COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A "INVESTIGAR O TRÁFICO ILEGAL DE ANIMAIS E PLANTAS SILVESTRES DA FAUNA E FLORA BRASILEIRAS" (CPI – TRÁFICO DE ANIMAIS E PLANTAS SILVESTES).

Às nove horas e trinta minutos do dia sete de janeiro de dois mil e três, terça-feira, no Plenário da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar o tráfico ilegal de animais e plantas silvestres da fauna e flora brasileiras", sob a Presidência do Deputado Asdrúbal Bentes, Primeiro Vice-Presidente, presentes os seguintes senhores Deputados: Asdrúbal Bentes, Badu Picanço, Luisinho, Luiz Ribeiro, Ricarte de Freitas e Sarney Filho (titulares). Deixaram de registrar suas presenças os Deputados: Átila Lins, Augusto Nardes, Fernando Gabeira, Francisco Rodrigues, Josué Bengtson, Moacir Micheletto, Nair Xavier Lobo, Nilson Pinto, Ronaldo Vasconcellos, Rubens Bueno e Vanessa Grazziotin. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA – Audiência Pública para tomada de depoimentos dos Srs. JOSÉ GUILHERME DA MOTTA, Gerente Executivo do IBAMA/BA; PEDRO CERQUEIRA LIMA, Presidente da Bio Brasil, OTÁVIO MANOEL NOLASCO DE FARIAS, Proprietário da Fazenda Serra Branca, Raposa e Yuié, JOSELITO DOS SANTOS, Ex-traficante de animais silvestres, REGINALDO FERREIRA LIMA, Ex-traficante de animais silvestres, ORLANDO DOS SANTOS, motorista de caminhão, acusado de tráfico de animais, JOÃO BATISTA DE SANTANA, Ex-traficante de animais silvestres, JOSÉ DANTAS DE SANTANA, Ex-traficante de animais silvestres, GILDA DE ALMEIDA FORTE, Funcionária do IBAMA/BA, EDILSON PEREIRA DOS SANTOS, Funcionário do IBAMA/BA, MARIA DA CONCEIÇÃO SANTANA PIRES, Funcionária do IBAMA/BA, JAYME DE SOUZA VIEIRA LIMA, Proprietário de mini-zoológico na Bahia, RENATO PÊGAS PAES DA CUNHA, Coordenador do Grupo Ambientalista da Bahia – GAMBÁ e JOHANN ZILLINGER, traficante preso com ovos de arara em Pernambuco. Os Srs. DILERMANDO MENDES FARIAS, SIMONE SOBRAL, DEUSARI DOS SANTOS SILVA, ANA CÉLIA COUTINHO MACHADO E NELSON SIMPLÍCIO FIGUEIREDO, anteriormente convocados, se não comparecerem, serão convocados com condução coercitiva numa próxima oportunidade. O Presidente comunica que, para atender às formalidades legais, foi firmado pelos depoentes, "Termo de Compromisso", que integra o formulário de qualificação, de cujo teor fez a leitura e convida os depoentes a tomarem assento à mesa, prestando esclarecimentos sobre a ordem dos trabalhos, com os depoentes dispondo de vinte minutos para as manifestações iniciais, não podendo nessa fase serem aparteados, e os Deputados dispondo, cada um, nas suas intervenções, de até três minutos, com a possibilidade de réplica e tréplica, pelo mesmo tempo. O Presidente concedeu a palavra, pela ordem, aos Depoentes, antes comunicando que, por economia processual, serão os depoentes indagados pelos Deputados e depois darão suas respostas e conclusões. É chamado a tomar assento à Mesa, o Sr. JOSÉ GUILHERME DA MOTTA. O senhor relator, Deputado SARNEY FILHO, solicita à Secretaria da Comissão que requeira cópia do relatório da Comissão de Inquérito ao qual se referiu o Dr. José Guilherme da Motta, para posterior análise. É chamado o Sr. PEDRO CERQUEIRA LIMA a tomar assento à Mesa. O Presidente em exercício, Deputado ASDRÚBAL BENTES, comunica sua intenção de apresentar Projeto de Lei Complementar disciplinando a legislação ambiental após os vários depoimentos ouvidos por esta CPI. Dando prosseguimento aos trabalhos convida o Sr. OTÁVIO MANOEL NOLASCO DE FARIAS para tomar assento à Mesa. O Relator, Deputado SARNEY FILHO, solicita ao Presidente, se possível, a convocação das Senhoras Suely Monteiro e Edilene Matos. O Presidente, Deputado ASDRÚBAL BENTES defere o pedido e solicita à Secretaria providências nesse sentido. O Presidente defere solicitação do Deputado LUISINHO no sentido de que o depoente envie à Comissão, copia da fita citada. É