Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia onze de setembro de dois mil e treze, reuniu-se em Reunião Deliberativa Ordinária a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Penna - Presidente. Registraram as suas presenças os Deputados Penna (PV/SP) - Presidente; Sarney Filho (PV/MA) e Arnaldo Jordy (PPS/PA) - Vice-Presidentes; Augusto Carvalho (PPS/DF), Giovani Cherini (PDT/RS), Leonardo Monteiro (PT/MG), Márcio Macêdo (PT/SE), Marco Tebaldi (PSDB/SC), Marina Santanna (PT/GO), Oziel Oliveira (PDT/BA), Ricardo Tripoli (PSDB/SP), Stefano Aguiar (PSC/MG) e Valdir Colatto (PMDB/SC) - Titulares; Alexandre Toledo (PSDB/AL), Bernardo Santana de Vasconcellos (PR/MG), Dr. Paulo César (PSD/RJ), Fernando Ferro (PT/PE), Fernando Jordão (PMDB/RJ), Fernando Marroni (PT/RS), Givaldo Carimbão (PSB/AL), Leandro Vilela (PMDB/GO), Lira Maia (DEM/PA), Moreira Mendes (PSD/RO) e Waldir Maranhão (PP/MA) - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Roberto (PV/MG), Janete Capiberibe (PSB/AP), Paulo Cesar Quartiero (DEM/RR) e Zé Geraldo (PT/PA). ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 38ª Reunião (Deliberativa Ordinária), realizada no dia 4 de setembro de 2013. Dispensada a leitura da Ata a pedido donjh Deputado Ricardo Tripoli. Em discussão e votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. O Deputado Ricardo Trípoli requereu inversão de pauta para apreciação, em primeiro lugar, do item 6. Em discussão e votação, foi aprovada a inversão, por unanimidade. O Presidente passou a Presidência ao Deputado Sarney Filho, Primeiro-Vice-Presidente. ORDEM DO DIA: B) Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 6) PROJETO DE LEI Nº 2.539/11 - do Sr. Penna - que "determina a impressão de advertência em rótulos e embalagens de alimentos, medicamentos e cosméticos que contenham os corantes sintéticos, acerca de seus respectivos efeitos colaterais e de proibição de consumo por crianças e outros, e dá providências". RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI. PARECER: pela aprovação deste e da Emenda 1/2012 da CMADS, com emenda. Vista à Deputada Marina Santanna, em 07/08/2013. A Deputada Marina Santanna apresentou voto em separado em 28/08/2013. Adiada a discussão, em virtude do encerramento da reunião a pedido do Presidente da Câmara dos Deputados, em 04/09/2013. O DEPUTADO RICARDO TRIPOLI DEFENDEU O SEU PARECER. DISCUTIU A MATÉRIA A DEPUTADA   MARINA SANTANNA. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DA DEPUTADA MARINA SANTANNA. O Deputado Penna reassumiu a Presidência e retornou à ordem inicial da Pauta. A) Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 262/13 - da Sra. Janete Capiberibe - que "solicita realização de audiência pública a fim de debater o novo marco regulatório da mineração". OS DEPUTADOS SARNEY FILHO E MARINA SANTANNA SUBSCREVERAM O REQUEIRMENTO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNAMIDADE, COM ADENDO DE SE AGLUTINAR OS PALESTRANTES DESTE REQUERIMENTO AOS PALESTRANTES DOS REQUERIMENTOS NÚMEROS 234 E 247/13, APROVADOS ANTERIORMENTE, POR TRATAREM DA MESMA TEMÁTICA, DE FORMA A REALIZAR APENAS UM EVENTO.  2 - REQUERIMENTO Nº 263/13 - do Sr. Sarney Filho - que "requer que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável envie Requerimento de Informação às Ministras de Meio Ambiente e de Relações Institucionais da Presidência da República a respeito da execução das emendas ao orçamento de 2013". O DEPUTADO SARNEY FILHO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE. O Presidente passou a Presidência ao Deputado Sarney Filho, Primeiro-Vice-Presidente. 3 - REQUERIMENTO Nº 264/13 - do Sr. Penna - que "requer que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável encaminhe Requerimento de Informação Senhor Presidente do TCU - Tribunal de Contas da União acerca das informações que especifica". O DEPUTADO PENNA ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE.  O Presdiente reassumiu a Presidência. Extrapauta: 1 - REQUERIMENTO Nº 265/13 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "requer que esta Comissão participe do Encontro Nacional para discutir a implementação do Novo Código Florestal a ser realizado no dia 11 de outubro de 2013, em Salvador/BA". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS SENHORES DEPUTADOS LEONARDO MONTEIRO, MOREIRA MENDES, LIRA MAIA, WALDIR MARANHÃO, GIOVANI CHERINI, PENNA, FERNANDO FERRO, OZIEL OLIVEIRA E FERNANDO JORDÃO. O DEPUTADO RICARDO TRIPOLI ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE.  2 - REQUERIMENTO Nº 266/13 - do Sr. Arnaldo Jordy e outros - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com as Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Minas e Energia; Legislação Participativa e de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para discutir com representantes de entidades governamentais e com representantes dos garimpeiros a respeito dos termos do acordo de trabalho firmado entre a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada - Coomigasp e a Colossus Geologia e Participações Ltda". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS SENHORES DEPUTADOS MARCO TEBALDI, LIRA MAIA, LEONARDO MONTEIRO, OZIEL OLIVEIRA, FERNANDO JORDÃO, GIOVANI CHERINI, SARNEY FILHO, MARINA SANTANNA, WALDIR MARANHÃO, RICARDO TRIPOLI E STEFANO AGUIAR. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE.  B) Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 4 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 53/96 - do Sr. Fernando Ferro - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize o Ministério da Agricultura e do Abastecimento, o Ministério da Saúde,o Ministério do Trabalho, o Ministério do Meio Ambiente dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, e o Ministério das Relações Exteriores, sobre o uso de agrotóxicos". RELATOR: Deputado ANTÔNIO ROBERTO. RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS RICARDO TRIPOLI E MARINA SANTANNA. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.700/08 - do Sr. Hermes Parcianello - que "obriga os fabricantes de motocicletas a adotarem o sistema de injeção de combustível eletrônica. " RELATOR: Deputado SARNEY FILHO. PARECER: pela rejeição.  Vista à Deputada Marina Santanna, em 19/06/2013. A Deputada Marina Santanna apresentou voto em separado em 02/07/2013. O DEPUTADO SARNEY FILHO DEFENDEU O SEU PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS VALDIR COLATTO, MARINA SANTANNA E MÁRCIO MACÊDO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PARECER.  7 - PROJETO DE LEI Nº 5.413/13 - do Sr. Jorginho Mello - que "dispõe sobre a concessão do Selo Estabelecimento Sustentável". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Arnaldo Jordy, em 28/08/2013. O DEPUTADO VALDIR COLATTO DEFENDEU O SEU PARECER. DISCUTIU A MATÉRIA A DEPUTADA MARINA SANTANNA. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.651/13 - do Sr. Raul Lima - que "dispõe sobre o percentual obrigatório de adição do biodiesel ao óleo diesel de origem mineral, e dá outras providências". RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI. PARECER: pela rejeição. SOBRE A MESA, REQUERIMENTO DE AUTORIA DO DEPUTADO MOREIRA MENDES DE RETIRADA DE PAUTA. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI PROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO.  A seguir, o Deputado Sarney Filho registrou que a Frente Parlamentar Ambientalista promoveu, na data de hoje,  um café da manhã para ouvir a sociedade civil em comemoração ao Dia Nacional do Cerrado. Informou que, em virtudade da situação preocupante do Cerrado, ficou patente a necessidade de se apresentar um projeto de lei específico para o Cerrado, conforme foi feito para a Mata Atlântica. Apresentou estatística preocupante da Conservertion International de que se continuarmos com o desmatamento atual, de cerca de dois milhões de hectares, em 2030 não teremos mais o Bioma Cerrado. Frisou que o Cerrado é o maior gerador de águas do Brasil, tem mais de duzentas espécies endêmicas, além de ser um grande mantenedor do estoque de cases do efeito estufa. Finalizou, conclamando a todos para assumir  essa bandeira de se fazer uma lei específica para o Cerrado. O Deputado  Márcio Macêdo colocou-se à disposição do Deputado Sarney Filho e de toda a  Comissão para essa questão do Cerrado, porém solicitou o apoio do Deputado Sarney Filho e demais membros para também contemplar o Bioma Caatinga, por ser eminentemente brasileiro, situado apenas no Nordeste e Norte do Estado de Minas Gerais, pouco estudado e muito depredado que necessita de ser melhor estudado. Para mostrar o potencial da Caatinga, o Deputado Márcio Macêdo registrou que há cerca de um ano leu uma matéria na Folha de São Paulo sobre uma pesquisa de combate ao câncer cujo material utilizado era vegetação oriunda desse Bioma. Ressaltou que o Bioma Caatinga tem uma identidade muito forte com as irmãs e irmãos, catingueiras e catingueiros, que sobrevivem em harmonia com o Bioma, mas que é muito depredado e comercializado de forma clandestina. Assim, reforçou a necessidade de se fazer uma força-tarefa  não só para apoiar a Proposta de Emenda Constitucional  que inclui o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional, mas também levar à discussão ao Colégio de Líderes. Neste sentido, frisou ser importantíssimo o envolvimento desta Comissão para fazer essa reivindicação. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os Senhores Parlamentares e demais presentes a permanecerem no Plenário para a abertura  de importantíssima Reunião de Audiência Pública, requerida pelo nobre Deputado Giovani Cherini (PDT/RS),  que presidiu esta Comissão na Sessão Legislativa de 2011. A referida Reunião de Audiência Pública debaterá  acerca do trabalho realizado pela Secretaria Especial de Direitos dos Animais (SEDA),  da Prefeitura Municipal de Porto Alegre-RS, tendo como expositoras as Senhoras Regina Becker, Secretária da SEDA da Prefeitura Municipal de Porto Alegre-RS,  e Angela Maria Branco, pesquisadora da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo-SP - Serviços Públicos de Gestão de Fauna Silvestre do Centro de Manejo de Animais Silvestres. A seguir, o Presidente declarou encerrada a presente Reunião às onze horas e vinte minutos e, para constar, eu _________________________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Penna ___________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.