 |
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
REPRESENTAÇÃO
BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL.
54ª Legislatura - 3ª Sessão
Legislativa Ordinária
PAUTA
REUNIÃO
ORDINÁRIA
Data: 11/09/2013 -
horário: 14h30
Local: Plenário 19 –
Ala Senador Alexandre Costa
Senado
Federal
I.
Discussão
e votação das Atas das Reuniões Ordinárias, realizadas nos dias 03 de julho e 21
de agosto de 2013.
II.
EXPEDIENTE
III.
ORDEM
DO DIA
a) Requerimento
1. Requerimento
nº 13, DE 2013 – da
Senhora Luiza Erundina – que “requer a realização de Seminário da Representação
Brasileira no Parlamento do Mercosul, com a finalidade de discutir o Projeto de
Lei nº 5.655, de 2009, que ‘Dispõe sobre o ingresso, permanência e saída de
estrangeiros no território nacional, o instituto da naturalização, as medidas
compulsórias, transforma o Conselho Nacional de Imigração em Conselho Nacional
de Migração, define infrações e dá outras providências”.
b)
Proposição
Sujeita à Apreciação do Plenário:
PRIORIDADE
1. MENSAGEM
Nº 547, de 2012
– do Poder Executivo – que “submete à apreciação do Congresso Nacional o texto
do acordo de Defesa da Concorrência do MERCOSUL, assinado em Foz do Iguaçu, em
16 de dezembro de 2010, como substituto do ora vigente Protocolo de Defesa da
Concorrência do MERCOSUL”.
RELATOR:
Senador Paulo Bauer
PARECER:
pela aprovação
2. MENSAGEM
Nº 548, de 2012
– do Poder Executivo – que “submete à apreciação do Congresso Nacional o texto
da Decisão CMC nº 12/10, aprovada durante a XXXIX Reunião Ordinária do Conselho
do Mercado Comum (CMC), em San Juan, em 2 de agosto de 2012, que estabelece a
Estrutura do Instituto de Políticas de Direitos Humano
(IPPDH)”
RELATORA:
Deputada Benedita da Silva
PARECER:
pela aprovação
3. MENSAGEM
Nº 549, de 2012
– do Poder Executivo – que “submete à apreciação do Congresso Nacional o texto
da Decisão CMC nº 24/09, que cria o ‘Fundo de Promoção de Turismo do Mercosul’,
adotada durante a XXXVII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, em
Montevidéu, em 7 de dezembro de 2009”
RELATOR:
Deputado Vieira da Cunha
PARECER:
pela aprovação
4. MENSAGEM
Nº 552, de 2012
– do Poder Executivo – que “submete à deliberação Congresso Nacional o texto do
Protocolo de Montevidéu sobre Compromisso com a Democracia no Mercosul (Ushuaia
II), assinado em Montevidéu, em 19 de dezembro de 2011, durante a XLII Reunião
Ordinária do Conselho do Mercado Comum”.
RELATOR:
Senador Roberto Requião
PARECER:
pela aprovação
c) Proposições
Sujeitas à Apreciação Conclusiva:
TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA
5. Projeto de Lei do
Senado nº 17, de 2007 – do Sr. Paulo Paim
-
que “autoriza o Poder
Executivo a criar a Universidade do Mercosul, com sede no Estado do Rio Grande
do Sul e dá outras providências.”
RELATOR:
Senador Humberto Costa
PARECER:
Pela rejeição
6. Projeto
de Lei do Senado Nº 313, de 2008
– do Sr. Sérgio Zambiasi – que “institui o Estatuto de Fronteira para os
municípios de linha de fronteira e cidades-gêmeas localizados na Faixa de
Fronteira do Brasil, e dá outras providências”
RELATOR:
Deputado Renato Molling
PARECER:
Pela rejeição
VISTA:
Concedida ao Deputado Sebastião Bala Rocha, em 03 de julho de
2013.