Às quatorze horas e cinquenta e oito minutos do dia quatro de setembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Lincoln Portela - Presidente; Glauber Braga e Leonardo Monteiro - Vice-Presidentes; Arnaldo Jordy, Costa Ferreira, Luiza Erundina, Paulão, Professor Setimo, Professora Dorinha Seabra Rezende e Roberto Britto - titulares; Chico Alencar, Isaias Silvestre, Marcos Rogério e Nilmário Miranda – suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Arnon Bezerra, Celso Jacob, Dr. Grilo, Paulo Pimenta e Waldir Maranhão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em votação a Ata da 16ª reunião, realizada, no dia 28 de agosto, que tendo a leitura dispensada, a pedido do Deputado Leonardo Monteiro, foi aprovada sem observações. EXPEDIENTE: O Sr. Presidente comunicou que, pela manhã, a Assessoria da Comissão havia realizado palestra para estudantes da USP, os quais compareceram à Casa durante o realização do projeto “A Cidade Constitucional e a Capital da República“. ORDEM DO DIA: A) - Requerimentos: 1) - REQUERIMENTO Nº 59/13 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "solicita a realização de Seminário da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados na Câmara Municipal de Governador Valadares/MG como estímulo à criação da referida Comissão no município". O Deputado Leonardo Monteiro, no uso da palavra, encaminhou a matéria. Não havendo quem quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente colocou em votação o Requerimento, que foi aprovado. 2) - REQUERIMENTO Nº 60/13 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a realização de uma audiência pública para tratar da implantação de um "Campus" da Universidade Federal de Ouro Preto na região do Vale do Aço em Minas Gerais". O Deputado Leonardo Monteiro, no uso da palavra, explanou os motivos para a realização da audiência. Não havendo quem quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente colocou em votação o Requerimento, que foi aprovado. 3) - REQUERIMENTO Nº 78/13 - do Sr. Chico Alencar - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Legislação Participativa, para discutir o tema "O processo de judicialização da censura no Brasil"". Não deliberado. B) - Sugestões: O Sr. Presidente, tendo em vista a ausência, momentânea do Deputado Marcos Rogério, passou à deliberação do item seguinte da pauta. 4) - SUGESTÃO Nº 56/12 - do Sindicato dos Trabalhadores e Empegados Rurais de Barbacena e Região - que "sugere Projeto de Lei que visa alterar dispositivo do Decreto-Lei nº 1.166, de 15 de abril de 1971, que "dispõe sobre enquadramento e contribuição sindical rural"". Relator: Deputado Glauber Braga. Parecer: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta. O Deputado Glauber Braga, proferiu a leitura integral do parecer. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente Colocou em votação o parecer do relator, que foi aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente, já ciente da presença em plenário do Deputado Marcos Rogério, passou à apreciação dos itens da pauta dos quais o Deputado era relator. 5) - SUGESTÃO Nº 86/13 - da Associação Nacional de Praças das Forças Armadas - que "sugere a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa, para debater o tema "Reintegração dos Soldados Concursados e Especializados da Força Aérea Brasileira"". Relator: Deputado Marcos Rogério. Parecer: pela aprovação. O Deputado Marcos Rogério, no uso da palavra, fez a leitura do parecer. Na sequência, o Sr. Presidente franqueou o uso da palavra ao Sr. Marcelo Lopes Costa - Representante da APRAFA. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente colocou em votação a matéria, que foi aprovada por unanimidade. 6) - SUGESTÃO Nº 233/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir o tema 'Despachantes de Trânsito e Imobiliários, reflexões'". Relator: Deputado Marcos Rogério. Parecer: pela aprovação, na forma do Requerimento anexo. O Deputado Marcos Rogério, no uso da palavra, realizou a leitura do parecer. Na sequência e não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Sr. Presidente colocou em votação o parecer do relator, que foi aprovado por unanimidade. 7) - SUGESTÃO Nº 84/13 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere projeto de lei que visa alterar o quadro de categorias profissionais, a que se refere o artigo 577 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para criar um grupo específico para as categorias de empregados de Asseio e Conservação". Relator: Deputado Isaías Silvestre. Parecer: pela rejeição. O Sr. Presidente, antes de passar a palavra ao relator da matéria, convidou o Deputado Marcos Rogério para assumir a direção dos trabalhos. Em continuidade aos trabalhos, o Deputado Marcos Rogério, de imediato, concedeu a palavra ao Deputado Isaías Silvestre, que proferiu a leitura do parecer. Não havendo quem quisesse fazer uso da palavra, o Deputado Marcos Rogério colocou em votação o parecer do relator, que foi aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Deputado Marcos Rogério, anunciou, nos termos regimentais, que havia sobre a Mesa Requerimento, de autoria do Deputado Glauber Braga, para inclusão e apreciação imediata do Requerimento nº 79/13. Na sequência, o Deputado Glauber Braga explanou os motivos para a apreciação da referida matéria. Concluída a fala do Deputado Glauber Braga, o Deputado Marcos Rogério, no exercício da Presidência, colocou em votação o Requerimento, que foi aprovado. 8) – REQUERIMENTO Nº 79/13 – Do Sr. Glauber Braga – que “requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir denúncias que mostram a Presidenta Dilma Rousseff e seus principais assessores como alvos diretos de espionagem promovida pela Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos”. O Deputado Glauber Braga, por já ter feito a explanação relativa à matéria, usou da palavra para solicitar apoio dos nobres pares para a aprovação da mesma. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Deputado Marcos Rogério, colocou em votação o Requerimento, que foi aprovado. Finalizada a apreciação das matérias constantes da pauta, o Deputado Marcos Rogério, no exercício da Presidência, fez os avisos finais e às quinze horas e vinte e sete minutos, declarou encerrados os trabalhos e, para constar, eu ______________________, Claudio Ribeiro Paes, Secretário, lavrei a presente Ata, que será assinada pelo Presidente, Deputado Lincoln Portela ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.