A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou o relatório final da Proposta de Fiscalização e Controle nº 92/09, com o encaminhamento dos autos da proposição ao Tribunal de Contas da União para realizar auditoria nos contratos firmados pelas entidades públicas conveniadas ao GEAP e adotar as medidas que lhe couberem; e também ao Ministério Público da União, para conhecimento e adoção das providências cabíveis, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Reguffe.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

José Carlos Araújo - Presidente, Felipe Bornier e Eli Correa Filho - Vice-Presidentes, Aureo, Carlos Souza, Chico Lopes, Fernando Coelho Filho, Francisco Chagas, Henrique Oliveira, Ivan Valente, Júlio Delgado, Paulo Freire, Paulo Wagner, Reguffe, Ricardo Izar, Severino Ninho, Deley e Silvio Costa.

Sala da Comissão, em 10 de julho de 2013.

Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO
Presidente