Às quinze horas e quarenta e cinco minutos do dia quatro de setembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 197-A, de 2012, do Senado Federal, que "altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado", no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Alceu Moreira, Antonio Bulhões, Arnaldo Jardim, Assis Carvalho, Efraim Filho, Genecias Noronha, Guilherme Campos, Jorge Corte Real, Laercio Oliveira, Manoel Junior, Márcio Macêdo, Miriquinho Batista, Paulo Rubem Santiago, Sibá Machado e Vaz de Lima - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Arolde de Oliveira, Dilceu Sperafico, Emanuel Fernandes e Hugo Leal - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Antonio Balhmann, Beto Mansur, Dudimar Paxiuba, Eli Correa Filho, Fernando Coelho Filho, Jaime Martins, Júlio Cesar, Lucio Vieira Lima, Missionário José Olimpio, Osmar Júnior, Otavio Leite e Zequinha Marinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Mendes Thame, que assumiu a presidência, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da primeira reunião, realizada no dia vinte e sete de agosto de dois mil e treze, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Miriquinho Batista. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Deputado Mendes Thame informou que haviam sido designados para prestar assessoramento técnico e legislativo à Comissão, bem como auxiliar o relator na elaboração do parecer, os Consultores Legislativos Murilo Rodrigues da Cunha Soares e Cristiano Viveiros de Carvalho. Também informou que haviam sido recebidos da Secretaria-Geral da Mesa ofícios da Liderança do PSDB indicando para integrarem a Comissão os deputados: OTAVIO LEITE (PSDB/RJ), como membro titular; ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB/SP), VANDERLEI MACRIS (PSDB/SP) e VAZ DE LIMA (PSDB/SP), como suplentes, e também outro expediente mudando a condição deste último para titular em substituição ao Deputado EMANUEL FERNANDES (PSDB/SP), que passou à condição de suplente. Informou, ainda, que haviam transcorrido quatro das dez sessões regimentalmente previstas para apresentação de emendas, com previsão de encerramento em doze de setembro. Anunciou, em seguida, a O RDEM DO DIA: Apresentação do roteiro de trabalho e eleição dos vice-presidentes. O Deputado Mendes Thame informou que, conforme acordo firmado entre os deputados interessados, considerava recebidas e registradas as seguintes candidaturas: para 1º Vice-Presidente - Deputado GUILHERME CAMPOS (PSD/SP); 2º Vice-Presidente - Deputado EFRAIM FILHO (DEM/PB), e 3º Vice-Presidente - Deputado MIRIQUINHO BATISTA (PT/PA). Ato contínuo, informou sobre os procedimentos que norteariam o processo eleitoral e que, após este, seria feita a apresentação do roteiro de trabalho. Convidou, então, o Deputado Márcio Macêdo para auxiliar a presidência, procedendo à chamada nominal dos deputados. Participaram da votação os deputados: Assis Carvalho, Márcio Macêdo, Miriquinho Batista e Sibá Machado, pelo PT; Vaz de Lima, Antonio Carlos Mendes Thame e Emanuel Fernandes, pelo PSDB; Efraim Filho, pelo DEM; Laércio Oliveira, pelo PR; Paulo Rubem Santiago, pelo PDT; Arnaldo Jardim, pelo Bloco PV/PPS; Jorge Corte Real, pelo PTB; Hugo Leal, pelo PSC; Antonio Bulhões, pelo PRB; e Guilherme Campos, pelo PSD. Tendo que se ausentar, o Deputado Efraim Filho pediu a palavra para congratular-se com todos pelo acordo firmado, que permitiu realizar a eleição dos vice-presidentes. Encerrada a votação, o Deputado Márcio Macêdo procedeu ao escrutínio, constatando a coincidência entre o número de sobrecartas e votantes, num total de quinze. Feita a apuração, o Deputado Antonio Carlos Mendes Thame proclamou o resultado - quinze votos para os candidatos, nenhum branco nem nulo -, declarando eleitos e empossados nos cargos de 1º, 2º e 3º vice-presidentes, respectivamente, os Deputados Guilherme Campos, Efraim Filho e Miriquinho Batista. Em seguida, passou a palavra ao relator, Deputado Márcio Macêdo. Este informou que  não formalizara um roteiro de trabalho, mas sua proposta era realizar três audiências públicas no âmbito da Câmara dos Deputados e igual número de eventos fora, para buscar sugestões para aprimorar a PEC em análise na Comissão, colocando-se à disposição dos pares para igualmente receber suas sugestões e emendas. Também informou que estava ultimando entendimentos para definição dos nomes a serem ouvidos para então apresentar os requerimentos necessários. Franqueada a palavra, manifestou-se o Deputado Vaz de Lima, corroborando a proposta do relator.   O Deputado Antonio Carlos Mendes Thame lembrou da necessidade de os deputados apresentarem requerimentos para propor audiências públicas.    ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Antonio Carlos Mendes Thame informou que a próxima reunião seria oportunamente convocada pelo Presidente da Comissão e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte e três minutos.  E, para constar, eu ____________, Claúdia Maria Borges Matias, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Lucio Vieira Lima ____________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxx.