Às dez horas e quarenta minutos do dia quatro de setembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados. Presentes os Senhores Deputados João Magalhães - Presidente; Mário Feitoza - Vice-Presidente; Aelton Freitas, Afonso Florence, Akira Otsubo, Alexandre Leite, Alfredo Kaefer, Amauri Teixeira, Cláudio Puty, Devanir Ribeiro, Dr. Ubiali, Edmar Arruda, Erika Kokay, Guilherme Campos, João Dado, José Humberto, José Priante, Júlio Cesar, Lucio Vieira Lima, Manoel Junior, Mendonça Filho, Pedro Eugênio e Vaz de Lima - Titulares; André Figueiredo, Andre Moura, Antonio Carlos Mendes Thame, Cleber Verde, Diego Andrade, Júnior Coimbra, Reginaldo Lopes e Toninho Pinheiro – Suplentes. Compareceu também o Deputado Jorge Boeira, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Assis Carvalho, Genecias Noronha, Jerônimo Goergen, João Lyra, José Guimarães, José Otávio Germano, Pedro Novais, Sergio Guerra e Silas Brasileiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 29ª, 30ª e 31ª Reuniões, realizadas nos dias 21 e 28 de agosto de 2013. Dispensada a leitura a pedido do Deputado Afonso Florence. Em discussão e votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou aos senhores Deputados o recebimento das seguintes correspondências: carta do Sr. Gilvan Augusto Farias, que solicita preferência na aprovação do PL 4.434/2008; carta do Sr. Nilson Gibson, que solicita preferência na aprovação do PL 5.979/2009; Ofício nº 073/2013, da Câmara Municipal de Cruzália, do Estado de São Paulo, encaminhando cópia da Moção nº 08/2013, que pede a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 164/2012; Ofício nº 261/2013, do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina, sobre anistia a servidores dos órgãos públicos extintos; Ofício nº 1668/2013, da Secretaria Geral da Mesa, comunicando o recebimento de expediente do Supremo Tribunal Federal, sobre expedição de mandados de injunção. Antes de iniciar a Ordem do Dia, o Deputado Cleber Verde usou da palavra para solicitar ao Presidente que oficie o Deputado Zeca Dirceu, relator do PL 2.682, de 2007, para apresentar seu parecer, ou que designe novo relator para a matéria. O Deputado Manoel Junior solicitou o aditamento do Requerimento 188/2013, para incluir representante da ENGECAF, Sr. Olimpio C. Biando; O Presidente da  Febraban, Sr. Murilo Portugal, e o Secretário da Receita Federal, com o que anuiu o Plenário da Comissão. ORDEM DO DIA: A – Assuntos Internos: O Presidente deu conhecimento do Aviso nº 113/2013, do Banco Central do Brasil, que “encaminha ao Congresso Nacional o demonstrativo das emissões do Real referente ao segundo trimestre de 2013, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas, bem como o relatório da execução da programação monetária”. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 182/13 - dos Srs. Ronaldo Caiado e Alexandre Leite - que "solicita a convocação dos Ministros da Fazenda e de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Sr. Guido Mantega e Sra. Tereza Campello, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a liberação dos benefícios do programa Bolsa Família". RETIRADO DE PAUTA PELA AUSÊNCIA DOS AUTORES. 2 - REQUERIMENTO Nº 207/13 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita seja convocado o Excelentíssimo Sr. Paulo Bernardo Silva, Ministro de Estado das Comunicações, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos dos graves fatos noticiados na mídia acerca da perda do fundo de pensões dos Correios". RETIRADO DE PAUTA PELA AUSÊNCIA DO AUTOR. 3 - REQUERIMENTO Nº 213/13 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "solicita a realização de Audiência Pública na Comissão de Finanças e Tributação, com o objetivo de discutir o Decreto nº 8.034, de 28 de junho de 2013 que altera o Decreto no 4.418, de 11 de outubro de 2002, que aprova o Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES". RETIRADO DE PAUTA PELA AUSÊNCIA DO AUTOR. 4 - REQUERIMENTO Nº 214/13 - do Sr. Manoel Junior - que "solicita a convocação do Sr. Presidente do Banco Central do Brasil, Alexandre Antonio Tombini, a fim de prestar esclarecimentos sobre a denúncia de desvio de recursos praticado pelo Banco Schahin". O Deputado Manoel Junior encaminhou a discussão. Usaram da palavra para discutir o requerimento os Deputados Mario Feitoza, Afonso Florence, Cleber Verde e Vaz de Lima. Em votação, foi APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA QUE SEJA CONVERTIDO EM CONVITE. 5 - REQUERIMENTO Nº 215/13 - dos Srs. Dr. Ubiali e Afonso Florence - que "requer que seja realizada Sessão de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC, para debate sobre a necessidade de desoneração da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios". O Deputado Afonso Florence encaminhou a discussão. Em votação, o Requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 6 - REQUERIMENTO Nº 221/13 - do Sr. Assis Carvalho - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre as denúncias referentes a licitações e contratos de compra e manutenção de equipamentos na Companhia Metropolitana de Transportes Urbanos - CPTM e Companhia do Metropolitano de São Paulo". RETIRADO DE PAUTA PELA AUSÊNCIA DO AUTOR. 7 - REQUERIMENTO Nº 222/13 - do Sr. Afonso Florence - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre mecanismos de financiamento de políticas de universalização do saneamento básico no Brasil". O Deputado Afonso Florence encaminhou a discussão. Em votação, o Requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião extraordinária deliberativa para o dia 4 de setembro, às 11 horas e dois minutos, no mesmo Plenário 4. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, Secretária, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Magalhães ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx