Às dez horas e trinta e três minutos do dia onze de setembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário 16, do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Sérgio Moraes – Presidente; com a presença dos Deputados Walney Rocha - Vice-Presidente; Adrian, Alberto Filho, Eurico Júnior, João Carlos Bacelar, José Nunes, Mauro Mariani, Nilmar Ruiz, Paulo Foletto, Roberto Britto, Weverton Rocha e Wilson Filho - Titulares; Bruna Furlan, Edinho Araújo, Heuler Cruvinel, José Chaves, Junji Abe, Luciana Santos, Nelson Padovani e Rosane Ferreira – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Fernando Lopes, Flaviano Melo, Paulo Ferreira e Rubens Otoni. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 22ª Reunião Ordinária Deliberativa realizada no dia 4 de setembro do corrente ano. O Deputado Walney Rocha solicitou a dispensa da leitura da ata. Em votação, a ata foi aprovada unanimemente. ORDEM DO DIA: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 1 - PROJETO DE LEI Nº 3.686/12 - do Sr. Marco Tebaldi - que "dá nova redação ao inciso IV do art. 5º da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências"". (Apensado: PL nº 4.329/12). RELATORA: Deputada LUCIANA SANTOS. PARECER: pela aprovação do PL nº 3.686/12, com Substitutivo, e pela rejeição do PL nº 4.329/12, apensado. Discutiram a matéria os Deputados Nilmar Ruz, Weverton Rocha, Luciana Santos, Roberto Britto, Alberto Filho, José Nunes, Adrian, Junji Abe, Eurico Júnior e Walney Rocha. Retirado de pauta a requerimento da relatora. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e sete minutos, antes convocando para Reunião Ordinária Deliberativa, dia dezoito de setembro, quarta-feira às dez horas, neste mesmo plenário. E, para constar, eu, Iracema Marques __________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Sérgio Moraes ___________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x –