos Srs. ALTAIR FERNANDO FERREIRA SANTOS e HOMERO MOURA LACERDA DE MELO. Para atender às formalidades legais, o Presidente informou que foi firmado pelos depoentes, "Termo de Compromisso", que integra o formulário de qualificação, de cujo teor fez a leitura e convida os depoentes a tomarem assento à mesa, prestando esclarecimentos sobre a ordem dos trabalhos, com os depoentes dispondo de vinte minutos para as manifestações iniciais, não podendo nessa fase serem aparteados, e os Deputados dispondo, cada um, nas suas intervenções, de até três minutos, com a possibilidade de réplica e tréplica, pelo mesmo tempo. O Presidente concedeu a palavra aos Depoentes. Encerrada essa primeira fase de depoimentos, passou-se à intervenção dos Senhores Deputados, tendo falado os Deputados LUIZ RIBEIRO, LUISINHO e BADU PICANÇO. Encerrou a reunião às onze horas e trinta e seis minutos (hora local), antes convocando os Parlamentares para as várias diligências no município de Recife, Pernambuco que serão realizadas hoje, vinte e dois de janeiro e dia vinte e três de janeiro do corrente. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu ________________Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Ribeiro e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.