Às dez horas e quarenta e sete minutos do dia quatro de setembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Penna - Presidente, em Reunião Deliberativa Ordinária. Registraram as suas presenças os Deputados Penna (PV/SP) - Presidente; Sarney Filho (PV/MA) e Arnaldo Jordy (PPS/PA) - Vice-Presidentes; Augusto Carvalho (PPS/DF), Leonardo Monteiro (PT/MG), Márcio Macêdo (PT/SE), Marco Tebaldi (PSDB/SC), Marina Santanna (PT/GO), Oziel Oliveira (PDT/BA), Ricardo Tripoli (PSDB/SP), Stefano Aguiar (PSC/MG) e Valdir Colatto (PMDB/SC) - Titulares; Alexandre Toledo (PSDB/AL), Alfredo Sirkis (PV/RJ), Dr. Paulo César (PSD/RJ), Fernando Jordão (PMDB/RJ), Fernando Marroni (PT/RS) e Leandro Vilela (PMDB/GO) - Suplentes. Compareceu também o Deputado Jorge Boeira (S.PART./SC), como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Roberto (PV/MG), Giovani Cherini (PDT/RS), Janete Capiberibe (PSB/AP), Paulo Cesar Quartiero (DEM/RR) e Zé Geraldo (PT/PA). ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 35ª Reunião (Deliberativa Ordinária), realizada no dia 28/08/2013; 36ª Reunião (Deliberativa Ordinária), realizada no dia 29/08/2013; e 37ª Reunião (Deliberativa Ordinária), realizada no dia 03/09/2013. Dispensada a leitura das Atas a pedido do Deputado Ricardo Tripoli. Em discussão e votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. ORDEM DO DIA: A) Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 256/13 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Frente Parlamentar Ambientalista para apresentar os resultados alcançados pelos Grupos de Trabalho da Frente Ambientalista nos Estados no que diz respeito à situação do Cadastro Ambiental Rural (CAR)". O DEPUTADO RICARDO TRIPOLI SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 257/13 - do Sr. Stefano Aguiar - que "requer Audiência Pública para debater as condicionantes ambientais que justificaram a paralização das obras da barragem de Berizal, cujo escopo eram interceptar as águas do Rio Pardo, localizado no Estado de Minas Gerais". O DEPUTADO STEFANO AGUIAR ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 3 - REQUERIMENTO Nº 258/13 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir as obras do Complexo Paineiras e suas repercussões sobre o Parque Nacional da Tijuca". OS DEPUTADOS RICARDO TRIPOLI E DR. PAULO CÉSAR SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 4 - REQUERIMENTO Nº 259/13 - do Sr. Sarney Filho - que "requer que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável envie pedido de liberação de verba de emenda de sua autoria à Excelentíssima Senhora Ideli Salvatti, Ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELO PRESIDENTE. 5 - REQUERIMENTO Nº 261/13 - do Sr. Fernando Ferro - que "requer a realização de audiência pública para debater a implantação do SISNAMA e os Instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, em comemoração aos trinta e dois anos de criação da Política Nacional de Meio Ambiente no Brasil". DEPUTADO RICARDO TRIPOLI SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI PROVADO POR UNANIMIDADE. B) Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.700/08 - do Sr. Hermes Parcianello - que "obriga os fabricantes de motocicletas a adotarem o sistema de injeção de combustível eletrônica. " RELATOR: Deputado SARNEY FILHO. PARECER: pela rejeição deste. Vista à Deputada Marina Santanna, em 19/06/2013. A Deputada Marina Santanna apresentou voto em separado em 02/07/2013. NÃO DELIBERADO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.539/11 - do Sr. Penna - que "determina a impressão de advertência em rótulos e embalagens de alimentos, medicamentos e cosméticos que contenham os corantes sintéticos, acerca de seus respectivos efeitos colaterais e de proibição de consumo por crianças e outros, e dá providências". RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI. PARECER: pela aprovação deste e da Emenda 1/2012 da CMADS, com emenda. Vista à Deputada Marina Santanna, em 07/08/2013. A Deputada Marina Santanna apresentou voto em separado em 28/08/2013. Adiada a discussão, em virtude do encerramento da reunião a pedido do Presidente da Câmara dos Deputados, em 04/09/2013. O DEPUTADO RICARDO TRIPOLI DEFENDEU O SEU RELATÓRIO. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS VALDIR COLATTO, DR. PAULO CÉSAR, SARNEY FILHO, PENNA, MARINA SANTANNA. Antes de concluir a  lista de inscritos, o Presidente encerrou a Reunião por determinação do Presidente da Câmara dos Deputados,  devido o início da Comissão Geral. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.413/13 - do Sr. Jorginho Mello - que "dispõe sobre a concessão do Selo Estabelecimento Sustentável". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Arnaldo Jordy, em 28/08/2013. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.651/13 - do Sr. Raul Lima - que "dispõe sobre o percentual obrigatório de adição do biodiesel ao óleo diesel de origem mineral, e dá outras providências". RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a presente reunião às onze horas e trinta e um minutos e, para constar, eu _________________________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Penna _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.