Às dez horas do dia onze de setembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Dr. Rosinha - Presidente; Geraldo Resende, Antonio Brito e Rogério Carvalho - Vice-Presidentes; Alexandre Roso, André Zacharow, Carmen Zanotto, Chico das Verduras, Colbert Martins, Darcísio Perondi, Dr. Jorge Silva, Dr. Paulo César, Eduardo Barbosa, Eleuses Paiva, Fernando Marroni, Francisco Floriano, Jhonatan de Jesus, João Ananias, José Linhares, Lael Varella, Lauriete, Manato, Mandetta, Mara Gabrilli, Marcus Pestana, Nazareno Fonteles, Nilda Gondim, Padre João, Rosane Ferreira e Saraiva Felipe - Titulares; Amauri Teixeira, Anderson Ferreira, Arnaldo Faria de Sá, Danilo Forte, Dr. Ubiali, Elcione Barbalho, Erika Kokay, Geraldo Thadeu, Íris de Araújo, Jefferson Campos, Jô Moraes, João Campos, Luiz de Deus, Padre Ton, Pastor Eurico, Raimundo Gomes de Matos, Roberto de Lucena, Rosinha da Adefal, Sueli Vidigal e William Dib - Suplentes. Compareceram também os Deputados Afonso Florence e Felipe Bornier, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Benedita da Silva, Jandira Feghali, Osmar Terra, Pedro Henry e Toninho Pinheiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente Deputado Dr. Rosinha declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 49ª, 50ª, 51ª, 52ª e 53ª reuniões, realizadas nos dias vinte e sete; vinte e oito; e vinte e nove de agosto; e três; e cinco de setembro de dois mil e treze, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. O Senhor o Senhor Presidente colocou à apreciação os seguintes Requerimentos de Preferência: 1 - Requerimento de autoria dos Senhores Deputados Antônio Brito e Amauri Teixeira, para a apreciação das proposições dos grupos "B" e "C", constantes da pauta. 2 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Geraldo Resende para o Projeto de Lei nº 4.949, de 2009, item 38 da pauta; 3 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Dr. Paulo Cesar para o Projeto de Lei nº 2.431, de 2011, item 58 da pauta; 3 - Requerimento de autoria da Senhora Deputada Carmen Zanotto para o Projeto de Lei nº 2.570, de 2011, item 60 da pauta; 4 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado William Dib para o Projeto de Lei nº 433, de 2011, item 48 da pauta; 5 - Requerimento de autoria a Senhora Deputada Jô Moraes para o Projeto de Lei nº 1.362, de 2011, item 51 da pauta; 6 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Amauri Teixeira para o Projeto de Lei nº 4.381, de 2012, item 70 da pauta; 7 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Dr. Jorge Silva para o Projeto de Lei nº 6.483, de 2006, item 28 da pauta; 8 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Darcísio Perondi para o Projeto de Lei nº 1.606, de 2011, item 52 da pauta; e 9 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Eduardo Barbosa para o Projeto de Lei nº 5.823, de 2001, item 27 da pauta. Em votação, os Requerimentos de Preferência foram aprovados. Em seguida, o Senhor Presidente colocou à apreciação nos seguintes Requerimentos de Retirada: 1 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Amauri Teixeira para o Projeto de Lei Complementar nº 472, de 2009, item 18 da pauta; 2 -  Requerimento de autoria do Senhor Deputado Amauri Teixeira para o Projeto de Lei nº 3.651, de 2012, item 66 da pauta; e 3 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Alexandre Roso para o Projeto de Lei nº 2.385, de 2007, item 33 da pauta. Em votação, os Requerimentos de Retirada foram aprovados. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou aos membros da Comissão que recebeu do Senhor Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro, via Ouvidoria desta Casa, Artigo publicado na Revista Internacional de Direito Sanitário da USP, sobre "o devido processo legal de internação psiquiátrica involuntária na ordem jurídico constitucional brasileira". ORDEM DO DIA: 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 825/13 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 55/2013) - que "aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Canadá, celebrado em Brasília, em 8 de agosto de 2011". RELATOR: Deputado ANDRÉ ZACHAROW. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Senhores Deputados Arnaldo Faria de Sá, Colbert Martins, Mandetta, Jhonatan de Jesus, William Dib, Darcísio Perondi e Eleuses Paiva. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 2 - PROJETO DE LEI Nº 2.598/07 - do Sr. Geraldo Resende - que "obriga os estudantes de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional, que concluírem a graduação em instituições públicas de ensino ou em qualquer instituição de ensino, desde que custeados por recursos públicos, a prestarem serviços remunerados em comunidades carentes de profissionais em suas respectivas áreas de formação". (Apensados: PL 3265/2008 (Apensados: PL 7694/2010 (Apensados: PL 7988/2010, PL 326/2011, PL 3820/2012 e PL 4616/2012), PL 248/2011, PL 1963/2011 e PL 5998/2013), PL 4474/2008 (Apensado: PL 4346/2012), PL 6050/2009, PL 6103/2009, PL 6482/2009, PL 6550/2009 (Apensados: PL 5577/2013 e PL 6029/2013), PL 2592/2011 e PL 5449/2013) RELATOR: Deputado DANILO FORTE. PARECER: pela aprovação deste, do PL 3265/2008, do PL 4474/2008, do PL 6103/2009, do PL 6482/2009, do PL 6550/2009, do PL 2592/2011, do PL 5449/2013, do PL 7694/2010, do PL 248/2011, do PL 1963/2011, do PL 5998/2013, do PL 6050/2009, do PL 4346/2012, do PL 5577/2013, do PL 6029/2013, do PL 7988/2010, do PL 326/2011, do PL 3820/2012, e do PL 4616/2012, apensados, com substitutivo. O Deputado Pastor Eurico apresentou voto em separado em 23/08/2012. Discutiram a matéria os(as) Senhores(as) Deputados(as) Amauri  Teixeira, Darcísio Perondi, Geraldo Resende, Colbert Martins, Nilda Gondim, Carmen Zanotto, Fernando Marroni, José Linhares, Mandetta, Nazareno Fonteles, Luiz de Deus, Érika Kokay, Jô Moraes, William Dib, Alexandre Roso, Rosane Ferreira e Eleuses Paiva. O Senhor Deputado Mandetta solicitou a verificação de quorum à Presidência.  EM VOTAÇÃO, APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS EDUARDO BARBOSA, DARCÍSIO PERONDI, MANDETTA, JHONATAN DE JESUS, ALEXANDRE ROSO, MARA GABRILLI, WILLIAM DIB, ELEUSES PAIVA E COLBERT MARTINS E COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS JOÃO ANANIAS E CARMEN ZANOTTO. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO PASTOR EURICO. 3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 472/09 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "regulamenta o § 4º do art. 40 da Constituição, dispondo sobre a concessão de aposentadoria a servidores públicos, nos casos de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física". (Apensados: PLP 555/2010 e PLP 147/2012) EXPLICACAO DA EMENTA: Regulamenta a Constituição Federal de 1988. RELATOR: Deputado AMAURI TEIXEIRA. PARECER: pela aprovação deste, do PLP 555/2010, e do PLP 147/2012, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.    4 - PROJETO DE LEI Nº 4.949/09 - do Sr. Beto Faro - que "proíbe a adição de gorduras interesterificadas nos alimentos destinados ao consumo humano". EXPLICACAO DA EMENTA: Gordura que utiliza produtos químicos catalisadores, na sua elaboração e são prejudiciais à saúde. RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela rejeição. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 5 -  PROJETO DE LEI Nº 3.651/12 - do Sr. Fábio Faria - que "dá nova redação ao art. 21 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contribuição previdenciária do cortador de pedra artesanal". RELATOR: Deputado AMAURI TEIXEIRA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. ENCERRAMENTO:   Às doze horas e cinquenta e dois minutos, o Senhor Presidente Deputado Dr. Rosinha, diante da evidente falta de quórum  declarou encerrados os trabalhos antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária de Audiência Pública a realizar-se na próxima terça-feira, dia dezessete de setembro, às quatorze horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para "Discutir sobre a atuação do Sistema  Nacional de auditoria do Sistema Único de Saúde - SUS". O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação, mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Rosinha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.