Às quinze horas e seis minutos do dia quatro de setembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de 2011, do Sr. Welinton Prado, que "Dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o inciso III do art. 2º do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967", no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência alternada dos Deputados Gabriel Guimarães, Presidente, Arnaldo Jardim e Vitor Penido. O livro de presença registrou o comparecimento dos Deputados Gabriel Guimarães - Presidente; Leonardo Quintão - Relator; Andre Moura, Carlos Magno, Chico Alencar, Duarte Nogueira, Guilherme Campos, João Carlos Bacelar, Paulo Foletto, Silvio Costa e Vitor Penido - Titulares; Arnaldo Jardim, Edio Lopes, Eduardo Azeredo, Evandro Milhomen, Gorete Pereira, Hugo Leal, Iriny Lopes, Ivan Valente, Júnior Coimbra e Weliton Prado – Suplentes. Compareceram também os Deputados Esperidião Amin e Ruy Carneiro, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Balhmann, Aracely de Paula, Bernardo Santana de Vasconcellos, Beto Faro, Cleber Verde, Colbert Martins, Eduardo Sciarra, Fábio Ramalho, Fábio Souto, Fernando Ferro, José Priante, Luiz Alberto, Luiz Argôlo, Luiz Fernando Faria, Marcos Montes, Mário Heringer, Osmar Júnior, Rodrigo de Castro, Ronaldo Zulke, Rose de Freitas e Sergio Guerra. ABERTURA: o Presidente declarou abertos os trabalhos e passou à leitura do EXPEDIENTE: comunicação do Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável, que informa sobre a impossibilidade de comparecimento de representante da entidade a esta audiência pública. ORDEM O DIA: Deliberação de requerimentos e Audiência Pública com as entidades ambientais, que contou com a participação dos Senhores Eugênio Pio Costa, Coordenador de Transporte, Mineração e Obras Civis da Diretoria de Licenciamento Ambiental (CGTMO/DILIC) do IBAMA, representando o Ministério do Meio Ambiente e o IBAMA, em atendimento aos Requerimentos 5 e 13/13, respectivamente dos Srs. Fernando Ferro e Bernardo Santana de Vasconcellos; Procurador da República Darlan Airton Dias, Coordenador do Grupo de Trabalho da Mineração da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, atendendo ao Requerimento 1/13, dos Srs. Padre João e Beto Faro; Juliana Malerba, Representante da ONG FASE – Solidariedade e Educação, Requerimento 24/13, do Sr. Chico Alencar; Aldem Bourscheit, Especialista em Políticas Públicas do WWF – Brasil e membro do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais pelo Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (FBOMS), em atendimento ao Requerimento nº 19/13, do Sr. Leonardo Quintão. Iniciando a primeira fase da reunião pela audiência pública, o Presidente convidou os expositores a tomarem assento à Mesa e concedeu-lhes a palavra. Passando-se aos debates, manifestaram-se os oradores inscritos, Deputados Chico Alencar, Ivan Valente, Leonardo Quintão, Sílvio Costa, Esperidião Amin, Vitor Penido e Arnaldo Jardim. Após as respostas e considerações dos expositores, manifestaram-se ainda os Deputados Vitor Penido, Esperidião Amin e Sílvio Costa. Durante os debates, havendo número regimental, o Presidente submeteu a Plenário a Ata da Oitava Reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Leonardo Quintão.  Não houve discussão. Em votação, a ata foi aprovada. Posteriormente foram submetidas à apreciação, uma a uma, as seguintes proposições, sendo aprovadas: 1) Requerimento nº 40/13 – do Sr. Leonardo Quintão - que “Requer a inclusão, no cronograma de atividades desta Comissão, de visitas ao Centro de Pesquisas da Petrobras e ao Centro de Tecnologia Mineral”; 2) Requerimento nº 41/13, do Sr. Vitor Penido, que “Requer a inclusão de representante da Confederação Nacional de Municípios em audiência pública da Comissão agendada para o próximo dia 11/09”; 3) Requerimento nº 42/13, do Sr. Gabriel Guimarães, que “Requer a inclusão, no programa de audiências públicas desta Comissão, da participação do Presidente do CREA/MG”. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às dezessete horas e trinta e sete minutos, antes, porém, convocou Reunião de Audiência Pública para o dia dez de setembro, às quatorze horas e trinta minutos, sobre “O Poder Concedente”. E, para constar, eu __________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gabriel Guimarães, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor desta reunião foi gravado e integrará o acervo documental desta Comissão.