Às dez horas e quarenta e três minutos do dia onze de setembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 3, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Nelson Pellegrino – Presidente; Perpétua Almeida, Íris de Araújo e Urzeni Rocha – Vice-Presidentes; Antonio Carlos Mendes Thame, Átila Lins, Carlos Zarattini, Claudio Cajado, Elcione Barbalho, Emanuel Fernandes, Geraldo Thadeu, Gonzaga Patriota, Henrique Fontana, Janete Rocha Pietá, Jefferson Campos, Josias Gomes, Márcio Marinho, Marco Maia, Nelson Marquezelli, Roberto de Lucena, Sebastião Bala Rocha, Vitor Paulo, Walter Feldman e Zequinha Marinho – Titulares; Antonio Brito, Fabio Reis, Geraldo Resende, Ivan Valente, João Ananias, Leonardo Gadelha, Luiz Alberto, Luiz Nishimori, Oliveira Filho, Osvaldo Reis e Raul Henry – Suplentes. Compareceu também o Deputado Jorge Boeira, como não-membro. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Alfredo Sirkis, Almeida Lima, Carlos Alberto Leréia, Damião Feliciano, Dr. Luiz Fernando, Eduardo Azeredo, Hugo Napoleão, Jair Bolsonaro e Jaqueline Roriz. Justificaram as ausências os Deputados Benedita da Silva e José Genoíno. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 27ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia 28 de agosto do corrente ano, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado Geraldo Thadeu, considerando que a Ata encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica e que foram distribuídas cópias aos Senhores Deputados. Em votação, a ata foi aprovada. Em seguida, colocou em apreciação a Ata da 28ª Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada no dia 4 de setembro do corrente ano, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado Nelson Marquezelli, considerando que a Ata encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica e que foram distribuídas cópias aos Senhores Deputados. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente fez os seguintes comunicados ao Colegiado: 1) que havia sido realizada missão oficial à Suécia e à França entre os dias 3 a 10 de setembro, com a sua participação, bem como dos Deputados Carlos Zarattini e Leonardo Gadelha. A missão destinara-se à realização de visitas técnicas a empresas produtoras de tecnologia na área de defesa; reuniões com autoridades governamentais e legislativas dos países visitados; cumprimento de agendas voltadas ao adensamento das relações bilaterais e ainda para participar da 11ª Universidade de Verão da Defesa, tradicional encontro, realizado anualmente pelo governo francês, que conta com a presença dos mais renomados estudiosos, pesquisadores e autoridades que se dedicam ao estudo de temas ligados à área de defesa. 2) Comunicou que, no último dia primeiro, tomara posse, no cargo de Diretor-Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), o Embaixador Roberto Azevêdo e passou a ler nota de congratulação publicada por aquela Presidência, que seria encaminhada por ofício ao novo Diretor-Geral da OMC, com o seguinte teor: “Como Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados, congratulo o embaixador Roberto Azevêdo por sua posse, no dia 1º de setembro de 2013, como diretor da Organização Mundial do Comércio (OMC), órgão multilateral responsável pelo comércio internacional. A inédita conquista dessa posição destacada reafirma o protagonismo do Brasil num cenário internacional em transformação, no qual os países em desenvolvimento ocupam espaços crescentes e as agendas multilaterais passam a atender de forma mais equilibrada os interesses das diferentes nações e blocos. Além de representar uma inequívoca vitória do Brasil, a eleição do embaixador Roberto Azevêdo expressa o reconhecimento sobre suas qualidades profissionais, amplamente demonstradas ao longo de importantes processos de negociação dos quais participou. A escolha desse brasileiro reflete, ainda, o prestígio da diplomacia brasileiro. Durante audiência pública da CREDN, logo após a eleição que lhe deu a vitória, o novo diretor da OMC indicou seu compromisso com o fortalecimento da organização no apoio ao desenvolvimento econômico e social mundial. Azevêdo destacou, na ocasião, a importância de resgatar a Rodada de Doha, além de outros processos de negociação com o objetivo de estimular o comércio justo, a melhoria dos padrões sociais dos povos envolvidos, bem como o desenvolvimento sustentável. Posso afirmar que tais compromissos foram muito bem recebidos no âmbito deste colegiado parlamentar. Desejando êxito nas atividades que passa a coordenar, coloco-me à disposição para contribuir, como presidente da CREDN, para que os objetivos e compromissos da gestão do Embaixador Roberto Azevêdo sejam convertidos em bons resultados e possam refletir a força do Brasil no desenvolvimento coletivo das nações.” 