Às dez horas e vinte minutos do dia vinte e um de novembro de dois mil e um, reuniu-se a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, no Plenário Prof. Roberto Campos (nº 5) do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Gerson Gabrielli, Jaques Wagner e Sérgio Barros - Vice-Presidentes; Emerson Kapaz, Enio Bacci, Osório Adriano, Jairo Carneiro, Almeida de Jesus, Givaldo Carimbão, Zila Bezerra, Léo Alcântara, Márcio Fortes, Alex Canziani, Jurandil Juarez, Antônio do Valle, João Pizzolatti, Delfim Netto, Virgílio Guimarães e Divaldo Suruagy - Titulares; João Sampaio, Chico Sardelli, Ronaldo Vasconcellos, Ricardo Ferraço, Marisa Serrano, Yeda Crusius, Lidia Quinan, Waldemir Moka, Augusto Nardes e Carlito Merss - Suplentes. Compareceram também os Deputados José Pimentel e Wilson Santos, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Edison Andrino, Marcos Cintra (ausência justificada) e Rubem Medina (ausência justificada - LTS). ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente em exercício, Deputado Gerson Gabrielli, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das trigésima sexta e trigésima sétima reuniões, realizadas no dia sete de novembro de dois mil e um.  Em votação, as Atas foram aprovadas.  ORDEM DO DIA:   A - REQUERIMENTOS: Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 69/01 - do Sr. Marcos Cintra - que "propõe a realização de audiência pública sobre o tema FORMAÇÃO DE CARTEL E A MANIPULAÇÃO DE PREÇOS POR PARTE DAS GRANDES INDÚSTRIAS DE SUCO DE LARANJA, em continuidade aos debates iniciados pela Comissão de Economia." APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 70/01 - do Sr. Marcos Cintra - (PL 1491/1999) - que "pede novo despacho para o Projeto de Lei nº 1.491/99 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Correios, do seu órgão regulador, e dá outras providências." APROVADO.  3 - REQUERIMENTO Nº 65/01 - do Sr. Rubem Medina - (PL 2889/1997) - que "pede a inclusão da Comissão de Economia, Indústria e Comércio no despacho ao Projeto de Lei n.º 2.889/97, que "proíbe a cobrança de estacionamento nos parques privativos em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços." APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 66/01 - do Sr. Ricardo Ferraço - que "propõe audiência pública, com a presença do Embaixador Sérgio Amaral, para prestar esclarecimentos sobre a Reunião Ministerial da Organização Mundial do Comércio - OMC, ocorrida no Catar, de 9 a 13 de novembro do corrente." APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 67/01 - do Sr. João Pizzolatti - que "pede a inclusão da Comissão de Economia, Indústria e Comércio no despacho ao Projeto de Lei n.º 1.343 , que "determina adaptação nos aparelhos com brinquedos e equipamentos dos parques de diversões"." APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 68/01 - do Sr. João Pizzolatti - (PL 3620/2000) - que "solicita novo despacho ao Projeto de Lei nº 3.620/00, que "dá nova redação ao art. 26 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, alterado pela Lei 9.314, de 14 de novembro de 1996"" APROVADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 7 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 164/00 - do Sr. Max Rosenmann - que "permite ao turista estrangeiro requerer devolução das contribuições do PIS e da COFINS incidentes na compra de mercadorias no território nacional, bem como permite aos Estados e Distrito Federal celebrar convênio que admita a devolução do ICMS, nesses casos." RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 190/01 - do Sr. Marcos Cintra - que "cria contribuição de intervenção no domínio econômico, denominada Contribuição de Equalização Tributária (CET), com base no art. 149 da Constituição Federal." RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI. PARECER: pela aprovação, com emenda. VISTA ao Deputado Alex Canziani, em 05/09/2001. NÃO DELIBERADO.   D - Proposições Sujeitas à Apreciação pelas Comissões: ORDINÁRIA: 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.738/00 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "especifica condições a serem observadas para a implementação de programas de incentivo ao turismo financiados, no todo ou em parte, por recursos públicos federais." Relator designado para redigir o Parecer Vencedor: Deputado Virgílio Guimarães. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.818/01 - do Sr. Paulo Paim - que "determina a criação de ouvidoria nas empresas que especifica." Relator designado para redigir o Parecer Vencedor: Deputado Rubem Medina. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.615/00 - do Sr. João Herrmann Neto - que "dispõe sobre o fomento mercantil especial de exportações ou "factoring" de exportação e dá outras providências." (Apensado: PL 3896/2000). RELATOR: Deputado EMERSON KAPAZ. PARECER: pela aprovação deste, e do PL-3896/2000, apensado, com substitutivo, e das emendas oferecidas ao substitutivo. Discutiram a matéria os Deputados Jurandil Juarez e Emerson Kapaz.  APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 160/99 - do Sr. Wilson Santos - que "proíbe a alienação, pela União, do controle acionário das empresas que especifica e dá outras providências." (Apensados: PL 1409/1999, PL 2543/2000 (Apensados: PL 3748/2000, PL 4167/2001, PL 4310/2001, PL 4356/2001 (Apensado: PL 4708/2001) e PL 4269/2001) e PL 4974/2001) RELATOR: Deputado MÁRCIO FORTES PARECER: pela rejeição deste, do PL-1409/1999, do PL-2543/2000, do PL-3748/2000, do PL-4167/2001, do PL-4269/2001, do PL-4310/2001, do PL-4356/2001, do PL-4708/2001, e do PL-4974/2001, apensados. Vista ao Deputado Rubem Medina, em 03/10/2001. Discutiram a matéria os Deputados Wilson Santos, Rubens Bueno, Emerson Kapaz, Márcio Fortes e José Pimentel.  RETIRADO DE PAUTA, PELO RELATOR. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.710-A/99 - do Sr. José Thomaz Nonô - que "dispõe sobre auditoria contábil nas atividades de incorporação e construção de imóveis regidas pela Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964." RELATOR: Deputado ARMANDO MONTEIRO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.011/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "regula o tombamento dos bens culturais das empresas incluídas no Programa Nacional de Desestatização." RELATOR: Deputado ANTÔNIO DO VALLE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. VISTA AO DEPUTADO MÁRCIO FORTES. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às onze horas e vinte e seis minutos,  o Presidente encerrrou os trabalhos.   E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Gerson Gabrielli,   _________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.