COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

54ª Legislatura – 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA TRIGÉSIMA-SÉTIMA REUNIÃO – ORDINÁRIA DELIBERATIVA, REALIZADA EM 04 DE SETEMBRO DE 2013

Às dez horas e cinquenta e três minutos do dia quatro de setembro de dois mil e treze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo da Fonte – Presidente; Luiz Argôlo – Vice-Presidente; Arnaldo Jardim, Camilo Cola, César Halum, Cleber Verde, Davi Alcolumbre, Dudimar Paxiuba, Fátima Pelaes, Fernando Jordão, Fernando Torres, Gabriel Guimarães, Gladson Cameli, Guilherme Mussi, Luiz Alberto, Luiz Fernando Machado, Osmar Júnior, Ronaldo Benedet, Sandes Júnior, Vander Loubet, Wandenkolk Gonçalves e Weliton Prado – Titulares; Adrian, Alexandre Santos, Aline Corrêa, Antonio Imbassahy, Eliene Lima, João Carlos Bacelar, Jorge Boeira, Luiz Fernando Faria, Marcio Junqueira, Mário Negromonte, Missionário José Olimpio, Nelson Meurer, Paulo Magalhães, Valmir Assunção, Vanderlei Siraque e Vitor Penido – Suplentes. Compareceu também o Deputado Júnior Coimbra, não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aracely de Paula, Bernardo Santana de Vasconcellos, Betinho Rosado, Dimas Fabiano, Fernando Ferro, Givaldo Carimbão, José Rocha, Marcos Montes, Rodrigo de Castro e Rose de Freitas. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião e submeteu à apreciação as atas das reuniões ordinária deliberativa e extraordinária de audiência pública realizadas no último dia vinte e oito. O Deputado Arnaldo Jardim solicitou dispensa da leitura das atas em questão, ao que recebeu a anuência do Colegiado. Submetidas à votação, as atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que, a convite da Eletrobrás, representará esta Comissão na abertura da oitava edição do Energy Efficiency in Motor-driven Systems – EEMODS, às nove horas do dia vinte e oito de outubro do ano em curso, no Rio de Janeiro. Para tanto, o Senhor Presidente solicitou a anuência no Plenário da Comissão, que foi concedida por unanimidade. ORDEM DO DIA. A - REQUERIMENTOS: O Senhor Presidente anunciou que, em conformidade aos arts. 40 e 43 do Regimento Interno da Casa, o Deputado Alexandre Santos assumiria naquele momento a condução dos trabalhos. 1 - REQUERIMENTO Nº 266/13 - dos Srs. Arnaldo Jardim e Eduardo da Fonte - que "solicita do Senhor Ministro de Estado da Justiça informações quanto ao licenciamento ambiental dos empreendimentos do setor elétrico brasileiro". O Deputado Alexandre Santos, no exercício da Presidência, concedeu a palavra aos autores da Proposição, que discorreram sobre o mérito. O Deputado Luiz Fernando Faria sugeriu que os itens 1, 2 e 3 da pauta fossem discutidos e votados em bloco, ao que obteve a concordância unânime do Plenário da Comissão. Não tendo havido quem quisesse discutir a matéria, os Requerimento foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. 2 - REQUERIMENTO Nº 267/13 - dos Srs. Arnaldo Jardim e Eduardo da Fonte - que "solicita da Senhora Ministra de Estado da Cultura informações quanto ao licenciamento ambiental dos empreendimentos do setor elétrico brasileiro". Não tendo havido quem quisesse discutir a matéria, o Requerimento foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. 3 - REQUERIMENTO Nº 268/13 - dos Srs. Arnaldo Jardim e Eduardo da Fonte - que "solicita da Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente informações quanto ao licenciamento ambiental dos empreendimentos do setor elétrico brasileiro". Não tendo havido quem quisesse discutir a matéria, o Requerimento foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. O Deputado Eduardo da Fonte solicitou preferência para apreciação antecipada dos itens 6 e 7 da pauta da Reunião, ao que obteve a plena anuência dos parlamentares presentes. 4 - REQUERIMENTO Nº 271/13 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar das indenizações devidas às unidades consumidoras por concessionárias de distribuição de energia elétrica, em razão do apagão ocorrido na região Nordeste em 28 de agosto de 2013". Com a palavra, o Autor discorreu sobre as motivações da propositura. O Deputado Ronaldo Benedet discutiu a matéria. Em votação, a Proposição foi aprovada por unanimidade. 