A Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10-A, de 2011, do Sr. Luiz Fernando Machado, que "altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral", em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 10-A/2011 e da de nº 52/2011, apensada, com substitutivo, nos termos do Parecer do Relator, Deputado João Paulo Lima.

Participaram da votação os Senhores Deputados:

Leonardo Quintão - Presidente, Raul Henry e Cesar Colnago - Vice-Presidentes, João Paulo Lima, Relator; Átila Lins, Dr. Grilo, Dr. Ubiali, Esperidião Amin, Izalci, Júlio Delgado, Luiz Fernando Machado, Onofre Santo Agostini, Paulo Teixeira, Raimundo Gomes de Matos, Sandro Alex, Sibá Machado, Iriny Lopes e Marcos Rogério.

Sala da Comissão, em 4 de setembro de 2013.

Deputado LEONARDO QUINTÃO
Presidente

Deputado JOÃO PAULO LIMA

Relator