Às dez horas e trinta e um minutos do dia onze de setembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados, convocada pelo Presidente da Comissão, na forma regimental, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 20/13. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos deputados: Giacobo - Presidente; Moreira Mendes e Abelardo Lupion - Vice-Presidentes; Alexandre Toledo, Amir Lando, Assis do Couto, Bohn Gass, Celso Maldaner, Davi Alves Silva Júnior, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Francisco Tenório, Giovanni Queiroz, Hélio Santos, Jairo Ataíde, Josué Bengtson, Júnior Coimbra, Junji Abe, Leandro Vilela, Lira Maia, Luis Carlos Heinze, Luiz Nishimori, Marcelo Castro, Marcon, Nelson Padovani, Odílio Balbinotti, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Reinaldo Azambuja, Roberto Balestra e Vitor Penido - Titulares; Alceu Moreira, André Zacharow, Bernardo Santana de Vasconcellos, Chico das Verduras, Edinho Araújo, Eleuses Paiva, Giovani Cherini, Heuler Cruvinel, Jesus Rodrigues, José Humberto, Josias Gomes, Lázaro Botelho, Lúcio Vale, Márcio Marinho, Marcos Montes, Mário Heringer, Nelson Marquezelli, Nilton Capixaba, Oziel Oliveira, Padre João, Valdir Colatto, Wandenkolk Gonçalves e Wellington Roberto – Suplentes. Compareceu também o Deputado Jorge Boeira, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Anselmo de Jesus, Beto Faro, Carlos Magno, Duarte Nogueira, Homero Pereira, Humberto Souto, Luci Choinacki, Nelson Meurer, Nilson Leitão e Valmir Assunção. Justificou a ausência o Deputado Homero Pereira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da Trigésima Oitava reunião (Ordinária, Audiência Pública), realizada no dia três de setembro de 2013, e da Trigésima Nova reunião (Ordinária, Deliberativa), realizada em quatro de setembro de 2013, tendo solicitado ao secretário que procedesse à leitura das Atas. O deputado Luis Carlos Heinze requereu a dispensa da leitura das Atas, em razão de estas haverem sido distribuídas previamente aos membros da Comissão. Aprovado o requerimento, em votação as Atas foram aprovadas. Em seguida, o Deputado Valdir Colatto fez considerações sobre a questão da demarcação de terras indígenas, ressaltando os problemas no estado de Santa Catarina, e conclamou os membros a buscarem uma solução para esse problema. Disse também que o Presidente da Câmara havia assinado ontem o Ato de instalação da Comissão Especial para analisar a PEC 215. O Presidente informou que no dia de hoje (11.09.13), às 17h30, haverá reunião com a Ministra Gleisi Hoffmann, na Casa Civil. Informou ainda que no dia dezessete de setembro de 2013 haverá reunião com o Ministro Pepe Vargas, no Ministério do Desenvolvimento Agrário, para discutir o Programa Terra Legal. O Deputado Moreira Mendes ressaltou a importância da reunião com o Ministro Pepe Vargas para os deputados da região Norte. O Deputado Oziel Oliveira informou sobre os avanços na liberação da importação dos insumos para as plantações e parabenizou os esforços desta Comissão no trato dessa questão.  ORDEM DO DIA: A – Matéria sobre a Mesa: 1 - Requerimento Nº 442/13 – do Sr. Luis Carlos Heinze e outros – “Requer a inclusão na pauta da reunião ordinária de hoje (11.9.2013) do Requerimento Nº 440/2013. O presidente consultou o Plenário da Comissão se poderia fazer votação simbólica para o requerimento extra pauta, no que teve a concordância do Plenário. Em discussão e votação, foi aprovado o requerimento. 2- Requerimento N° 440/13 - do Sr. Luis Carlos Heinze – “Requer que seja convocado o Senhor Edison Lobão, Ministro de estado de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos quanto ao processo de aquisição de usinas da BSBios – Indústria e Comércio de Biodiesel Sul pela Petrobrás Bicombustíveis S.A.”. O Deputado Luis Carlos Heinze solicitou substituir o termo “convocação” por “convite”. Discutiram o requerimento os Deputados Junior Coimbra, que informou a vinda do Senhor Miguel Rosseto, Diretor de Desenvolvimento Agrícola da Petrobrás, para a referida Audiência Pública. Em votação, foi aprovado por unanimidade com alteração do termo “convocado” para “convidado”. 3 - Requerimento Nº 445/13 – Solicita inclusão na pauta da reunião do dia 11 de setembro de 2013 do requerimento que indica que seja realizada em nome da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural uma Conferência, com data e horário a ser posteriormente agendada, em Defesa do Estado Democrático de Direito, com foco na Defesa do Direito de Propriedade. O presidente consultou o Plenário da Comissão se poderia fazer votação simbólica para o requerimento extra pauta, no que teve a concordância do Plenário. Em discussão e votação, foi aprovado o requerimento. 4 - Requerimento Nº 446/13 – do Sr. Domingos Sávio, “requer que seja realizada em nome dessa Comissão, Conferência em defesa do Estado Democrático de Direito, com foco na defesa do Direito à Propriedade Rural”. O Deputado Luis Carlos Heinze sugeriu a inclusão de representantes da CNA, OCB e Contag. O Deputado Assis do Couto sugeriu a inclusão da União das Cooperativas da Agricultura Familiar – UNICAFES. Em votação, foi aprovado por unanimidade com a inclusão de convite à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura/CONTAG e à União das Cooperativas da Agricultura Familiar/UNICAFES. B - Requerimentos: 5 -  REQUERIMENTO Nº 417/13 - do Sr. Alceu Moreira e outros - que "requeiro, nos termos regimentais, que seja realizado encontro desta Comissão junto à 7ª edição da AGROTECNO LEITE, em Passo Fundo/RS, no dia 27 de setembro de 2013, para debater a política de confiabilidade da cadeia produtiva do leite". Subscreveram o requerimento os Deputados Luis Carlos Heinze, Celso Maldaner e Bohn Gass. O deputado Alceu Moreira informou que o Encontro será realizado dia 26 próximo. Em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. 6 -  REQUERIMENTO Nº 434/13 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "Requer seja realizada reunião de audiência pública para discutir problemas da cacauicultura no Brasil e o endividamento de cacauicultores". O Deputado Josias Gomes fez a defesa do requerimento. Discutiu o requerimento o Deputado Márcio Marinho, que solicitou a subscrição do requerimento, fez considerações sobre os problemas da lavoura de cacau na Bahia e sugeriu que sejam convidados: Dr. Eduardo Sales – Secretário de Agricultura do Estado da Bahia; Dr. Daniel Marteletto Godinho, Secretário de Comércio Exterior SECEX/MDIC; Dr. Carlos Prado - Presidente da Comissão Nacional de Fruticultura Da CNA; Representante da CEPLAC; Representante da Embrapa Cacau, Senhor Milton Andrade Junior – Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Ilhéus; Senhora Maria Angélica Anunciação - Presidente da Coopercentrosul e representante da agricultura familiar. O Deputado Giovanni Queiroz ressaltou o desenvolvimento da plantação de cacau na região norte do país. O Deputado Oziel Oliveira mencionou a importância histórica da lavoura do cacau e os problemas que os produtores enfrentam atualmente. Em votação, foi aprovado por unanimidade com a inclusão no rol de convidados do Dr. Eduardo Sales – Secretário de Agricultura do Estado da Bahia; Dr. Daniel Marteletto Godinho, Secretário de Comércio Exterior SECEX/MDIC; Dr. Carlos Prado - Presidente da Comissão Nacional de Fruticultura Da CNA; Representante da CEPLAC; Representante da Embrapa Cacau, Senhor Milton Andrade Junior – Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Ilhéus; e Senhora Maria Angélica Anunciação - Presidente da Coopercentrosul e representante da agricultura familiar. 7 -  REQUERIMENTO Nº 435/13 - do Sr. Moreira Mendes - que "Requer seja oficiado o Comandante do Exército Brasileiro e o Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal". Em discussão e Votação, foi aprovado por unanimidade. 8 -  REQUERIMENTO Nº 436/13 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debate os impactos sobre agricultura familiar e a produção de alimentos nos municípios atingidos pela implantação do Projeto Minas-Rio". O Deputado Padre João solicitou a inclusão de representante do Mineroduto. Em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade com inclusão de convite a representante do Mineroduto. 