ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

  REALIZADA EM 4 DE SETEMBRO DE 2013

Às quatorze horas e cinquenta minutos do dia quatro de setembro de dois mil e treze, reuniu-se a Subcomissão Permanente de Combate à Cartelização do Agronegócio no Brasil, na Sala da Presidência da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – Anexo II – Ala C – Sala T38 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Moreira Mendes - Presidente; Dilceu Sperafico - Vice-Presidente; Bernardo Santana de Vasconcellos – Relator; Alexandre Toledo, Bohn Gass e Onyx Lorenzoni – Titulares e Abelardo Lupion, Carlos Magno e Luiz Nishimori - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Leandro Vilela e Oziel Oliveira. O Deputado Abelardo Lupion, Presidente em exercício, declarou abertos os trabalhos, cumprimentou a todos e agradeceu a presença dos parlamentares e convidados e esclareceu que a reunião se destinava a “prestar esclarecimentos sobre questões relevantes referentes à cadeia produtiva da carne no Brasil e no mercado internacional”. Em seguida, concedeu a palavra ao sr. Dolivar Coraucci Neto, Presidente da Ourofino Agronegócio, para suas manifestações iniciais ao mesmo tempo que o Deputado Moreira Mendes assumiu a presidência dos trabalhos. O convidado informou que a Ourofino Agropecuária é cem por cento brasileira, começou pequena no interior do Estado de Minas Gerais e tornou-se a terceira no ranking nacional das empresas do setor, concorrendo, inclusive, com as grandes companhias multinacionais. Detém a maior equipe de vendas no território nacional e a maior planta de produção de defensivos agrícolas do mundo. Enfatizou, ainda, que a Ourofino é líder do segmento de reprodução assistida do Brasil, a IATF (inseminação artificial em tempo fixo). No mercado nacional, a agropecuária é responsável por um aumento de quinze ou dezesseis por cento no Produto Interno Bruto e que dez por cento desse aumento corresponde às exportações. Declarou, ainda, que o mercado farmacêutico, tanto o humano quanto o animal, é o mais regulamentado do mundo. O Presidente passou a palavra ao Deputado Abelardo Lupion que alegou a eficiência desta empresa de raízes nacionais. Enfatizou, também, que ela tem credibilidade para falar sobre os problemas na área e solicitou uma rápida explanação sobre o uso dos produtos Ivermectina e Ractopamina. Sobre a Ivermectina, o expositor disse tratar-se de um produto divisor de águas no Ministério da Agricultura e sua utilização é endossada pela Embrapa. Explicou que o manejo do gado para utilização de produtos sanitários implica a redução de peso e, consequentemente, a diminuição do lucro do criador. Com o advento da Ivermectina concentrada possibilitou uma redução do manejo e minimizou o prejuízo do criador. É, portanto, um instrumento de performance. Ressaltou que a empresa que ele representa não concorda que as barreiras sanitárias onerem o produtor brasileiro, que estão sendo muito penalizados. O Presidente passou a palavra ao Deputado Onyx Lorenzoni, que questionou como o expositor via o processo de registro de produtos sanitários no Brasil. O convidado informou que o Brasil tem um bom arcabouço regulatório, mas o governo brasileiro peca por não cumprir o regimento no tocante aos prazos. Completou dizendo que é imperativo que o Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários - DFIP/MAPA tenha estrutura para cumprir suas atribuições dentro dos prazos normativos. Enfatizou, ainda, que a liberação de um produto pelo MAPA demora quatro anos. O Deputado Onyx Lorenzoni pediu a palavra e fez uma série de questionamentos sobre a relação entre o registro e eficiência desses produtos, sobre os seus resíduos, se a Ourofino sofre prejuízos pela venda ilegal de produtos contrabandeados e pede esclarecimentos sobre a utilização da droga Ractopamina. Em resposta, o convidado disse que o papel da empresa é gerar tecnologia para o país e que o receituário veterinário do MAPA é bom, mas os estados não estão preparados para conduzir a fiscalização. O Deputado Carlos Magno pediu a palavra e discorreu sobre as dificuldades enfrentadas pelo produtor, inclusive pelo próprio MAPA, que gera tantos percalços na aprovação dos produtos e reconheceu a superação destas dificuldades pelas empresas. O Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos, no exercício da presidência, endossou o encaminhamento das informações solicitadas pelo Deputado Onyx Lorenzoni, agradeceu a presença do sr. Dolivar Coraucci Neto na reunião e concedeu a palavra ao segundo convidado, o sr. Edival José dos Santos Júnior, Gerente-Geral da Divisão de Saúde Animal da MSD, para suas manifestações iniciais, que fez uma breve explanação sobre o trabalho da MSD no desenvolvimento de vários programas para os produtores e de controle de doenças nos rebanhos. O Presidente passou a palavra ao Deputado Onyx Lorenzoni que repetiu para o convidado os mesmos questionamentos feitos anteriormente, especialmente sobre a utilização da Ivermectina e Ractopamina. O convidado declarou que o processo de registro de remédios no Brasil é extremamente exigente, em comparação com países da Europa e Estados Unidos. Relatou, ainda, que o problema está na estrutura do MAPA, na falta de recursos humanos que torna o processo de avaliação extremamente lento e que uma equipe deficitária prejudica o produtor, que poderia estar fazendo uso de novas tecnologias para seus animais. Esclareceu que a utilização de novas tecnologias beneficia toda a cadeia de carne, ou seja, empresas de remédios, produtores, frigoríficos e o consumidor final e que o custo de produção da carne é cada vez mais global e as exigências praticadas no Brasil compromete a competitividade. Sobre o uso da Ivermectina destacou que é uma temeridade retirá-la da cadeia produtiva no Brasil, pois o ganho que se teria na exportação de carne enlatada talvez não compensasse a perda que ocasionaria no mercado interno. Esclareceu, ainda, que a Ractopamina, que integra o grupo dos Beta-agonistas, é, sem dúvida, uma forte ferramenta de produtividade e de competitividade, que se aplica somente em animais em confinamento. O Presidente questionou sobre a importância da área de saúde animal para a MSD no Brasil e quantas empresas existem com o mesmo nível de excelência. Em resposta, o convidado disse que, globalmente, a MSD Saúde Animal representa trinta por cento do negócio no Brasil, sendo a segunda no mundo, que a competitividade no mercado interno é muito grande e que existem cerca de dez grandes e respeitadas empresas na área de saúde animal. O Presidente agradeceu a presença do convidado na reunião e passou a palavra ao Deputado Onyx Lorenzoni, que propôs que os convidados seguintes fossem os representantes do MAPA, especialmente o Secretário de Defesa Agropecuária – SDA e o Diretor do Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários - DFIP. O Presidente colocou a proposta em votação que foi aprovada por unanimidade pelos membros da Subcomissão. O Deputado Onyx Lorenzoni pediu a palavra e solicitou à secretaria da Subcomissão que entrasse em contato com os depoentes da reunião anterior, o presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne- ABIEC e o presidente do Conselho Administrativo do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos Para Saúde Animal - SINDAN, a fim de cobrar as respostas do questionário repassado a eles pelos membros da Subcomissão. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos os convidados e encerrou os trabalhos às dezessete horas e um minuto. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Teresinha Passos Silva ______________________________, secretária, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moreira Mendes,_______________________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxx