Pauta - CFFC - 04/09/2013 10:00

CÂMARA DOS DEPUTADOS

CFFC – ATA PUBLICADA NO DCD Nº 158, DE 12-9-2013.

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
54ª Legislatura – 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO, ORDINÁRIA DELIBERATIVA,
REALIZADA EM 04 DE SETEMBRO DE 2013

Às dez horas e vinte e dois minutos do dia quatro de setembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Edinho Bez. Compareceram os deputados Edinho Bez (presidente), Luiz Sérgio (vice-presidente), Ademir Camilo, Carlos Brandão, Edio Lopes, Edson Santos, Fernando Francischini, Hugo Motta, Nilton Capixaba, Vanderlei Siraque, Wellington Roberto, Wladimir Costa e Wolney Queiroz – titulares; Akira Otsubo, Felipe Bornier, Manoel Salviano, Marçal Filho, Marcelo Matos, Mendonça Filho, Stepan Nercessian, Valtenir Pereira, Vanderlei Macris, Vaz de Lima, Washington Reis e Zoinho – suplentes. Deixaram de comparecer os titulares Alexandre Santos, João Pizzolatti, Manuel Rosa Neca, Manuela D’ávila e Paulo Feijó. ABERTURA: Havendo número regimental, o presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da vigésima-sexta reunião, realizada em vinte e oito de agosto passado, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado Vaz de Lima. Não houve discussão. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão no período de vinte e oito de agosto a três de setembro de 2013, que passa a integrar esta ata, dispensando a leitura dos citados expedientes. ORDEM DO DIA: Foi aprovado requerimento de preferência para a deliberação do item 15 da pauta, bem como a retirada de pauta dos itens 3,19 e 21. 1 – REQUERIMENTO Nº 482/13, dos Srs. Vanderlei Macris e Carlos Sampaio, que "requer que sejam convidados para reunião de audiência pública sobre denúncias de desvio de recursos da Petrobras para a campanha da então candidata petista, Dilma Rousseff, em 2010, o Sr. José Sergio Gabrielli de Azevedo, ex-presidente da Petrobras, e o Sr. João Augusto Rezende Henriques". Os deputados Vaz de Lima, que subscreveu a proposição, Vanderlei Macris, Mendonça Filho e Fernando Francischini defenderam a aprovação do requerimento. Contrariamente ao requerimento, manifestaram-se os deputados Luiz Sérgio, Júnior Coimbra (vice-líder do PMDB), Vanderlei Siraque, Edson Santos e Edio Lopes. Os deputados Vanderlei Macris e Vanderlei Siraque solicitaram verificação ode quórum e, sendo evidente a fata de quórum, o presidente não colocou o requerimento em votação. 2 – REQUERIMENTO Nº 483/13, do Sr. Mendonça Filho, que "solicita a convocação da Exma. ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Sra. Ideli Salvatti Garcia, para prestar informações a respeito de supostas ''chantagens'' que o governo federal esteja sofrendo, em face de votações pendentes de apreciação por parte do Congresso Nacional". O presidente informou que a ministra já havia prestado esclarecimentos por escrito à Comissão e distribuiu cópia aos deputados. O deputado Mendonça Filho pediu a retirada de pauta pra que pudesse analisar os esclarecimentos prestados antes da deliberação do requerimento, acatada pelo presidente. 3 – REQUERIMENTO Nº 484/13, do Sr. Ademir Camilo, que "requer seja realizada audiência pública para discutir e debater os problemas relacionados à adesão de alunos da Uniesp ao programa Fies, oferecido pelo Governo Federal". Retirado de pauta a pedido do autor. 4 – REQUERIMENTO Nº 486/13, do Sr. Vanderlei Macris, que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater a utilização dos Cartões de Crédito Corporativos pelos órgãos do Governo Federal". Não deliberado por falta de quórum. 5 – REQUERIMENTO Nº 487/13, do Sr. Vanderlei Macris e outros, que “solicita seja convidado para reunião de audiência pública o Sr. Bernardo Figueiredo, diretor-presidente da EPL – Empresa de Planejamento e Logística S.A., com o objetivo de esclarecer notícia veiculada no jornal O Globo, sob o título “Mesmo se não sair do papel, trem-bala custará R$ 1 bi até 2014””. Não deliberado por falta de quórum. 6 – REQUERIMENTO Nº 488/13, do Sr. Vanderlei Macris e outros, que “solicita seja convocado o Sr. Ministro dos Transportes, César Borges, com o objetivo de esclarecer notícia veiculada no jornal O Globo, sob o título "Mesmo se não sair do papel, trem-bala custará R$ 1 bi até 2014"”. Não deliberado por falta de quórum 7 – REQUERIMENTO Nº 489/13, dos Srs. Vanderlei Macris e Nilson Leitão, que "requer a convocação da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para tratar, no âmbito desta Comissão, a utilização dos cartões de crédito corporativos pelos órgãos do Governo Federal". Não deliberado por falta de quórum. 8 – REQUERIMENTO Nº 493/13, do Sr. Vanderlei Macris, que “requer que seja convidado o Sr. João Batista de Rezende, presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para comparecer nesta Comissão com vista a debater a matéria com o título "Brechas em sites do Bradesco e do Banco do Brasil expõem milhões de clientes" do jornal Folha de São Paulo, publicada no dia 26/08/2013”. Não deliberado por falta de quórum. 9 – REQUERIMENTO Nº 494/13, do Sr. Vanderlei Macris, que "requer que seja convidado o Sr. Luiz Carlos Trabuco Cappi, presidente do Bradesco, para comparecer nesta Comissão com vista a debater a matéria com o título "Brechas em sites do Bradesco e do Banco do Brasil expõem milhões de clientes" do jornal Folha de São Paulo, publicada no dia 26/08/2013". Não deliberado por falta de quórum. 10 - REQUERIMENTO Nº 495/13, do Sr. Vanderlei Macris, que "requer que seja convidado um representante da empresa MOIP, para comparecer nesta Comissão com vista a “debater a matéria com o título “Brechas em sites do Bradesco e do Banco do Brasil expõem milhões de clientes” do jornal Folha de São Paulo, publicada no dia 26/08/2013”. Não deliberado por falta de quórum. 11 – REQUERIMENTO Nº 496/13, do Sr. Vanderlei Macris, que “requer que seja convidado o Sr. Alexandre Antonio Tombini, Presidente do Banco Central, para comparecer nesta Comissão com vista a debater a matéria com o título "Brechas em sites do Bradesco e do Banco do Brasil expõem milhões de clientes", publicada no jornal Folha de São Paulo, do dia 26/08/2013”. Não deliberado por falta de quórum. 12 – REQUERIMENTO Nº 497/13, do Sr. Vanderlei Macris, que "requer que seja convidado um representante da empresa Boa Vista Serviços – Consultas SCPC, para comparecer nesta Comissão com vista a debater a matéria com o título "Brechas em sites do Bradesco e do Banco do Brasil expõem milhões de clientes”" do jornal Folha de São Paulo, publicada no dia 26/08/2013". Não deliberado por falta de quórum. 13 – REQUERIMENTO Nº 498/13, do Sr. Vanderlei Macris, que “requer que seja convidado o Sr. Aldemir Bendine, presidente do Banco do Brasil, para comparecer nesta Comissão com vista a debater a matéria com o título "Brechas em sites do Bradesco e do Banco do Brasil expõem milhões de clientes" do jornal Folha de São Paulo, publicada no dia 26/08/2013”. Não deliberado por falta de quórum. 14 – REQUERIMENTO Nº 499/13, do Sr. Mendonça Filho, que "solicita a convocação do Sr. Ministro de Estado da Justiça, a fim de prestar esclarecimentos acerca da contratação de médicos oriundos de Cuba, para atuarem no Programa "Mais Médicos" do Governo Federal". Não deliberado por falta de quórum. 15 – REQUERIMENTO Nº 500/13, do Sr. Ademir Camilo, que "requer audiência pública para que seja tratado sobre a Portaria Interministerial n° 3252/2012". Apreciado como primeiro item da Ordem do Dia, conforme requerimento de preferência aprovado pelo plenário. O autor defendeu a aprovação do requerimento. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 16 – REQUERIMENTO Nº 501/13, do Sr. Carlos Magno - que "Propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle a convocação da Sra. Miriam Belchior – ministra do Planejamento, e o convite à Sra. Cassandra Maroni Nunes – secretária do Patrimônio da União, ao Sr. Antônio Roberto dos Santos Ferreira – superintendente da Secretaria de Patrimônio da União no Estado de Rondônia, e ao Sr. Carlos Mário Guedes de Guedes – presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para participarem de audiência pública, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a gestão dos imóveis da União que foram cedidos a técnicos do Incra e outros órgãos há mais de 40 anos, no Estado de Rondônia." Não deliberado por falta de quórum. 17 – REQUERIMENTO Nº 502/13, do Sr. Carlos Brandão, que "requer Informações ao Exmo. Sr. ministro de Estado da Integração Nacional, sobre as ações de combate à seca no Nordeste e sobre o andamento das obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional". Não deliberado por falta de quórum. 18 – REQUERIMENTO Nº 503/13, do Sr. Carlos Brandão, que "requer a visita técnica da Subcomissão de Combate à Seca / CFFC para acompanhar as Obras de Transposição do Rio São Francisco". Não deliberado por falta de quórum. 19 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 91/09, do Sr. José Carlos Vieira, que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle (CFFC) realize ato de fiscalização e controle em procedimentos e pagamentos de contribuição às entidades filantrópicas, com débito em conta de telefone da Oi-Telemar". Relator: deputado Washington Reis. Relatório final: pelo encerramento e arquivamento. Retirado de pauta a pedido do relator. 20 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 101/09, do Sr. João Magalhães, que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, realize Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) para fiscalizar os atos supostamente danosos ao fisco brasileiro, evasão de divisas, bem como suspeita de fraudes em licitações praticadas pelas empresas: Airosaru Drilling LLC, Soratu Drilling LLC, e Bearfield Drilling LLC, todas sediadas no paraíso fiscal de Delaware, USA, em contratos realizados com a Petrobras – Petróleo Brasileiro S.A., conforme contrato anexo e sempre na modalidade carta-convite, conforme justificado abaixo". Relator: deputado Manuel Rosa Neca. Relatório final: pelo encerramento e arquivamento. Retirado de pauta a pedido do relator. 21 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 129/10, do Sr. Vanderlei Macris, que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e sobre as causas e consequências do erro da impressão dos cartões-resposta da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do segundo semestre de 2010". Relator: deputado Fernando Francischini. Relatório final: pelo encerramento e arquivamento. Não deliberado por falta de quórum. 22 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 108/13, do Sr. Mendonça Filho, que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – com o auxílio do Tribunal de Contas da União – adote as medidas necessárias para realização de fiscalização e controle de despesas associadas à ampliação e modernização da fábrica de lubrificantes da Petrobras Distribuidora localizada em Duque de Caxias-RJ". Relator: deputado Alexandre Santos. Relatório prévio: pela não-implementação. Não deliberado por falta de quórum. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou os trabalhos às onze horas e onze minutos. Para constar, eu __________________, Luiz Paulo Pieri, secretário, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo presidente, deputado Edinho Bez ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxx

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS NA CFFC

NO PERÍODO DE 28/08/2013 a 03/09/2013

Lista a ser distribuída na reunião de 04/09 /2013

RECEBIDO COMISSÃO

AUTOR DO DOCUMENTO

ASSUNTO

28/08/2013

Liderança do PPS

Dep. Rubens Bueno
Líder

OF/LID/Nº 207/2013, que indica o nome do Dep. Stepan Nercessian - PPS/RJ, em substituição ao Dep. Humberto Souto, como membro suplente desta Comissão.

21/08/2013

Carlos José Bahia Martins

Cidadão de Vera Cruz/BA

Mensagem encaminhada à CFFC pelo site da comissão na opção “Fale com a Comissão”, com o seguinte teor:

“Gostaria de solicitar da câmara uma medida enérgica e de fiscalização sobre o contrato dito (emergencial) da construção do cais de contenção Barra Grande – Vera Cruz Bahia”

22/08/2013

Fernando Andrade

Cidadão do Rio de Janeiro/RJ

Mensagem encaminhada à CFFC pelo site da comissão na opção “Fale com a Comissão”, com o seguinte teor:

“Gostaria que o senhor juiz interferisse nos juros abusivos que são cobrados dos bancos aos clientes, ao realizar uma aplicação paga-se (rendimento) cerca de 1 a 2% ao mês, ao realizar um empréstimo o valor pago ao banco ficam em cerca de 10 a 18% ao mês, mais que prova de juros abusivos e extorsivos, sendo que temos uma taxa Selic de 8,50% ao ano. Já que o governo não intervém neste sistema bancário nefasto, nem nosso parlamentares que deveriam realizar leis proibindo abusos como estes, pedir ao senhor sua ajuda ao povo brasileiro cansado de pagar altos impostos e carga tributaria elevada por péssimos serviços e suporte. Para o senhor ter uma ideia da cadeia de impostos o preço de um carro Gol no Brasil equivalente a um Jetta da VW nos EUA.”

