A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente o Projeto de Lei nº 5.710/2013, com emenda, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Luis Carlos Heinze - Presidente em exercício, Moreira Mendes e Abelardo Lupion - Vice-Presidentes, Alexandre Toledo, Amir Lando, Assis do Couto, Bohn Gass, Celso Maldaner, Davi Alves Silva Júnior, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Francisco Tenório, Giacobo, Giovanni Queiroz, Hélio Santos, Jairo Ataíde, Josué Bengtson, Júnior Coimbra, Junji Abe, Leandro Vilela, Lira Maia, Luiz Nishimori, Marcelo Castro, Marcon, Nelson Padovani, Odílio Balbinotti, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Reinaldo Azambuja, Roberto Balestra, Vitor Penido, Eleuses Paiva, Jesus Rodrigues, Josias Gomes, Lázaro Botelho, Lúcio Vale, Marcos Montes, Padre João e Wandenkolk Gonçalves.

Sala da Comissão, em 11 de setembro de 2013.

Deputado LUIS CARLOS HEINZE 
Presidente em exercício

PROJETO DE LEI Nº 5.710, DE 2013

Acrescenta §§ 6º e 7º ao art. 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.

EMENDA ADOTADA PELA COMISSÃO

                        Dê-se a seguinte redação ao § 6º do art. 1º do PL 5710/2013:

Art. 1º ……………….

“Art. 8º ....

...................................................................

§ 6º A partir de 1º de julho de 2013, ficam incluídos no Anexo I referido no caput os produtos classificados nos códigos da Tipi 01.03, 01.05, 03.01, 03.06, e 04.07.

Sala da Comissão, em 11 de setembro de 2013.

Deputado LUIS CARLOS HEINZE

Presidente em exercício