COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A "INVESTIGAR O TRÁFICO ILEGAL DE ANIMAIS E PLANTAS SILVESTRES DA FAUNA E FLORA BRASILEIRAS" (CPI – TRÁFICO DE ANIMAIS E PLANTAS SILVESTES).

Às doze horas e seis minutos (hora local) do dia vinte e um de janeiro de dois mil e três, terça-feira, no Auditório Deputado Ênio Guerra da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar o tráfico ilegal de animais e plantas silvestres da fauna e flora brasileiras", sob a Presidência do Deputado Luiz Ribeiro, presentes os seguintes senhores Deputados: Badu Picanço, Luisinho, Luiz Ribeiro - Presidente (titulares). Deixaram de registrar suas presenças os Deputados: Asdrúbal Bentes, Átila Lins, Augusto Nardes, Fernando Gabeira, Francisco Rodrigues, Josué Bengtson, Moacir Micheletto, Nair Xavier Lobo, Nilson Pinto, Ricarte de Freitas, Ronaldo Vasconcellos, Rubens Bueno, Sarney Filho e Vanessa Grazziotin. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA – Audiência Pública para tomada de depoimentos dos Srs. CASSIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, KARINA MICHELY DE SOUZA FREITAS, PAULO JOSÉ DE FRANÇA, HÉLIO MESSIAS DE SOUZA, JOSÉ MARTINS FILHO, JOSÉ DE ANCHIETA DOS SANTOS, Funcionário do IBAMA, SEVERINA MARIA VELOSO DA SILVA, RICARDO ALEXANDRE DA COSTA ANDRADE, EUSÉBIO MUNOZ SHOEEM, JOSÉ IVANILDO C. DE MORAES FILHO, MAURÍCIO GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS, RUDIVAL COHIM RIBEIRO DE FREITAS, FLÁVIO MORAES, RICARDO COIMBRA DE A BRENNAND e SEVERINO MENDES DE AZEVEDO JÚNIOR. O Sr. RICARDO COIMBRA DE A BRENNAND apresentou justificativa, aceita prontamente pelo presidente, Deputado LUIZ RIBEIRO, que dispensou sua convocação feita pela CPI. A Sra. KARINA MICHELY DE SOUZA FREITAS apresentou justificativa e o Presidente a convocou para prestar seu depoimento em Brasília, dia vinte e sete de janeiro do corrente. O Sr. PAULO JOSÉ DE FRANÇA, surdo e mudo, compareceu à Audiência, mas foi dispensado pelo Presidente. O Sr. JOSÉ DE ANCHIETA DOS SANTOS, apresentou justificativa telefônica e será convocado para depor em Brasília, dia vinte e sete de janeiro do corrente. O Presidente comunica que, para atender às formalidades legais, foi firmado pelos depoentes, "Termo de Compromisso", que integra o formulário de qualificação, de cujo teor fez a leitura e convida os depoentes a tomarem assento à mesa, prestando esclarecimentos sobre a ordem dos trabalhos, com os depoentes dispondo de vinte minutos para as manifestações iniciais, não podendo nessa fase serem aparteados, e os Deputados dispondo, cada um, nas suas intervenções, de até três minutos, com a possibilidade de réplica e tréplica, pelo mesmo tempo. O Presidente concedeu a palavra aos Depoentes, antes comunicando a presença do Deputado Estadual Antônio Moraes, representando o Presidente da Assembléia do Estado de Pernambuco, Deputado Romário Dias, convidando-o para compor a Mesa. Comunica também a presença dos Deputados Federais RICARDO FIÚZA e JOSÉ MÚCIO em Plenário, chamando-os para comporem a Mesa, mas devido a compromissos já assumidos os Deputados não puderam acompanhar a reunião. O Presidente convoca os depoentes EUSÉBIO MUNÔZ SHOEEM, FLÁVIO MORAES, MAURÍCIO GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS, RUDIVAL COHIM RIBEIRO DE FREITAS, CASSIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, preso acompanhado de escolta militar, SEVERINA MARIA VELOSO DA SILVA e SEVERINO MENDES AZEVEDO JÚNIOR, respectivamente. O Deputado LUISINHO assume, por instantes, a presidência dos trabalhos, solicitando um maior aprofundamento no processo do Sr. EUSÉBIO MUNHOZ SHOEEM. O Deputado LUIZ RIBEIRO, presidente, solicita ao Deputado BADU PICANÇO que ouça, separadamente, agente do IBAMA, Srª Marissol sobre assuntos pertinentes ao Processo citado pelo depoente Eusébio Munhoz Shoeem e suspende a Reunião às quinze horas para almoço, com retorno às dezesseis horas e dois minutos. O Deputado LUIZ RIBEIRO, com base nos depoimentos, solicita, acareação entre o Sr. MAURÍCIO GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS e MARIA IOLITA BAMPI, a ser realizada em Brasília, dia vinte e oito de janeiro do corrente. O Presidente solicita ao IBAMA, que faça uma inspeção, verificando a possibilidade de interdição do Chaparral Zôo, assim como o envio, pela Secretaria da Comissão, ao PROCON/PE e a Assembléia Legislativa do Estado de Ofícios relatando suas atividades. O Deputado LUIZ RIBEIRO comunica que os depoentes que não justificaram a ausência, serão convocados novamente, com condução coercitiva. Encerrou a reunião às dezessete horas e quarenta e dois minutos (hora local), antes convocando reunião a realizar-se no dia vinte e sete de janeiro no Plenário sete da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu ________________Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Ribeiro e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.