CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 24/09/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 14h30min

TEMA:

 


PEC 54/1999 que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais, dispondo que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos.

(Requerimento nº 227/13 de autoria do Dep. Sebastião Bala Rocha - PDT/AP)

CONVIDADOS:

SÉRGIO MENDONÇA - Secretário de Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG; far-se-á representar no referido evento pela Srª ANA CRISTINA D`AVILA, representando o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG;*

GILSON CRUZ NUNES - Presidente da Associação dos Servidores Públicos das Regiões Norte e Nordeste - ASPRENNE;*

VAGNER FREITAS DE MORAES - Presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT; far-se-á representar no referido evento pelo Sr. PEDRO ARMENGOL DE SOUZA - Secretário Adjunto de Relações do Trabalho da Central Única dos Trabalhadores - CUT;**

MARICI COELHO DE BARROS PEREIRA - Procuradora da Procuradoria-Geral do Trabalho;**

ROSANGELA RASSY - Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT.**

Advocacia-Geral da União - AGU;**  

*Presença confirmada.
**Declinou do convite