Às quatorze horas e cinquenta e quatro minutos do dia três de setembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados. Presentes os deputados: Giacobo - Presidente; Moreira Mendes - Vice-Presidente; Alexandre Toledo, Carlos Magno, Celso Maldaner, Duarte Nogueira, Francisco Tenório, Giovanni Queiroz, Hélio Santos, Josué Bengtson, Junji Abe, Luis Carlos Heinze, Luiz Nishimori, Marcelo Castro, Nelson Meurer, Nelson Padovani, Nilson Leitão e Onyx Lorenzoni - Titulares; Afonso Hamm, Alceu Moreira, André Zacharow, Chico das Verduras, Jesus Rodrigues, Luiz Carlos, Oziel Oliveira, Paulo Cesar Quartiero, Valdir Colatto, Vander Loubet e Wandenkolk Gonçalves – Suplentes. Compareceu também o Deputado Jorge Boeira, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Amir Lando, Anselmo de Jesus, Assis do Couto, Beto Faro, Bohn Gass, Davi Alves Silva Júnior, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Homero Pereira, Humberto Souto, Jairo Ataíde, Júnior Coimbra, Leandro Vilela, Lira Maia, Luci Choinacki, Marcon, Odílio Balbinotti, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Reinaldo Azambuja, Roberto Balestra, Valmir Assunção e Vitor Penido. Justificaram a ausência os Deputados Homero Pereira e Raimundo Gomes de Matos. ABERTURA – Havendo número regimental, o Presidente da Comissão, Deputado Giacobo, declarou aberta a reunião, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares e convidados, e esclareceu que a reunião destinava-se a debater “o processo de demarcação de terras quilombolas nos municípios de Osório, Maquiné, Caçapava, Rio Pardo, Restinga Seca, no Rio Grande do Sul, Campos Novos, em Santa Catarina, e Santarém, no Pará", objeto do Requerimento n.º 378/13 de autoria dos deputados Alceu Moreira - PMDB/RS, Valdir Colatto - PMDB/SC e Lira Maia - DEM/PA. O presidente também esclareceu as regras para o procedimento da Reunião, informou a lista de convidados, ressaltando que os expositores falariam por vinte minutos cada um, e convocou-os para compor a Mesa. Assumiu a direção dos trabalhos o deputado Alceu Moreira, autor do Requerimento, que concedeu a palavra aos expositores, na seguinte ordem: RODINEI ESCOBAR XAVIER CANDEIA - procurador do Estado do Rio Grande do Sul em Erechim/RS; ALEXANDRE REIS - diretor da Fundação Cultural Palmares; MARCELO TREVISAN - coordenador-geral de regularização fundiária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra; DAVENIR BOBSIN - presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Maquiné/RS; JEFERSON DA ROCHA - presidente da Comissão de Direito Agrário e Questões do Agronegócio da OAB/SC; ANAXIMANDRO DOUDEMENT ALMEIDA - assessor da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; VILMAR LUIZ MACHADO - presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Maquiné/RS; EDSON RICARDO DE SOUZA - secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Osório/RS; BÁRBARA OLIVEIRA - diretora de programas da Secretaria de Políticas para Comunidades Tradicionais da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República; e DENILDO RODRIGUES - membro da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas - Conaq. O Presidente agradeceu a presença em plenário do senhor Sávio Coelho, assessor da Prefeitura de Santarém/PA. Após, discursou sobre a necessidade de o Estado brasileiro realizar o seu programa de compensação das comunidades quilombolas sem intervir na propriedade rural dos pequenos agricultores, pois, no mais das vezes, o que os membros remanescentes das comunidades quilombolas realmente necessitam, em termos de assistência do Estado, é ter acesso a melhores condições de educação e saúde. Em seguida passou a palavra aos deputados inscritos, na seguinte ordem: Valdir Colatto, Luis Carlos Heinze, Celso Maldaner e Paulo César Quartiero. O Presidente, então, concedeu a palavra para as considerações finais dos expositores, na ordem: Bárbara Oliveira, Jeferson da Rocha, Anaximandro Doudement Almeida, Alexandre Reis, Marcelo Trevisan e Davenir Bobsin. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às dezenove horas e onze minutos, antes, porém, convocando reunião ordinária deliberativa para o dia quatro de setembro de dois mil e treze, às dez horas. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha, ______________________, secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, deputado Giacobo, _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx