CÂMARA DOS DEPUTADOS

GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A ESTUDAR E ELABORAR PROPOSTAS REFERENTES À REFORMA POLÍTICA E À CONSULTA POPULAR SOBRE O TEMA
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 5 de setembro de 2013.

Às nove horas e cinquenta minutos do dia cinco de setembro de dois mil e treze, reuniu-se a Grupo de Trabalho destinado a estudar e elaborar propostas referentes à Reforma Política e à consulta popular sobre o tema, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados com a presença dos Deputados Cândido Vaccarezza - Coordenador; Antonio Brito, Daniel Almeida, Esperidião Amin, Guilherme Campos, Luiza Erundina, Marcelo Castro, Marcus Pestana, Miro Teixeira, Ricardo Berzoini e Sandro Alex - Titulares. Compareceram também os Deputados Amir Lando, Rosane Ferreira e Simplício Araújo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alfredo Sirkis, Júlio Delgado, Leonardo Gadelha, Luciano Castro e Rodrigo Maia. ABERTURA: Havendo número regimental, o Coordenador declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 5ª reunião, realizada no dia vinte e nove de agosto de dois mil e treze. A leitura da Ata foi dispensada a pedido do Deputado Antônio Brito. Não havendo quem quisesse discuti-la, passou-se à votação. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Coordenador informou que recebeu o Ofício nº 25/2013 contendo propostas do Deputado Francisco Tenório. Assim como as demais, as propostas serão publicadas no portal e-democracia do Grupo de Trabalho. Em seguida, comunicou que solicitará ao Presidente da Câmara a indicação de suplentes para as vagas do Grupo de Trabalho. ORDEM DO DIA: O coordenador informou que serão discutidos e votados os seguintes temas: fim da reeleição a partir de 2018 para os cargos do Poder Executivo e coincidência de mandatos. Usaram da palavra os Deputados Marcelo Castro, Esperidião Amin, Ricardo Berzoini, Antônio Brito, Marcus Pestana, Luíza Erundina, Sandro Alex, Guilherme Campos, Daniel Almeida, Simplício Araújo e Miro Teixeira. Em votação, o tema fim da reeleição foi aprovado com oito votos favoráveis, duas abstenções (Deputados Cândido Vaccarezza e Ricardo Berzoini) e um voto contrário (Deputado Esperidião Amin). Em votação o tema concidência de mandatos a partir de 2018 foi aprovado com seis votos favoráveis, três abstenções (Deputados Cândido Vaccarezza, Guilherme Campos e Miro Teixeira) e dois votos contrários (Deputados Luíza Erundina e Ricardo Berzoini). O Deputado Miro Teixeira justificou não ter orientação do partido sobre o tema. Havendo coincidência de eleições a partir de 2018, haverá um mandato tampão em 2016 para vereadores e prefeitos, com duração de dois anos. O Coordenador solicitou que ficasse registrado em Ata que os Deputados Alfredo Sirkis, Júlio Delgado e Rodrigo Maia, apesar de não estarem presentes, manifestaram-se por escrito pelo fim da reeleição e pela coincidência de mandatos. Para a próxima reunião serão deliberados os seguintes temas: duração do mandato de quatro ou cinco anos, data da votação para Presidente, fidelidade partidária e coligações. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às dez horas e quarenta e nove minutos, antes convocando nova reunião para o dia doze de setembro. E, para constar, eu ________________, Robson Luiz Fialho Coutinho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Coordenador ____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxx.