Às dez horas e trinta e três minutos do dia quatro de setembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Gabriel Chalita - Presidente; Artur Bruno e Alex Canziani - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Aline Corrêa, Celso Jacob, Costa Ferreira, Fátima Bezerra, Francisco Praciano, George Hilton, Glauber Braga, Izalci, Jorge Boeira, Leopoldo Meyer, Manoel Salviano, Paulo Rubem Santiago, Pinto Itamaraty, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Stepan Nercessian e Waldenor Pereira - Titulares; Aureo, Damião Feliciano, Esperidião Amin, Eurico Júnior, Iara Bernardi, Jean Wyllys, Jorginho Mello, José Linhares, Keiko Ota, Mara Gabrilli, Newton Lima, Nilmário Miranda, Nilson Leitão, Osmar Serraglio, Pedro Chaves, Rogério Peninha Mendonça e Severino Ninho – Suplentes. Compareceu também a Deputada Bruna Furlan, não-membro. Deixaram de comparcer os Deputados Angelo Vanhoni, Chico Alencar, João Bittar, Lelo Coimbra, Major Fábio, Nilson Pinto, Pedro Uczai, Professor Sérgio de Oliveira, Professor Setimo e Waldir Maranhão. Nos termos do artigo 44 do Regimento Interno, o Deputado Raul Henry justificou suas ausências nas reuniões realizadas no período de 1º a 7 de julho de 2013, para participar do 42º  WorldSkills – Torneio Internacional de Formação Profissional, realizado na cidade de Leipzig, na Alemanha, por meio do Ofício nº 62/2013. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da vigésima nona e da trigésima reuniões ordinárias, de audiência pública e deliberativa, respectivamente, realizadas em vinte e sete e vinte e oito de agosto. Foi dispensada a leitura atendendo ao pedido do Deputado Paulo Rubem Santiago. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que estavam disponíveis na Secretaria da Comissão os expedientes recebidos no período de vinte e oito de agosto a três de setembro do corrente: Ofício nº 920/2013, da Primeira Secretaria, que envia cópia do Aviso nº 652 – da Casa Civil da Presidência da República, que remete expedientes em resposta à Indicação nº 4739/13, desta Comissão; decorrente do PL 5138/09 do Senado Federal (Senadora Fátima Cleide). ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 308/13 - do Sr. Jean Wyllys - que ": Realização de Audiência Pública pelas Comissões de Cultura e de Educação, para debater o empreendedorismo social, através de provocações feitas pelo documentário "Quem se importa", da cineasta Mara Mourão. A Audiência também tem por objetivo buscar maneiras, através de parcerias com os Ministérios da Cultura e da Educação, de levar o filme para o maior número de escolas possíveis". O autor encaminhou o requerimento. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. O Deputado Alex Canziani solicitou inversão de pauta para apreciação do PL 4.643/12. Em votação, foi aprovado o requerimento. 2 - PROJETO DE LEI Nº 4.643/12 - da Sra. Bruna Furlan - que "autoriza a criação de Fundo Patrimonial (endowment fund) nas instituições federais de ensino superior". Relator: Deputado Leopoldo Meyer. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Alex Canziani, em 28/08/2013. Lido o Parcer, discutiram a matéria os Deputados Alex Canziani, Paulo Rubem Santiago, Bruna Furlan, Jean Wyllys, Izalci, Professora Dorinha Seabra Rezende, Fátima Bezerra, Severino Ninho, Leopoldo Meyer e Celso Jacob. Sugeriu o Deputado Paulo Rubem Santiago que se realizasse nova Audiência Pública sobre o tema. Sugeriu-se, também, que a Audiência fosse conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação.  