3) registrou que, na última quarta-feira, dia 4 de setembro, a Comissão havia recebido visita de comitiva parlamentar do Timor Leste, que viera conhecer os mecanismos de funcionamento da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, de forma a obter os subsídios necessários para implantação de sistema de controle semelhante no parlamento daquele país. 4) Informou que, no dia anterior, a Deputada Perpétua Almeida, no exercício da Presidência da Comissão, recebera visita do Diretor de Relações Exteriores do Alto Comissariado das Nações Unidas Para Refugiados (ACNUR), Senhor Daniel Endres. Na pauta da reunião, haviam figurado temas da mais alta relevância no campo humanitário e de direitos humanos, notadamente a questão dos dois milhões de cidadãos sírios refugiados em decorrência da guerra civil naquele país. 5) Lembrou que naquela data fizera doze anos dos terríveis atentados terroristas perpetrados contra os Estados Unidos, em Washington e Nova York. Aquele atentado, além do trágico saldo de milhares de vidas ceifadas, impusera mudanças profundas nos protocolos de segurança e mesmo na condução da política externa de vários países. A propósito desse tema, destacou que, na quinta-feira seguinte, dia 19 de setembro, de 9 horas e 30 minutos às 18 horas, seria realizado, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, o Seminário Internacional sobre Terrorismo e Grandes Eventos, organizado por aquela Comissão em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal e com a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional, o qual contaria com três painéis temáticos, a saber: 1) O Terrorismo no Século 21 e a Democracia; 2) Terrorismo e Crime Organizado e 3)  Terrorismo e Grandes Eventos. Ao convidar a todos os membros para prestigiar o que seria o primeiro grande evento da Comissão no ano, informou, ainda, que haviam sido convidados para participar do evento os Ministros de Estado da Defesa, Celso Amorim; das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo; do Esporte, Aldo Rebelo; o Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, Leandro Daiello; o Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General-de-Exército José Elito Siqueira; parlamentares; autoridades governamentais e renomados especialistas brasileiros e estrangeiros. Em sequência, o Presidente cedeu a palavra aos Deputados Emanuel Fernandes, Perpétua Almeida e Janete Rocha Pietá para manifestações de interesse da Comissão. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 339/13 - dos Srs. Antonio Carlos Mendes Thame e Emanuel Fernandes - que "requer, nos termos dos artigos 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública com o objetivo de debater os últimos acontecimentos no Egito, desde o golpe militar de 3 de julho de 2013; as estratégias para auxiliar os brasileiros residentes naquele País, bem como conhecer a política diplomática do Brasil em relação às diversas zonas sensíveis ou de conflitos existentes no mundo, mediante a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Alberto Figueiredo". O Deputado Emanuel Fernandes subscreveu a proposição e a encaminhou. Discutiram a proposição os Deputados Carlos Zarattini, Íris de Araújo, Urzeni Rocha, Márcio Marinho e Sebastião Bala Rocha. Em votação, foi aprovado o Requerimento, com a transformação para convite. Em seguida, o Presidente apresentou sugestão de inversão de pauta para pronta apreciação do Requerimento nº 341/13. Em votação, o Requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 341/13 - do Sr. Urzeni Rocha - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a transmissão e distribuição de energia elétrica ao Estado de Roraima proveniente da Venezuela, com a presença de representantes da Eletronorte, da Eletrobrás, da Companhia Energética de Roraima (CERR) e da empresa venezuelana que fornece energia para o Estado de Roraima - Edelca (Eletrificación del Caroní C.A.)". Em votação, foi aprovado o Requerimento. Nesse momento, assumiu a direção dos trabalhos a Vice-Presidente, Deputada Íris de Araújo. 