COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

54ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA QUINQUAGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 4 DE SETEMBRO DE 2013

-

Às onze horas do dia quatro de setembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Décio Lima – Presidente; Mauro Benevides, Luiz Carlos e Carlos Bezerra – Vice-Presidentes; Alceu Moreira, Andre Moura, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Arthur Oliveira Maia, Benjamin Maranhão, Beto Albuquerque, Bonifácio de Andrada, Delegado Protógenes, Dr. Grilo, Edson Silva, Eduardo Sciarra, Eliseu Padilha, Esperidião Amin, Fábio Ramalho, Fabio Trad, Felipe Maia, Félix Mendonça Júnior, Heuler Cruvinel, Iriny Lopes, João Paulo Lima, Jorginho Mello, Jutahy Junior, Leonardo Picciani, Lourival Mendes, Luiz de Deus, Luiz Pitiman, Márcio França, Marcos Rogério, Mendonça Prado, Odair Cunha, Onofre Santo Agostini, Osmar Serraglio, Paes Landim, Paulo Magalhães, Renato Andrade, Roberto Freire, Ronaldo Fonseca, Sandra Rosado, Valtenir Pereira, Vicente Arruda, Vicente Candido, Vieira da Cunha e William Dib – Titulares; Ademir Camilo, Alberto Filho, Alexandre Leite, Armando Vergílio, Daniel Almeida, Davi Alves Silva Júnior, Dilceu Sperafico, Dudimar Paxiuba, Edmar Arruda, Eduardo Azeredo, Efraim Filho, Fátima Bezerra, Geraldo Simões, Gonzaga Patriota, Gorete Pereira, Hugo Leal, José Nunes, Jose Stédile, Laercio Oliveira, Lincoln Portela, Luciano Castro, Luiza Erundina, Marcelo Almeida, Márcio Macêdo, Mendonça Filho, Moreira Mendes, Nelson Marchezan Junior, Onyx Lorenzoni, Oziel Oliveira, Paulo Teixeira, Reinaldo Azambuja, Renan Filho, Ricardo Tripoli, Sandro Alex, Sandro Mabel, Wolney Queiroz e Zezéu Ribeiro – Suplentes. Compareceram também os Deputados Eliseu Padilha, Marcelo Almeida, Silvio Costa e Vanderlei Siraque, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alessandro Molon, Cândido Vaccarezza, Cesar Colnago, Danilo Forte, Eduardo Cunha, João Campos, João Paulo Cunha, José Genoíno, José Mentor, Leonardo Gadelha, Luiz Couto, Marcos Medrado, Paulo Maluf, Ricardo Berzoini, Sergio Zveiter, Taumaturgo Lima e Vilson Covatti. Justificou a ausência o Deputado José Genoíno. O Presidente pediu a compreensão dos presentes e suspendeu os trabalhos para atender a uma convocação do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Henrique Eduardo Alves, que decidiu reunir os líderes para tratar de matérias pertinentes às deliberações da tarde de hoje. O Deputado Silvio Costa manifestou-se. Às onze horas e quarenta e quatro minutos o Presidente Décio Lima reabriu a reunião e informou que, por decisão do Presidente da Casa, todas as Comissões suspenderam seus trabalhos na parte da manhã em razão de formação de Comissão Geral para debate sobre a Medida Provisória nº 621/13, que criou o programa Mais Médicos. Comunicou ainda que os líderes da Casa decidiram apresentar na próxima terça-feira um requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 4.330/2004 seguir de imediato à deliberação do Plenário da Câmara. Com isso, restaria descarta a conclusividade da matéria nas Comissões. Destacou o Presidente que, pela complexidade e alcance do tema seria natural permitir que o projeto se submetesse diretamente à soberania do Plenário da Casa. Em sequência, usaram da palavra os Deputados Arthur Oliveira Maia, Marcelo Almeida, Lourival Mendes, Leonardo Picciani, Sandro Mabel e Bonifácio de Andrada. O Deputado Valtenir Pereira solicitou a manutenção da lista de inversões de pauta para a próxima semana. O Presidente submeteu-a a votação e as inversões foram aprovadas pelo plenário. ENCERRAMENTO: O Senhor Presidente encerrou a reunião às doze horas e vinte e dois minutos, antes convocando reunião ordinária para a próxima terça-feira, dez de setembro, às catorze horas e trinta minutos, para apreciar os itens da pauta a ser encaminhada por meio eletrônico, garantidas as inversões. Também lembrou aos presentes da reunião da Subcomissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, às dezesseis horas no plenário 15 do Anexo II. E, para constar, eu ________________, Alexandra Zaban Bittencourt, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Décio Lima, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.