CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 11/09/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 14h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 77/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir denúncias de desvio de renda de amistosos da Seleção Brasileira de Futebol para paraísos fiscais".


2 -

REQUERIMENTO Nº 78/13 - do Sr. Chico Alencar - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Legislação Participativa, para discutir o tema "O processo de judicialização da censura no Brasil"".


B -

Sugestões:


3 -

SUGESTÃO Nº 50/12 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que ""Sugere alteração da redação do inciso II do artigo 8º da Constituição Federal de 1988, possibilitando que o limite territorial onde atua a entidade sindical, definido pelos trabalhadores ou empregadores interessados, seja inferior à área de um município"".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela rejeição.


4 -

SUGESTÃO Nº 70/13 - da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil e Associação Nacional do Ministério Público de Contas - que "sugerem a realização de audiência pública com a finalidade de debater medidas de padronização e fortalecimento dos Tribunais de Contas do Brasil, dos Órgãos Técnicos de Fiscalização e Instrução e do Ministério Público de Contas".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação, na forma do requerimento em anexo.


5 -

SUGESTÃO Nº 80/13 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere Projeto de Lei que visa alterar dispositivo do Capítulo IV do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para garantir ao trabalhador o gozo do período integral de 30 (trinta) dias corridos de férias, a cada 12 (doze) meses, sem possibilidade de desconto de faltas, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA.
PARECER: pela aprovação, nos termos do Projeto de Lei anexo.


6 -

SUGESTÃO Nº 94/13 - da Federação Nacional dos Terapeutas - que "sugere a realização de reunião de audiência pública para debater a regulamentação das Terapias Naturais e Integrativas".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação desta e das Sugestões nº 95/13 e 96/13, apensadas.