Às quatorze horas e quarenta e cinco minutos do dia dez de setembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados. Presentes os deputados: Giacobo - Presidente; Amir Lando, Carlos Magno, Dilceu Sperafico, Júnior Coimbra, Junji Abe, Lira Maia, Luis Carlos Heinze, Luiz Nishimori, Nelson Meurer, Nelson Padovani, Onyx Lorenzoni e Raimundo Gomes de Matos - Titulares; Afonso Hamm, Chico das Verduras, Edinho Araújo, Félix Mendonça Júnior, Jesus Rodrigues, Luiz Carlos, Nelson Marquezelli, Paulo Cesar Quartiero e Valdir Colatto - Suplentes. Compareceu também o Deputado Sérgio Moraes, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Alexandre Toledo, Anselmo de Jesus, Assis do Couto, Beto Faro, Bohn Gass, Celso Maldaner, Davi Alves Silva Júnior, Domingos Sávio, Duarte Nogueira, Francisco Tenório, Giovanni Queiroz, Hélio Santos, Homero Pereira, Humberto Souto, Jairo Ataíde, Josué Bengtson, Leandro Vilela, Luci Choinacki, Marcelo Castro, Marcon, Moreira Mendes, Nilson Leitão, Odílio Balbinotti, Pedro Chaves, Reinaldo Azambuja, Roberto Balestra, Valmir Assunção e Vitor Penido. Justificou a ausência o Deputado Homero Pereira. ABERTURA – Havendo número regimental, o Presidente em exercício, deputado Luis Carlos Heinze, declarou aberta a reunião, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares e convidados, e esclareceu que a reunião destinava-se a debater “a prorrogação dos contratos de arrendamento e autorização do plantio entre os agricultores dos municípios de Cacequi-RS e Rosário do Sul-RS", objeto do Requerimento n.º 374/13 de autoria do deputado Nelson Marquezelli - PTB/SP. O presidente também esclareceu as regras para o procedimento da Reunião, informou a lista de convidados, ressaltando que os expositores falariam por até vinte minutos cada um, e convocou-os para compor a Mesa, concedendo-lhes a palavra para suas manifestações iniciais, na seguinte ordem: General de Divisão VASCONCELLOS - comandante da 3ª Região Militar, que, de pronto, declarou a intenção das Forças Armadas em prorrogar os contratos de arrendamento de que trata esta audiência, fazendo ressalvas àqueles que já se encontram em litígio judicial; Tenente-Coronel COLARES - assessor jurídico da 3ª Região Militar; ALEX PEDRON WANCURA - vice-presidente da Câmara de Vereadores de Cacequi/RS; CÉSAR AUGUSTO PREVEDELLO - advogado; FLÁVIO GILBERTO DORNELES MACHADO - prefeito Municipal de Cacequi/RS. O Presidente, então, passou a palavra aos deputados inscritos, na seguinte ordem: Carlos Magno, Sérgio Moraes, Onyx Lorenzoni e Afonso Hamm. Em seguida, o Presidente possibilitou o uso da palavra aos presentes, tendo falado nesta oportunidade: Lisiane Ferrazzo Ribeiro, procuradora regional da União - 4ª Região; e Jorge Luiz Castilhos Garcia, coordenador-geral da Consultoria Jurídica da União no Estado do Rio Grande do Sul. Dando prosseguimento, o Presidente discursou sobre a importância de se buscar uma composição das lides já judicializadas de forma a conciliar os interesses da União e da sociedade, priorizando o aspecto da função social da propriedade. Após, o Presidente concedeu a palavra para as considerações finais dos expositores: General de Divisão Vasconcellos e Tenente-Coronel Colares. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e sete minutos, antes, porém, convocando reunião ordinária deliberativa para o dia onze de setembro de dois mil e treze, às dez horas, no plenário 6. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha, ______________________, secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, deputado Luis Carlos Heinze, _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.