02/09/2013

Tribunal de Contas da União

Min. Raimundo Carreiro
Presidente em exercício

Aviso n. 1459-GP/TCU, que encaminha o Relatório das Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao 2º trimestre do exercício de 2013.

Às dez horas e vinte e dois minutos do dia quatro de setembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Edinho Bez. Compareceram os deputados Edinho Bez (presidente), Luiz Sérgio (vice-presidente), Ademir Camilo, Carlos Brandão, Edio Lopes, Edson Santos, Fernando Francischini, Hugo Motta, Nilton Capixaba, Vanderlei Siraque, Wellington Roberto, Wladimir Costa e Wolney Queiroz – titulares; Akira Otsubo, Felipe Bornier, Manoel Salviano, Marçal Filho, Marcelo Matos, Mendonça Filho, Stepan Nercessian, Valtenir Pereira, Vanderlei Macris, Vaz de Lima, Washington Reis e Zoinho – suplentes. Deixaram de comparecer os titulares Alexandre Santos, João Pizzolatti, Manuel Rosa Neca, Manuela D’ávila e Paulo Feijó. ABERTURA: Havendo número regimental, o presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da vigésima-sexta reunião, realizada em vinte e oito de agosto passado, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado Vaz de Lima. Não houve discussão. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão no período de vinte e oito de agosto a três de setembro de 2013, que passa a integrar esta ata, dispensando a leitura dos citados expedientes. ORDEM DO DIA: Foi aprovado requerimento de preferência para a deliberação do item 15 da pauta, bem como a retirada de pauta dos itens 3,19 e 21. 1 – REQUERIMENTO Nº 482/13, dos Srs. Vanderlei Macris e Carlos Sampaio, que "requer que sejam convidados para reunião de audiência pública sobre denúncias de desvio de recursos da Petrobras para a campanha da então candidata petista, Dilma Rousseff, em 2010, o Sr. José Sergio Gabrielli de Azevedo, ex-presidente da Petrobras, e o Sr. João Augusto Rezende Henriques". Os deputados Vaz de Lima, que subscreveu a proposição, Vanderlei Macris, Mendonça Filho e Fernando Francischini defenderam a aprovação do requerimento. Contrariamente ao requerimento, manifestaram-se os deputados Luiz Sérgio, Júnior Coimbra (vice-líder do PMDB), Vanderlei Siraque, Edson Santos e Edio Lopes. Os deputados Vanderlei Macris e Vanderlei Siraque solicitaram verificação ode quórum e, sendo evidente a fata de quórum, o presidente não colocou o requerimento em votação. 2 – REQUERIMENTO Nº 483/13, do Sr. Mendonça Filho, que "solicita a convocação da Exma. ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Sra. Ideli Salvatti Garcia, para prestar informações a respeito de supostas ''chantagens'' que o governo federal esteja sofrendo, em face de votações pendentes de apreciação por parte do Congresso Nacional". O presidente informou que a ministra já havia prestado esclarecimentos por escrito à Comissão e distribuiu cópia aos deputados. O deputado Mendonça Filho pediu a retirada de pauta pra que pudesse analisar os esclarecimentos prestados antes da deliberação do requerimento, acatada pelo presidente. 3 – REQUERIMENTO Nº 484/13, do Sr. Ademir Camilo, que "requer seja realizada audiência pública para discutir e debater os problemas relacionados à adesão de alunos da Uniesp ao programa Fies, oferecido pelo Governo Federal". Retirado de pauta a pedido do autor. 4 – REQUERIMENTO Nº 486/13, do Sr. Vanderlei Macris, que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater a utilização dos Cartões de Crédito Corporativos pelos órgãos do Governo Federal". Não deliberado por falta de quórum. 5 – REQUERIMENTO Nº 487/13, do Sr. Vanderlei Macris e outros, que “solicita seja convidado para reunião de audiência pública o Sr. Bernardo Figueiredo, diretor-presidente da EPL – Empresa de Planejamento e Logística S.A., com o objetivo de esclarecer notícia veiculada no jornal O Globo, sob o título “Mesmo se não sair do papel, trem-bala custará R$ 1 bi até 2014””. Não deliberado por falta de quórum. 6 – REQUERIMENTO Nº 488/13, do Sr. Vanderlei Macris e outros, que “solicita seja convocado o Sr. Ministro dos Transportes, César Borges, com o objetivo de esclarecer notícia veiculada no jornal O Globo, sob o título "Mesmo se não sair do papel, trem-bala custará R$ 1 bi até 2014"”. Não deliberado por falta de quórum 7 – REQUERIMENTO Nº 489/13, dos Srs. Vanderlei Macris e Nilson Leitão, que "requer a convocação da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para tratar, no âmbito desta Comissão, a utilização dos cartões de crédito corporativos pelos órgãos do Governo Federal". Não deliberado por falta de quórum. 