3 - REQUERIMENTO Nº 340/13 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "requer, nos termos regimentais, seja autorizada a participação da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados no Comitê Organizador do Fórum Mundial de Direitos Humanos, a ser realizado em Brasília, de 10 a 13 de dezembro de 2013". Em votação, foi aprovado o Requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 342/13 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "requer, nos termos constitucionais e regimentais, que seja encaminhado, por meio da Mesa Diretora desta Casa, pedido de informações ao Excelentíssimo Senhor Celso Amorim, Ministro de Estado da Defesa, sobre as conclusões do Grupo de Trabalho Interministerial instituído pela Portaria nº 1.808/MD/MCT/MP/MRE, de 12 de junho de 2013, para manifestar-se sobre a abertura de processos de negociação com vistas à aquisição de sistema de artilharia antiaérea, parte de origem russa e parte nacional, composto de baterias, demais itens logísticos, de simulação e capacitação de operação e manutenção". Discutiu a proposição o Deputado Emanuel Fernandes. Em votação, foi aprovado o Requerimento. Em seguida, o Presidente Nelson Pellegrino reassume a direção dos trabalhos e coloca em apreciação Requerimento do Deputado Ivan Valente para inclusão em pauta para imediata deliberação (art. 52, §5º, Regimento Interno da Câmara dos Deputados) do Requerimento nº 343/13, de sua autoria. Em votação, foi aprovado o Requerimento. Também foi posto em apreciação Requerimento do Deputado Claudio Cajado para inclusão em pauta para imediata deliberação do PL nº 4373/12, sob sua relatoria. Em votação, foi aprovado o Requerimento. B – Matéria sobre a Mesa: 5 - REQUERIMENTO Nº 343/13 - do Sr. Ivan Valente - que "requer a aprovação de missão oficial composta de membros desta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com o objetivo de entrevistar o Sr. Edward Snowden, atualmente asilado em Moscou, com a finalidade de obter maiores informações acerca do esquema de espionagem feito pelos Estados Unidos contra o Brasil". Discutiram a proposição, os Deputados Geraldo Thadeu, Janete Rocha Pietá, Nelson Marquezelli e Walter Feldman. Em votação, foi aprovado o Requerimento. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE – 6 - MENSAGEM Nº 40/13 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção que estabelece a Organização Europeia para a Pesquisa Astronômica no Hemisfério Austral, assinado em Brasília, em 29 de dezembro de 2010". Relator: Deputado Emanuel Fernandes. Parecer: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA – 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.453/07 - da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, consequências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907), e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas. - que "dispõe sobre o Sistema de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER), a inviolabilidade do sigilo de suas investigações e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proteção às investigações do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos - SIPAER, o acesso aos destroços de aeronave; revoga dispositivos da Lei n° 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica; e dá outras providências". Relator: Deputado Nelson Marquezelli. Parecer: pela aprovação do Substitutivo do Senado ao PL nº 2453, de 2007. Discutiram a proposição os Deputados Walter Feldman, Emanuel Fernandes, Geraldo Thadeu, Emanuel Fernandes, Claudio Cajado, Íris de Araújo. Em votação, foi aprovado o parecer. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE – 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.373/12 - do Poder Executivo - que "extingue o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército, cria o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos e Segundos-Sargentos do Exército e dispõe sobre a promoção de soldados estabilizados à graduação de cabo". Relator: Deputado Claudio Cajado. Parecer: pela aprovação da Emenda nº 1, Rejeição das Emendas nºs 2, 3 e 4 e acatamento parcial da nº 5, apresentadas ao primeiro Substituvo, na forma do segundo Substitutivo apresentado. Usaram a palavra os Deputados Nelson Marquezelli, Claudio Cajado, Emanuel Fernandes e Walter Feldman. Retirado de pauta a pedido do relator, para correção formal. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e quinze minutos, antes convocando os senhores membros para as seguintes reuniões: 1) Reunião da Subcomissão Permanente dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a realizar-se naquele dia, às 17 horas, na sala da Presidência da Comissão; 2) Reunião Ordinária Deliberativa, a ocorrer na quarta-feira, dia 18 de setembro, às 10 horas, naquele Plenário, para discussão e votação das proposições remanescentes da pauta e ainda das que forem entregues pelos relatores e/ou autores (art. 47, parágrafo único, do Regimento Interno). 3)  Seminário Internacional sobre Terrorismo e Grandes Eventos, a ser realizado na próxima quinta-feira, dia 19 de setembro, de 9 horas e 30 minutos às 18 horas, no Auditório Nereu Ramos desta casa. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nelson Pellegrino, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-