A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião extraordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2403/2003, dos PL's nºs 5289/2005, 3189/2008, 2633/2011 e 5077/2013, apensados, e do Substitutivo da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, nos termos do parecer do relator, Deputado João Magalhães.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

João Magalhães - Presidente, Mário Feitoza - Vice-Presidente, Aelton Freitas, Afonso Florence, Akira Otsubo, Alexandre Leite, Alfredo Kaefer, Amauri Teixeira, Cláudio Puty, Devanir Ribeiro, Dr. Ubiali, Edmar Arruda, Erika Kokay, Guilherme Campos, João Dado, José Humberto, José Priante, Júlio Cesar, Lucio Vieira Lima, Manoel Junior, Mendonça Filho, Pedro Eugênio, Vaz de Lima, André Figueiredo, Antonio Carlos Mendes Thame, Diego Andrade, Júnior Coimbra, Reginaldo Lopes e Toninho Pinheiro.

Sala da Comissão, em 4 de setembro de 2013.

Deputado MÁRIO FEITOSA
Presidente em exercício