5 - REQUERIMENTO Nº 272/13 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater o baixo nível de execução do orçamento da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf e de Furnas Centrais Elétricas S.A - Furnas e suas consequências para a normalidade do abastecimento de energia elétrica em nosso País". Inicialmente, o Autor discorreu sobre o mérito da Proposição. Discutiram a matéria, os Deputados Cleber Verde, Arnaldo Jardim, Antônio Imbassahy, Ronaldo Benedet e Luiz Fernando Machado. Em votação, o Requerimento foi aprovado, contra o voto do Deputado Ronaldo Benedet. Nesse momento, o Deputado Eduardo da Fonte reassumiu a condução dos trabalhos. 6 - REQUERIMENTO Nº 269/13 - do Sr. Vanderlei Siraque - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário, para apresentar a empresa Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP a esta Comissão". O Deputado Luiz Alberto subscreveu o Requerimento e discorreu sobre o mérito. Não houve discussão. Em votação, a Proposição foi aprovada por unanimidade, tendo sido acatada a sugestão do Autor de se transformar o Seminário em Audiência Pública. 7 - REQUERIMENTO Nº 270/13 - dos Srs. Arnaldo Jardim e Antonio Imbassahy - que "requer a realização de audiência pública para obtenção de esclarecimentos sobre o apagão ocorrido em agosto de 2013, que atingiu os nove estados do Nordeste". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Arnaldo Jardim, que discorreu sobre as motivações da propositura. Iniciada a discussão, o Deputado Ronaldo Benedet manifestou-se contrariamente à aprovação da Proposição. Em votação, o Requerimento foi aprovado, contra o voto do Deputado Ronaldo Benedet. 8 - REQUERIMENTO Nº 274/13 - do Sr. Alexandre Santos e outros - que "requerem que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a licitação realizada pela Petrobras para contratar a construção, operação e fretamento de 28 sondas de perfuração destinadas ao Pré-Sal". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre as motivações da propositura. Os Deputados Fernando Jordão, Luiz Fernando Machado e Márcio Junqueira se manifestaram favoravelmente à matéria, tendo subscrito o Requerimento. Em votação, a Proposição foi aprovada por unanimidade. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.296/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder desconto na tarifa de energia elétrica consumida por entidades filantrópicas". Relator: Deputado Missionário José Olimpio. Parecer: pela aprovação, na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda. Foi concedida vista ao Deputado Ronaldo Benedet, no dia trinta e um de outubro de dois mil e doze. Foi adiada a discussão, por três Sessões, a requerimento do Relator, no dia trinta e um de outubro de dois mil e doze. O Deputado Luiz Fernando Machado foi designado o novo Relator da matéria, tendo este subscrito o Parecer exarado pelo primitivo Relator, Deputado Missionário José Olimpio. Não houve discussão. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.562/11 - do Sr. Irajá Abreu - que "dispõe sobre incentivos fiscais à utilização da energia solar em residências e empreendimentos". (Apensado: Projeto de Lei nº 3.097/2012). Relator: Deputado Luiz Fernando Machado. Parecer: pela aprovação deste e do apensado, com Substitutivo. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre o mérito da Proposição. O Deputado Weliton Prado manifestou-se favoravelmente à matéria. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.688/12 - do Sr. Irajá Abreu - que "dispõe sobre instrumentos de política pública de prevenção de vazamentos na exploração petrolífera". Relator: Deputado Luiz Alberto. Parecer: pela rejeição. A Proposição foi retirada de pauta, pelo prazo de cinco Sessões, a requerimento do Deputado Luiz Fernando Machado. ENCERRAMENTO: nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Reunião às onze horas e cinquenta e três minutos, antes tendo convocado os senhores membros para reunião deliberativa agendada para a próxima quarta-feira, dia onze de setembro. E, para constar, eu, ____________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ________________________ Deputado Eduardo da Fonte, Presidente.