ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 05 DE SETEMBRO DE 2013

AUDIÊNCIA PÚBLICA

(NÃO APROVADA)

Às dez horas e treze minutos do dia cinco de setembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Externa destinada acompanhar as ações e medidas que possam envolver a empresa Anglo Ferrous Amapá Mineração Ltda, o Estado do Amapá e União Federal, para reconstrução do Porto de Minério da ICOMI e demais danos oriundos do grave acidente ocorrido no Estado do Amapá, em 28/03/2013, com ônus para a Câmara dos Deputados, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Fátima Pelaes - Coordenadora; Luiz Carlos - Relator; Evandro Milhomen, Sebastião Bala Rocha e Vinicius Gurgel – Titulares. Deixaram de comparecer os Deputados Dalva Figueiredo, Janete Capiberibe e Leonardo Quintão. ABERTURA: Havendo número regimental, a Coordenadora declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 2ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 23 de abril de 2013 e da 3º Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada no dia 24 de abril de 2013. Em votação, as atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: I - Audiência Pública.  Compareceram à audiência pública os senhores BRUNO DE OLIVEIRA PINHEIRO, Superintendente de Fiscalização e Coordenação da ANTAQ; JOSÉ LUIZ MARTINS, Diretor da Anglo Ferrous Amapá Mineração Ltda e ATUL INJAKTAR, Diretor de Projetos da Zamin Ferrous Group. Inicialmente, a Coordenadora concedeu a palavra ao senhor Bruno de Oliveira Pinheiro, que iniciou sua exposição fazendo um histórico das ações de fiscalização da Antaq antes e após acidente, esclarecendo que a ANTAQ fiscalizou durante o ano passado os 129 terminais privativos e os 34 portos organizados. O senhor Bruno também informou que a última fiscalização ordinária realizada na Anglo Ferrous fora feita em novembro de 2012, quando foram avaliadas a existência de alguma construção não conhecida e autorizada pela ANTAQ, toda parte de documentação trabalhista e a observância dos limites de capacidade estática do porto. Acrescentou, ainda, que em dezembro de 2012, foi realizada uma fiscalização extraordinária. Seguiu enumerando as exigências da Antaq quanto à assinatura das plantas pelo engenheiro responsável, com o respectivo CREA, além do licenciamento ambiental, licenciamento da prefeitura e licença do SPU, quando for o caso. Notou que a Antaq não exige os laudos de sondagem, pois trata-se de uma responsabilidade do engenheiro responsável pela obra. Por fim, informou que a ANTAQ concedeu uma autorização especial para utilização do porto de Santana em caráter emergencial, com o objetivo de não paralisar o escoamento de minério da região. Em seguida, a palavra foi concedida ao senhor José Luiz Martins que iniciou sua exposição fazendo um breve relato dos fatos ocorridos desde o acidente. Posteriormente, lembrou que a empresa prestou integral assistência às famílias vitimadas, além de ter indenizado todos os moradores alcançados por algum tipo de prejuízo material. O senhor José Luiz Martins destacou a iniciativa da Anglo de contratar uma empresa especializada com o objetivo de  fazer sondagens e análises para estabelecer as causas do acidente. No primeiro relatório, a empresa apontou que a pilha de minérios estocada na área do porto não teve nenhuma influência no desmoronamento do terreno. No relatório final, a empresa contratada concluiu que a causa do acidente foi a existência de uma argila sensitiva, muito rara e recentemente conhecida, que tem como característica se comportar como uma manteiga que se liquefaz deixando o terreno desapoiado. O desconhecimento da existência desse tipo de argila foi a razão pela qual os laudos anteriores não a identificaram. Perguntado sobre a reconstrução do porto, respondeu que reconstrução levará em consideração a existência dessa argila sensitiva e a consequente necessidade de maior aporte financeiro. Sobre o funcionamento do porto, respondeu que o transporte de minério está sendo feito, provisoriamente, através de barcaças do píer fixo da empresa até o porto de Santana, sendo a transferência do minério feita por meio dos guindastes do navio. Aclarou, ainda, que a empresa usará porto fixo e não mais portos flutuantes. Na sequência, apresentou filme que reproduziu o acidente, mostrando que o desmoronamento sobreveio em dois momentos. Em resposta ao Relator, afirmou que a Anglo possui e enviará à Comissão o relatório completo de assistência às famílias vitimadas, os laudos técnicos da reforma do porto de 2007, os laudos de batimetria do canal de Santana e os laudos e autorizações dos órgãos competentes para solicitação da licença provisória. Confirmou que os laudos de reforma do porto foram encaminhados ao IMAP para obtenção da licença ambiental e que o prejuízo total com acidente ainda não foi quantificado, mas, para que a empresa continue em funcionamento, estão sendo feitos empréstimos na ordem de 60 milhões de reais por mês, ficando o minério estocado em garantia. Fez também, rápido relato das ações sociais desenvolvidas pela empresa em diversos municípios do Estado do Amapá, deixando clara a possibilidade de novas compensações sociais por parte da empresa. Em seguida, o senhor Atul Injaktar esclareceu que a aquisição da Anglo Ferrous pela Zamin ainda não está concluída, restando apenas a anuência do Governo do Estado para transferência da concessão da ferrovia e que o acidente não interferiu no processo de aquisição . Afirmou que a Zamin Ferrous almeja iniciar a gestão da Anglo e receber o projeto definitivamente, uma vez que o minério de ferro é uma comodite de baixo valor e que a Zamin tem o objetivo de investir na ampliação do porto e na criação de uma siderúrgica com uma acearia para produção de vergalhões, a fim de agregar valor ao minério de ferro extraído na região. Além do Relator, Deputado Luiz Carlos, discutiram a matéria os Deputados Evandro Milhomen, Vinícius Gurgel e Fátima Pelaes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Coordenadora encerrou a presente Audiência Pública às doze horas e doze minutos. Para constar, eu ______________________, Ruthier de Sousa Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que, após ter sido lida e aprovada, será assinada pela Coordenadora e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta Comissão. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx