COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A "INVESTIGAR O TRÁFICO ILEGAL DE ANIMAIS E PLANTAS SILVESTRES DA FAUNA E FLORA BRASILEIRAS".
51ª Legislatura - 6ª Sessão Legislativa Extraordinária

Às dez horas e sete minutos do dia vinte de dezembro de dois mil e dois, quinta-feira, no Plenário da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar o tráfico ilegal de animais e plantas silvestres da fauna e flora brasileiras", sob a Presidência do Deputado Luiz Ribeiro – Presidente, presentes os seguintes senhores Deputados: Luisinho, Luiz Ribeiro e Vanessa Grazziotin (titulares). Deixaram de registrar suas presenças os Deputados: Asdrubal Bentes, Átila Lins, Augusto Nardes, Badu Picanço, Fernando Gabeira, Francisco Rodrigues, Josué Bengtson, Moacir Micheletto, Nair Xavier Lobo, Nilson Pinto, Ricarte de Freitas, Ronaldo Vasconcellos, Rubens Bueno e Sarney Filho. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA – Audiência Pública para tomada de depoimentos dos Srs. JOSÉ ROBERTO PEDROSO, Delegado de Polícia Civil; HÉRTON ESCOBAR, jornalista (dispensado de prestar depoimento pela Presidência da CPI), ELIANA RODRIGUES, Pesquisadora da Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP; ELISALDO LUIZ A DE CARLINI, Professor da Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP; REINALDO JOSÉ LOPES, Jornalista (dispensado de prestar depoimento pela Presidência da CPI); ANTÔNIO CARLOS GANDARA MARTINS, Advogado; REGINALDO FRACASSO, Procurador Chefe da Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP; LIANA JOHN, Jornalista; PANTA ALVES DOS SANTOS, criador de animais; PEDRO ALEXANDRO YNTERIAU, Criador Conservacionista e CRISTINA THEODORE ASSIMAKOPAULOS, Advogada da Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP. O Presidente comunica que, para atender às formalidades legais, foi firmado pelo depoente PANTA ALVES DOS SANTOS, "Termo de Compromisso", que integra o formulário de qualificação, de cujo teor fez a leitura e convida os depoentes a tomarem assento à mesa, prestando esclarecimentos sobre a ordem dos trabalhos, com os depoentes dispondo de vinte minutos para as manifestações iniciais, não podendo nessa fase serem aparteados, e os Deputados dispondo, cada um, nas suas intervenções, de até três minutos, com a possibilidade de réplica e tréplica, pelo mesmo tempo. O Presidente concedeu a palavra aos Depoentes, nomeando a Deputada Vanessa Grazziotin, relatora substituta e o o Deputado Luisinho, relator substituto. Encerrada esta fase de depoimentos, passou-se às intervenções, tendo falado os Deputados Luiz Ribeiro, Luisinho e Vanessa Grazziotin. Durante a reunião o Deputado Luisinho assumiu, por instantes, a Presidência. Durante o depoimento do Sr. PANTA ALVES DOS SANTOS, o Presidente, Deputado LUIZ RIBEIRO transforma a reunião em secreta, com participação restrita aos parlamentares membros às dezesseis horas e cinquenta e cinco minutos. O Presidente reinicia a reunião às dezessete horas e vinte minutos, passando a presidência ao Deputado LUISINHO, que solicita o comparecimento à mesa do Dr. OTACÍLIO DE OLIVEIRA ANDRADE JÚNIOR, Delegado de Polícia Civil Assistente. O Presidente comunica que haverá um recital no Plenário às dezoito horas e quarenta e cinco minutos, solicitado pela Deputada Estadual Maria do Carmo. Encerrou a reunião às dezoito horas e trinta e cinco minutos, antes convocando reunião a realizar-se no dia sete de janeiro de 2003, na Assembléia Legislativa do Estado da Bahia. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu ________________Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Ribeiro e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.