CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3460, DE 2004, DO SR. WALTER FELDMAN, QUE "INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA NACIONAL DE PLANEJAMENTO REGIONAL URBANO, CRIA O SISTEMA NACIONAL DE PLANEJAMENTO E INFORMAÇÕES REGIONAIS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (ESTATUTO DA METRÓPOLE)
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 10 DE SETEMBRO DE 2013.

Às quatorze horas e quarenta e quatro minutos do dia dez de setembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3460, de 2004, do Sr. Walter Feldman, que "institui diretrizes para a Política Nacional de Planejamento Regional Urbano, cria o Sistema Nacional de Planejamento e Informações Regionais Urbanas e dá outras providências" (Estatuto da Metrópole), no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Mauro Mariani - Presidente; William Dib e Rosane Ferreira - Vice-Presidentes; Zezéu Ribeiro - Relator; Andre Moura, Edson Santos, Eduardo Sciarra, Félix Mendonça Júnior, Jaime Martins, João Arruda, Leonardo Quintão, Leopoldo Meyer e Walter Feldman - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Iriny Lopes, Luciana Santos e Roberto Teixeira - Suplentes. Compareceu também o Deputado Paulão, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Cláudio Puty, Flaviano Melo, Heuler Cruvinel, Íris de Araújo, José Chaves, Júlio Cesar, Manuela D'ávila, Otavio Leite, Roberto Britto, Rogério Carvalho e Vilalba. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da sexta reunião, realizada no dia vinte de agosto de dois mil e treze. O Deputado Leopoldo Meyer solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. TEMA: Discussão sobre as caracterizações das regiões metropolitanas brasileiras. Palestrantes: Bernardo Furtado, Diretor-Adjunto de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais  do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA; Leodegar Tiscosk, Secretário Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos do Ministério das Cidades; Adma Figueiredo, Coordenadora-Adjunta de Geografia do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, e Juciano Rodrigues, pesquisador do Observatório das Metrópoles e pós-doutorando do Instituto de Pesquisas e Planejamento Urbano e Regional da UFRJ. Debatedores: Maria Luiza Castelo Branco, Presidente da Seccional Brasileira do Instituto Panamericano de Geografia e História, Donizete Fernandes, representante do Fórum Nacional de Reforma Urbana e Áurea Mozete, Diretora Regional do Sindicato dos Arquitetos. Interpelaram os expositores os Deputados Walter Feldman e Zezéu Ribeiro. ENCERRAMENTO:  Às dezesseis horas e cinquenta e quatro minutos, nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocou reunião ordinária para a terça-feira seguinte, dia dezessete de setembro, às quatorze horas e trinta minutos, para a realização de audiência pública. E, para constar, eu ___________, Eveline de Carvalho Alminta, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Mauro Mariani ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.