8 – REQUERIMENTO Nº 493/13, do Sr. Vanderlei Macris, que “requer que seja convidado o Sr. João Batista de Rezende, presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para comparecer nesta Comissão com vista a debater a matéria com o título "Brechas em sites do Bradesco e do Banco do Brasil expõem milhões de clientes" do jornal Folha de São Paulo, publicada no dia 26/08/2013”. Não deliberado por falta de quórum. 9 – REQUERIMENTO Nº 494/13, do Sr. Vanderlei Macris, que "requer que seja convidado o Sr. Luiz Carlos Trabuco Cappi, presidente do Bradesco, para comparecer nesta Comissão com vista a debater a matéria com o título "Brechas em sites do Bradesco e do Banco do Brasil expõem milhões de clientes" do jornal Folha de São Paulo, publicada no dia 26/08/2013". Não deliberado por falta de quórum. 10 - REQUERIMENTO Nº 495/13, do Sr. Vanderlei Macris, que "requer que seja convidado um representante da empresa MOIP, para comparecer nesta Comissão com vista a “debater a matéria com o título “Brechas em sites do Bradesco e do Banco do Brasil expõem milhões de clientes” do jornal Folha de São Paulo, publicada no dia 26/08/2013”. Não deliberado por falta de quórum. 11 – REQUERIMENTO Nº 496/13, do Sr. Vanderlei Macris, que “requer que seja convidado o Sr. Alexandre Antonio Tombini, Presidente do Banco Central, para comparecer nesta Comissão com vista a debater a matéria com o título "Brechas em sites do Bradesco e do Banco do Brasil expõem milhões de clientes", publicada no jornal Folha de São Paulo, do dia 26/08/2013”. Não deliberado por falta de quórum. 12 – REQUERIMENTO Nº 497/13, do Sr. Vanderlei Macris, que "requer que seja convidado um representante da empresa Boa Vista Serviços – Consultas SCPC, para comparecer nesta Comissão com vista a debater a matéria com o título "Brechas em sites do Bradesco e do Banco do Brasil expõem milhões de clientes”" do jornal Folha de São Paulo, publicada no dia 26/08/2013". Não deliberado por falta de quórum. 13 – REQUERIMENTO Nº 498/13, do Sr. Vanderlei Macris, que “requer que seja convidado o Sr. Aldemir Bendine, presidente do Banco do Brasil, para comparecer nesta Comissão com vista a debater a matéria com o título "Brechas em sites do Bradesco e do Banco do Brasil expõem milhões de clientes" do jornal Folha de São Paulo, publicada no dia 26/08/2013”. Não deliberado por falta de quórum. 14 – REQUERIMENTO Nº 499/13, do Sr. Mendonça Filho, que "solicita a convocação do Sr. Ministro de Estado da Justiça, a fim de prestar esclarecimentos acerca da contratação de médicos oriundos de Cuba, para atuarem no Programa "Mais Médicos" do Governo Federal". Não deliberado por falta de quórum. 15 – REQUERIMENTO Nº 500/13, do Sr. Ademir Camilo, que "requer audiência pública para que seja tratado sobre a Portaria Interministerial n° 3252/2012". Apreciado como primeiro item da Ordem do Dia, conforme requerimento de preferência aprovado pelo plenário. O autor defendeu a aprovação do requerimento. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 16 – REQUERIMENTO Nº 501/13, do Sr. Carlos Magno - que "Propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle a convocação da Sra. Miriam Belchior – ministra do Planejamento, e o convite à Sra. Cassandra Maroni Nunes – secretária do Patrimônio da União, ao Sr. Antônio Roberto dos Santos Ferreira – superintendente da Secretaria de Patrimônio da União no Estado de Rondônia, e ao Sr. Carlos Mário Guedes de Guedes – presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para participarem de audiência pública, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a gestão dos imóveis da União que foram cedidos a técnicos do Incra e outros órgãos há mais de 40 anos, no Estado de Rondônia." Não deliberado por falta de quórum. 17 – REQUERIMENTO Nº 502/13, do Sr. Carlos Brandão, que "requer Informações ao Exmo. Sr. ministro de Estado da Integração Nacional, sobre as ações de combate à seca no Nordeste e sobre o andamento das obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional". Não deliberado por falta de quórum. 18 – REQUERIMENTO Nº 503/13, do Sr. Carlos Brandão, que "requer a visita técnica da Subcomissão de Combate à Seca / CFFC para acompanhar as Obras de Transposição do Rio São Francisco". Não deliberado por falta de quórum. 