Às dez horas e vinte e seis minutos do dia quatro de setembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário 16, do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Walney Rocha – Vice-Presidente; com a presença dos Deputados Flaviano Melo - Vice-Presidente; Alberto Filho, Eurico Júnior, João Carlos Bacelar, José Nunes, Mauro Mariani, Nilmar Ruiz, Paulo Ferreira, Paulo Foletto, Roberto Britto, Weverton Rocha e Wilson Filho - Titulares; Celso Maldaner, Dr. Jorge Silva, Edinho Araújo, Junji Abe, Luciana Santos e Rosane Ferreira – Suplentes. Compareceu também o Deputado Jorge Boeira. Deixaram de comparecer os Deputados Adrian, Fernando Lopes e Rubens Otoni. Apresentou justificativa de ausência o Deputado Sérgio Moraes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 21ª Reunião Ordinária Deliberativa realizada no dia 28 de agosto do corrente ano. A Deputada Nilmar Ruiz solicitou a dispensa da leitura da ata. Em votação, a ata foi aprovada unanimemente.  ORDEM DO DIA: Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 1 – PROJETO DE LEI Nº 7.562/10 - do Sr. Eduardo Cunha - que "dispõe sobre Financiamento Imobiliário pela Caixa Econômica Federal". EXPLICACAO DA EMENTA: Garante aos ocupantes de imóveis invadidos a venda, com financiamento integral, pela CEF. RELATOR: Deputado FLAVIANO MELO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Flaviano Melo. 2 - PROJETO DE LEI Nº 3.686/12 - do Sr. Marco Tebaldi - que "dá nova redação ao inciso IV do art. 5º da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências"". (Apensado: PL nº 4.329/12). RELATORA: Deputada LUCIANA SANTOS. PARECER: pela aprovação do PL nº 3.686/12, com Substitutivo, e pela rejeição do PL nº 4.329/12, apensado. Retirado de pauta de ofício. 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.007/13 - do Senado Federal - Jorge Viana - (PLS nº 346/12) - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a implantação de faixa ou pista exclusiva para motocicletas em vias de grande circulação e fixar as velocidades máximas permitidas para esse tipo de veículo". (Apensado: PL nº 1.517/11 (Apensados: PL's nºs 2.987/11, 3.043/11, 3.886/12 e 5.262/13). RELATOR: Deputado MAURO MARIANI. PARECER: pela aprovação do PL nº 3.886/12, apensado, com emenda, e pela rejeição do PL nº 5.007/13 e dos PL's nºs 2.987/11, 3.043/11, 5.262/13, e 1.517/11, apensados. Discutiram a matéria os Deputados Roberto Britto, Flaviano Melo e Mauro Mariani. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e quarenta de dois minutos, antes convocando para Reunião Ordinária Deliberativa, dia onze de setembro, quarta-feira às dez horas, neste mesmo plenário. E, para constar, eu, Iracema Marques __________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Walney Rocha ___________________________, Presidente em exercício, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x