COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A "INVESTIGAR O TRÁFICO ILEGAL DE ANIMAIS E PLANTAS SILVESTRES DA FAUNA E FLORA BRASILEIRAS" (CPI – TRÁFICO DE ANIMAIS E PLANTAS SILVESTES).

Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia nove de janeiro de dois mil e três, quinta-feira, no Auditório do SEBRAE, em Eunápolis, Bahia, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar o tráfico ilegal de animais e plantas silvestres da fauna e flora brasileiras", sob a Presidência do Deputado Luiz Ribeiro, presentes os seguintes senhores Deputados: Asdrúbal Bentes – Primeiro Vice-Presidente, Badu Picanço, Luisinho, Luiz Ribeiro - Presidente, Ricarte de Freitas e Sarney Filho (titulares). Deixaram de registrar suas presenças os Deputados: Átila Lins, Augusto Nardes, Fernando Gabeira, Francisco Rodrigues, Josué Bengtson, Moacir Micheletto, Nair Xavier Lobo, Nilson Pinto, Ronaldo Vasconcellos, Rubens Bueno e Vanessa Grazziotin. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA – Audiência Pública para tomada de depoimentos dos Srs. NEI CARLOS GUIMARÃES OLIVEIRA, VICENTE LOYOLA DA PAIXÃO, LUIZ GONZAGA BATISTA, JOSÉ CALIMAN e COSME DAMIÃO PEREIRA CAVALCANTE. Os Senhores Agostinho, Carlão e José Amário, convocados anteriormente, não compareceram e poderão ser chamados coercitivamente. O Presidente comunica que, para atender às formalidades legais, foi firmado pelos depoentes, "Termo de Compromisso", que integra o formulário de qualificação, de cujo teor fez a leitura e convida os depoentes a tomarem assento à mesa, prestando esclarecimentos sobre a ordem dos trabalhos, com os depoentes dispondo de vinte minutos para as manifestações iniciais, não podendo nessa fase serem aparteados, e os Deputados dispondo, cada um, nas suas intervenções, de até três minutos, com a possibilidade de réplica e tréplica, pelo mesmo tempo. O Presidente concedeu a palavra inicialmente ao Sr. NEI CARLOS GUIMARÃES OLIVEIRA. O Relator, Deputado SARNEY FILHO comunica que, em seu relatório final que será votado pela Comissão só constará, como ilícito, o que for comprovado. O Deputado ASDRÚBAL BENTES solicita uma fiscalização maior sobre as exportações de madeira ao exterior e comunica sua concordância com o Relator quanto as legalidades que serão respeitadas no Relatório Final. O Presidente, Deputado LUIZ RIBEIRO, comunica que, com base no artigo trinta e seis, inciso segundo do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e artigos duzentos e quarenta e duzentos e cinquenta do Código de Processo Penal encaminhará mandado de busca e apreensão aos depoentes que foram convocadas e não compareceram. Dando prosseguimento, convoca o Sr. LUIZ GONZAGA BATISTA, antes solicitando encaminhamento à Secretaria da CPI, pelo Sr. Nei Carlos Guimarães Oliveira, de documentação citada em seu depoimento. A Reunião é suspensa por instantes. O Depoente, Sr. Luiz Gonzaga Batista inicia sua explanação. O Senhor Relator, Deputado SARNEY FILHO, solicita o envio, pelo depoente, cópia da documentação de legalização do IBAMA para funcionamento de sua madeireira. O Presidente, Deputado LUIZ RIBEIRO, solicita o envio à Comissão, de toda documentação de compra, venda e doação de madeira feita pelo depoente como pessoa física ou jurídica. O Presidente convoca para depor o Sr. VICENTE LOYOLA DA PAIXÃO, que é inquirido pelo relator, Deputado SARNEY FILHO, Presidente, Deputado LUIZ RIBEIRO, Deputado ASDRÚBAL BENTES e Deputado LUISINHO. É chamado o Sr. JOSÉ CALIMAN para prestar depoimento. O Deputado ASDRÚBAL BENTES solicita ao depoente o envio a essa Comissão, cópias das ATPFs, notas fiscais e movimentação enviada ao IBAMA em seu poder e sugere que sejam mudadas as autorizações de transporte de madeira. O Presidente agradece o esforço das taquígrafas no pronto atendimento às solicitações da Comissão. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Presidente convoca o Sr. COSME DAMIÃO PEREIRA CAVALCANTE para prestar depoimento. O Senhor Presidente, Deputado LUIZ RIBEIRO solicita o envio à CPI de toda documentação pertinente ao assunto dessa Comissão e comunica que fará uma ação drástica no IBAMA da Bahia, passando à Ministra do Meio Ambiente e ao Presidente do IBAMA essa preocupação. O Presidente traça comentários sobre sua viagem ao Rio Grande do Sul quando fez várias diligências, inclusive com flagrantes e apreensões feitos por agentes do IBAMA. O Deputado ASDRÚBAL BENTES informa que apresentará Projeto de Lei Complementar estabelecendo a real competência do IBAMA e agradece aos depoentes de Eunápolis pelo comparecimento, bem como à imprensa local pelo acompanhamento dos trabalhos neste Município. O presidente informa que a Polícia Militar deve comparecer a nessa Comissão para execução do mandado de busca e apreensão. Encerrou a reunião às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos, antes convocando os Parlamentares para as Diligências a serem realizadas dias quatorze, quinze e dezesseis de janeiro do corrente nas cidades de Manaus, Tabatinga, Benjamin Constant, Atalaia do Norte e Belém do Solimões, no Estado do Amazonas e Letícia, na Colômbia. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu ________________Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Ribeiro e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.