O Deputado Izalci questionou a possibilidade de se aprovar imediatamente a realização da Audiência Pública. O Deputado Alex Canziani ponderou que já havia sido realizada no dia 16 de abril de 2013 uma audiência pública com esse objeto mas, uma vez que havia parlamentares com dúvidas a respeito da matéria, não se oporia à realização de nova audiência. Propôs, também, a inclusão dos Projetos de Lei nº 4.847/ 2009, do Sr. Dimas Ramalho; 6.260/2009, de sua autoria ( Dep. Alex Canziani); 4.103/2012, do Sr.João Caldas e 4.827/2012, do Senado Federal no debate, por tratarem de matérias correlatas. Desta forma, o Relator solicitou a retirada de pauta do Projeto de Lei 4.643/12 e, foi acordada a realização de uma Audiência Pública complementar à realizada em dezesseis de abril deste. O presidente deferiu o pedido de inversão de pauta do deputado Izalci para apreciação do REQ nº 310/13. 3 - REQUERIMENTO Nº 310/13 - do Sr. Izalci - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo a inclusão do curso de Administração entre os cursos beneficiados pelo Programa Ciência sem Fronteiras de intercâmbio internacional". Em votação, foi aprovado o Requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 307/13 - da Sra. Fátima Bezerra - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "O papel das Instituições de Educação Básica nas Universidades Federais"". A autora encaminhou o Requerimento. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 5 - REQUERIMENTO Nº 309/13 - da Sra. Fátima Bezerra - que "requer a realização de Seminário Regional do Observatório da Educação do Estado do Rio Grande do Norte, com o objetivo de reunir e discutir experiências de sucesso na educação básica pública a fim de fomentar a discussão de políticas pública. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. O Deputado Paulo Rubem Santiago registrou sua indignação contra artigo da Revista Veja publicado naquela semana, de autoria do ex-ministro Maílson da Nóbrega, com o Título “Conspiração contra o Futuro”. Destacou que o ex-ministro critica, entre outras, o projeto aprovado na Comissão Especial que propôs a duplicação da meta de investimentos em Educação para dez por cento do PIB. Usaram da palavra os Deputado Stepan Nercessian e Fátima Bezerra. Discutiu-se a possibilidade de enviar um texto, em nome da Comissão, à Revista Veja, em resposta ao comentário do ex-ministro. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.706/05 - do Senado Federal - Leomar Quintanilha - (PLS 60/2005) - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para permitir a utilização dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para pagamento de anuidades do ensino superior". (Apensados: PL 3148/2008 e PL 5530/2013) RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES. PARCER: pela aprovação deste, e do PL 3148/2008, apensado, na forma do substitutivo em anexo, e pela rejeição do PL 5530/2013, apensado. Vista conjunta aos Deputados Lelo Coimbra e Waldir Maranhão, em 24/04/2013. Lido o Parcer, discutiram a matéria os Deputados Celso Jacob, Izalci e Fátima Bezerra. Deputada Fátima Bezerra levantou Questão de Ordem, solicitando que fosse suspensa a reunião devido à necessidade de participação dos membros na Comissão Geral para tratar do “Programa Mais Médicos” que ocorria naquele momento no Plenário da Casa. O Presidente deferiu a Questão de Ordem, informando que o Presidente da Casa já havia solicitado a suspensão das reuniões nas Comissões e, desta forma suspenderia a discussão da matéria. Pela ordem, o Deputado Celso Jacob reclamou da demora do MEC em se posicionar sobre a situação da Universidade Gama Filho e em responder à Comissão sobre os fatos. A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende informou que seria marcada reunião com o Grupo de Trabalho para analisar a Súmula da Comissão de Educação na semana seguinte, no dia 10 de setembro, às 16 horas. Em razão da necessidade de encerramento dos trabalhos, não foram apreciados os Projetos de Lei n^os: 723/03; 6.641/09; 7.953/10; 846/11; 1.981/11; 2.248/11; 2.381/11; 3.051/11; 3.114/12; 3.146/12;  3.455/12 e 4.197/12. O Presidente encerrou a reunião às doze horas e dez minutos. Para constar, eu ________________, Regina Pereira Games, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gabriel Chalita, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.