Às nove horas e trinta e quatro minutos do dia vinte e nove de agosto de dois mil e treze, reuniu-se a Grupo de Trabalho destinado a estudar e elaborar propostas referentes à Reforma Política e à consulta popular sobre o tema, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados com a presença dos Deputados Cândido Vaccarezza - Coordenador; Alfredo Sirkis, Antonio Brito, Daniel Almeida, Esperidião Amin, Júlio Delgado, Leonardo Gadelha, Luiza Erundina, Marcelo Castro, Miro Teixeira, Ricardo Berzoini, Rodrigo Maia e Sandro Alex - Titulares. Compareceram também os Deputados Alfredo Kaefer, Emanuel Fernandes, Francisco Tenório e Simplício Araújo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Guilherme Campos, Luciano Castro e Marcus Pestana. ABERTURA: Havendo número regimental, o Coordenador declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 4ª reunião, realizada no dia 22 de agosto de 2013. A leitura da Ata foi dispensada a pedido do Deputado Ricardo Berzoini. Não havendo quem quisesse discuti-la, passou-se à votação. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O coordenador informou que o Grupo recebeu as seguintes propostas relativas à reforma política: documento do Deputado Marcelo Castro para votação de nove itens. Ofício nº 27/2013 da Deputada Luíza Erundina sobre paridade de gênero, documento do Deputado Alfredo Sirkis sobre sistema eleitoral, PEC nº 276/2013 do Deputado Leonardo Gadelha e outros, que dispõe sobre a Assembleia Nacional Constituinte Revisional, PEC s/nº do Deputado Miro Teixeira sobre fim da reeleição para cargos do poder executivo, PL 6147/2013 do Deputado Henrique Fontana sobre limites de gastos nas campanhas eleitorais, PL 6148/2013 do Deputado Henrique Fontana sobre limites e regras para doações nas campanhas eleitorais, PL 3552/2012 da Deputada Fátima Pelaes que dispõe de recursos do fundo partidário para fomentar a participação feminina na política, Relatório da Comissão Especial para Reforma Política da Assembleia Legislativa do Maranhão, Ofício nº 126/2013 do Deputado Marcelo Almeida, indicando o advogado Guilherme Gonçalves para participar de audiência pública do Grupo de Trabalho. O coordenador informou que todas as propostas estão publicadas no site do Grupo no portal e-Democracia para que seja dada a devida visibilidade.  ORDEM DO DIA: O coordenador informou que o GT foi constituído para elaborar uma proposta para ser votada no Plenário da Câmara e que pretende apresentar um relatório final para ser votado pelo Grupo na primeira semana de outubro. O Deputado Alfredo Kaefer propôs mudança na legislação eleitoral para que a reforma pudesse valer já para a próxima eleição. Usaram da palavra os Deputados Júlio Delgado, Alfredo Sirkis, Leonardo Gadelha, Esperidião Amin, Antônio Brito, Daniel Almeida, Marcelo Castro, Ricardo Berzoini, Rodrigo Maia, Sandro Alex e Miro Teixeira. O Coordenador informou que pretende discutir e votar o sistema eleitoral na reunião do dia 19 de setembro. Para o debate, serão convidados os Deputados Alfredo Sirkis, Henrique Fontana, Ricardo Berzoini, Marcelo Castro, Ronaldo Caiado e Júlio Delgado. Cada um dos convidados terá 10 minutos para apresentar uma proposta a respeito do sistema eleitoral. Após ouvir os membros do Grupo, o coordenador comunicou que conversará com o Presidente da Câmara para informar que o Grupo considera importante que o Colégio de Líderes discuta a possibilidade de aprovação de mudanças relativas ao financiamento de campanha, com vigência para as próximas eleições. Disse que pretende encaminhar para tramitação as propostas aprovadas no Grupo e também todas as demais propostas apresentadas. O coordenador informou que encaminhará para os membros do Grupo uma consolidação dos debates ocorridos no portal e-Democracia até o momento e falou sobre o grande número de participações dos internautas. Em relação aos temas da reforma política, propôs um debate sobre o fim da reeleição. Manifestaram-se a favor do fim da reeleição os Deputados Alfredo Sirkis, Antônio Brito (conforme declaração feita pelo Deputado Leonardo Gadelha), Leonardo Gadelha, Marcelo Castro, Rodrigo Maia, Sandro Alex e Miro Teixeira. Manifestou-se pela continuidade da reeleição o Deputado Esperidião Amin.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às onze horas e trinta e nove minutos, antes convocando nova reunião para o dia cinco de setembro. E, para constar, eu ______________, Robson Luiz Fialho Coutinho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.