54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 67ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 10 DE SETEMBRO DE 2013

Aos dez dias do mês de agosto de dois mil e treze, às dez horas e quarenta e dois minutos, no plenário 11, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas no Brasil, suas causas, consequências e responsáveis no período de 2003 a 2011, compreendido na vigência da Convenção de Palermo – CPI – TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, criada pelo Ato da Presidência de 09 de fevereiro de 2012 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2011, do Deputado Arnaldo Jordy e outros). Compareceram os Deputados Arnaldo Jordy - Presidente; Luiz Couto e Asdrubal Bentes - Vice-Presidentes; Flávia Morais - Relatora; Antonio Bulhões, João Campos, Liliam Sá, Major Fábio, Mendonça Prado, Miriquinho Batista e Severino Ninho - titulares; Carmen Zanotto, Izalci, Leonardo Gadelha e Nelson Marchezan Junior - suplentes. Não compareceram os Deputados Antônia Lúcia, Edio Lopes, Fernando Francischini, Flaviano Melo, Janete Capiberibe, João Magalhães, José Augusto Maia, Laercio Oliveira, Marcos Montes, Missionário José Olimpio, Moreira Mendes, Nelson Pellegrino, Paulo Abi-Ackel, Paulo Freire e Sibá Machado. Justificaram a ausência as Deputadas Antônia Lúcia e Janete Capiberibe. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Arnaldo Jordy declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 61ª reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Luiz Couto. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Audiência Pública e deliberação de Requerimentos. O Presidente, com a anuência do Plenário, optou por deliberar os requerimentos antes da audiência pública. O Deputado Asdrubal Bentes solicitou que os requerimentos fossem votados em globo. Primeiro os de convite, e após, os de convocação. A solicitação foi aprovada. Passou-se a deliberação dos requerimentos constantes da pauta. 1) REQUERIMENTO Nº 183/13 - do Sr. Luiz Couto - que "requer seja convidada a Senhorita Layla Mickelwait, Gerente de Políticas Públicas de Assuntos da ONG - Exodus Cry, para apresentar em audiência pública um relatório mundial sobre Tráfico de Pessoas, feito pela ONG - Exodus Cry e apresentar propostas de Leis existentes já em outros países relacionadas à criminalização no combate ao Tráfico de Pessoas". Em votação, foi aprovado. 2) REQUERIMENTO Nº 187/13 - do Sr. Luiz Couto - que "requer seja convidado o Sr. Everaldo Jorge Martins Eguchi, Delegado de Policia Federal no município de Oiapoque - AP, para contribuir com os trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito". Em votação, foi aprovado. 3) REQUERIMENTO Nº 184/13 - do Sr. Luiz Couto - que "requer seja convocado o Senhor Edson Aparecido Silva, para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito referente às denúncias relacionadas ao Tráfico de Pessoa, em que, foi apontado pela policia civil de Cuiabá, por cometer crimes de tráfico de pessoas e aliciar jovens para uma Boate localizada na região do Zero, em Várzea Grande, Cuiabá - MT". Em votação, foi aprovado. O Presidente, Deputado Arnaldo Jordy passou a Presidência dos trabalhos ao Deputado Luiz Couto, para apreciação de requerimentos de sua autoria, conforme art. 43 do Regimento Interno. 4) REQUERIMENTO Nº 185/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a convocação do Sr. Jobelino Vitoriano Locateli, para depor sobre página do facebook criada em Pernambuco para suposto tráfico de bebês e situações similares". Em votação, foi aprovado. 5) REQUERIMENTO Nº 186/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer seja convocado o Sr. JOSÉ APARECIDO METELE DE MATOS para esclarecer fatos acerca de adoções ilegais no interior do Estado da Bahia". Em votação, foi aprovado. Em seguida, o Deputado Arnaldo Jordy reassumiu a Presidência e convidou para compor a Mesa os Senhores Guilherme Silveira Jacques, Meiga Aurea Mendes Menezes e Hélio Buchmuller Lima, Peritos Criminais do Laboratório de Genética Forense, do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal. Antes de passar a palavra aos depoentes, o Presidente pediu a atenção para as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa, concedendo-lhes o prazo de vinte minutos para suas explanações. Após a exposição dos convidados, deu-se início aos debates. Usaram da palavra, conforme lista de inscrição para debates, os Deputados Luiz Couto e Flávia Morais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às doze horas e dezenove minutos, a Deputada Flávia Morais encerrou a reunião. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu,  Manoel Amaral Alvim de Paula, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arnaldo Jordy,  e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.