19 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 91/09, do Sr. José Carlos Vieira, que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle (CFFC) realize ato de fiscalização e controle em procedimentos e pagamentos de contribuição às entidades filantrópicas, com débito em conta de telefone da Oi-Telemar". Relator: deputado Washington Reis. Relatório final: pelo encerramento e arquivamento. Retirado de pauta a pedido do relator. 20 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 101/09, do Sr. João Magalhães, que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, realize Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) para fiscalizar os atos supostamente danosos ao fisco brasileiro, evasão de divisas, bem como suspeita de fraudes em licitações praticadas pelas empresas: Airosaru Drilling LLC, Soratu Drilling LLC, e Bearfield Drilling LLC, todas sediadas no paraíso fiscal de Delaware, USA, em contratos realizados com a Petrobras – Petróleo Brasileiro S.A., conforme contrato anexo e sempre na modalidade carta-convite, conforme justificado abaixo". Relator: deputado Manuel Rosa Neca. Relatório final: pelo encerramento e arquivamento. Retirado de pauta a pedido do relator. 21 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 129/10, do Sr. Vanderlei Macris, que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e sobre as causas e consequências do erro da impressão dos cartões-resposta da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do segundo semestre de 2010". Relator: deputado Fernando Francischini. Relatório final: pelo encerramento e arquivamento. Não deliberado por falta de quórum. 22 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 108/13, do Sr. Mendonça Filho, que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – com o auxílio do Tribunal de Contas da União – adote as medidas necessárias para realização de fiscalização e controle de despesas associadas à ampliação e modernização da fábrica de lubrificantes da Petrobras Distribuidora localizada em Duque de Caxias-RJ". Relator: deputado Alexandre Santos. Relatório prévio: pela não-implementação. Não deliberado por falta de quórum. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou os trabalhos às onze horas e onze minutos. Para constar, eu __________________, Luiz Paulo Pieri, secretário, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo presidente, deputado Edinho Bez ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxx RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS NA CFFC NO PERÍODO DE 28/08/2013 a 03/09/2013 Lista a ser distribuída na reunião de 04/09 /2013
RECEBIDO COMISSÃO	AUTOR DO DOCUMENTO	ASSUNTO
28/08/2013	Liderança do PPS Dep. Rubens Bueno Líder	OF/LID/Nº 207/2013, que indica o nome do Dep. Stepan Nercessian - PPS/RJ, em substituição ao Dep. Humberto Souto, como membro suplente desta Comissão.
21/08/2013	Carlos José Bahia Martins Cidadão de Vera Cruz/BA	Mensagem encaminhada à CFFC pelo site da comissão na opção “Fale com a Comissão”, com o seguinte teor: “Gostaria de solicitar da câmara uma medida enérgica e de fiscalização sobre o contrato dito (emergencial) da construção do cais de contenção Barra Grande – Vera Cruz Bahia”
22/08/2013	Fernando Andrade Cidadão do Rio de Janeiro/RJ	Mensagem encaminhada à CFFC pelo site da comissão na opção “Fale com a Comissão”, com o seguinte teor: “Gostaria que o senhor juiz interferisse nos juros abusivos que são cobrados dos bancos aos clientes, ao realizar uma aplicação paga-se (rendimento) cerca de 1 a 2% ao mês, ao realizar um empréstimo o valor pago ao banco ficam em cerca de 10 a 18% ao mês, mais que prova de juros abusivos e extorsivos, sendo que temos uma taxa Selic de 8,50% ao ano. Já que o governo não intervém neste sistema bancário nefasto, nem nosso parlamentares que deveriam realizar leis proibindo abusos como estes, pedir ao senhor sua ajuda ao povo brasileiro cansado de pagar altos impostos e carga tributaria elevada por péssimos serviços e suporte. Para o senhor ter uma ideia da cadeia de impostos o preço de um carro Gol no Brasil equivalente a um Jetta da VW nos EUA.”
02/09/2013	Tribunal de Contas da União Min. Raimundo Carreiro Presidente em exercício	Aviso n. 1459-GP/TCU, que encaminha o Relatório das Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao 2º trimestre do exercício de 2013.