convidado o Sr. JOSELITO DOS SANTOS para tomar assento à Mesa. O Deputado LUISINHO solicita a juntada de documentos citados pelo depoente com relação a encomendas de animais por argentinos. O Deputado RICARTE DE FREITAS solicita confirmação do nome Juan Carlos Bujol como o responsável pelas encomendas, no que é atendido pelo depoente Joselito dos Santos. O Deputado LUISINHO solicita ao Presidente que o depoente seja conduzido à Polícia Federal local para que seja ouvido, provocando investigação paralela com a da CPI. O Presidente, Deputado ASDRÚBAL BENTES solicita à Secretaria que providencie ofício de encaminhamento, esclarecendo que é apenas para tomada de depoimentos, sem nenhuma coerção. O Presidente solicita acompanhamento coercitivo ao Sr. Nelson Simplício Figueiredo que não compareceu para depor. O Presidente convida o Sr. REGINALDO FERREIRA LIMA para tomar assento à Mesa. Dando prosseguimento aos depoimentos, o Presidente chama os Srs. ORLANDO DOS SANTOS, JOÃO BATISTA DE SANTANA, JOSÉ DANTAS DE SANTANA, GILDA DE ALMEIDA FORTE e EDILSON PEREIRA DOS SANTOS. O Deputado ASDRÚBAL BENTES, Primeiro Vice-Presidente, no exercício da Presidência informa sua proposta de mudança na legislação de crimes ambientais, em que a pena principal não seja a privativa de liberdade e sim a recuperação do meio ambiente degradado. Com as reincidências, as penas aumentariam. O Presidente convida a Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO SANTANA PIRES para tomar assento à Mesa. O Deputado ASDRÚBAL BENTES sugere que a Justiça Federal investigue um pouco mais as atividades do Sr. Charles Moon aqui no Brasil, comunica a ausência das Sras. SIMONE SOBRAL, DEUSARI DOS SANTOS SILVA E ANA CÉLIA COUTINHO MACHADO e do Sr. DILERMANDO MENDES FARIAS. É convidado para sentar à Mesa e prestar seu depoimento, o Sr. JAYME DE SOUZA VIEIRA LIMA. O Presidente em exercício, Deputado ASDRÚBAL BENTES suspende a reunião às treze horas e quarenta e quatro minutos para almoço. Reinicia-se a reunião às quinze horas e três minutos, sob a Presidência do Deputado LUIZ RIBEIRO, que faz um breve relato sobre sua viagem ao Paraná, especificamente Foz do Iguaçu e Cascavel, onde ouviu várias pessoas envolvidas com o tráfico de animais silvestres. O Presidente, Deputado LUIZ RIBEIRO convida o Sr. RENATO PÊGAS PAES DA CUNHA para tomar assento à Mesa. O Deputado ASDRÚBAL BENTES levanta Questão de Ordem sobre os procedimentos a serem adotados nas oitivas. O Presidente LUIZ RIBEIRO concorda. O Presidente anuncia a presença do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, Deputado Reinaldo Braga. O Relator, Deputado SARNEY FILHO, louva a maneira como o Presidente, Deputado LUIZ RIBEIRO conduz os trabalhos da CPI. O Presidente convoca o Sr. RENATO PÊGAS PAES DA CUNHA para comparecer ao Hotel Bahiamar às nove horas para outros esclarecimentos. O Deputado LUIZ RIBEIRO, Presidente, solicita à Polícia Federal que traga e mantenha sob vigilância o Sr. JOHANN ZILLINGER, austríaco, para tomada de depoimento. O Deputado BADU PICANÇO sugere a realização de reunião secreta, deferida pelo Presidente. Informa que apenas os Parlamentares poderão participar. A reunião é suspensa. Ao reiniciar a reunião, o Presidente solicita à Secretaria que encaminhe Ofício ao Diretor da Polícia Federal do Estado do Ceará agradecendo o pronto atendimento à solicitação dessa Comissão. Comunica a presença do Deputado Edson Duarte, Deputado Estadual pelo PV que foi eleito Deputado Federal pelo Estado da Bahia. Encerrou a reunião às dezessete horas e cinquenta e três minutos, antes convocando reunião a realizar-se no dia oito de janeiro em Porto Seguro e nove de janeiro em Eunápolis, Estado da Bahia. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu ________________Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Ribeiro e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.