9 -  REQUERIMENTO Nº 437/13 - do Sr. Alceu Moreira - que "requer a realização audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater a isenção do PIS/COFINS para a cadeia produtiva da erva mate". Subscreveu e defendeu o requerimento o Deputado Bern ardo Santana de Vasconcellos. Em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. 10 - REQUERIMENTO Nº 439/13 - do Sr. Valdir Colatto - que "solicita a inclusão dos senhores Secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Freitas Barreto, e o Coordenador-Geral Administração Aduaneira, Dário da Silva Brayner Filho, na lista de convidados do Requerimento nº 432/13 aprovado nesta comissão, para prestar esclarecimentos e discutir as consequências do Dumping do Alho da China, com cobrança diferenciada por empresa". Subscreveu o requerimento o Deputato Luis Carlos Heinze. Em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade com alteração do Senhor Dário da Silva Brayner Filho por José Carlos de Araújo, atual Coordenador-Geral de Administração Aduaneira da Receita Federal do Brasil. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. O Presidente passou a direção dos trabalhos ao Deputado Luis Carlos Heinze. 11 -  PROJETO DE LEI Nº 5.710/13 - do Sr. Giacobo - que "acrescenta §§ 6º e 7º ao art. 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011". RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS. PARECER: pela aprovação, com emenda. Em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. O Presidente em exercício passou a condução dos trabalhos ao Deputado Giacobo. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.274/11 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "institui o Programa Nacional de Compensação por Serviços Ambientais e o Fundo Federal de Pagamento por Serviços Ambientais, e dá outras providências". (Apensado: PL 1326/2011) EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.001, de 1990. RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 1326/2011, apensado. Retirado de pauta pelo relator. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.615/12 - do Sr. Padre João - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para obrigar as empresas de aviação agrícola a enviar cópias de prescrições de agrotóxicos e relatórios anuais aos órgãos competentes". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela rejeição. Vista concedida ao Deputado Bohn Gass. 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.664/12 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, proibindo o registro de produtos que tenham em sua composição o aldicarbe, e dá outras providências". EXPLICACAO DA EMENTA: Ingrediente ativo conhecido por "Chumbinho". RELATOR: Deputado NILSON LEITÃO. PARECER: pela rejeição. Não deliberado. 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.187/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "dispõe sobre a produção, o comércio, o registro, a padronização, a classificação, o controle, a certificação, a inspeção e a fiscalização de cachaça e da aguardente de cana-de-açúcar e dá outras providências". (Apensado: PL 4547/2008). RELATOR: Deputado JAIRO ATAÍDE. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4547/2008, apensado, com substitutivo. Discutiu o parecer o Deputado Celso Maldaner. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. Encerrada a Ordem do Dia, o Deputado Valdir Colatto parabenizou a aprovação do Projeto de Lei N° 1187/2007 e ressaltou o problema da pirataria da cachaça por outros países. Em seguida, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e três minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem da Reunião Ordinária de Audiência Pública, convocada para "Prestar esclarecimentos e discutir as consequências do Dumping do Alho da China, com cobrança diferenciada por empresa.", a ser realizada no dia doze de setembro de 2013, às nove horas e trinta minutos, no Anexo II, Plenário 6 desta Casa. E, para constar, eu ______________________, Moizes Lobo da Cunha, Secretário, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Giacobo ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.