Às dez horas e trinta e sete minutos do dia quatro de setembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados, convocada pelo Presidente da Comissão, na forma regimental, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 19/13. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos deputados: Giacobo - Presidente; Moreira Mendes e Abelardo Lupion - Vice-Presidentes; Alexandre Toledo, Amir Lando, Anselmo de Jesus, Bohn Gass, Carlos Magno, Celso Maldaner, Davi Alves Silva Júnior, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Duarte Nogueira, Giovanni Queiroz, Hélio Santos, Humberto Souto, Josué Bengtson, Júnior Coimbra, Junji Abe, Leandro Vilela, Luis Carlos Heinze, Luiz Nishimori, Marcelo Castro, Marcon, Nelson Meurer, Nelson Padovani, Nilson Leitão, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Reinaldo Azambuja, Roberto Balestra, Valmir Assunção e Vitor Penido - Titulares; Alceu Moreira, André Zacharow, Chico das Verduras, Diego Andrade, Edinho Araújo, Edson Pimenta, Eleuses Paiva, Heuler Cruvinel, Jesus Rodrigues, João Carlos Bacelar, Josias Gomes, Lúcio Vale, Luiz Carlos, Mário Heringer, Nelson Marquezelli, Oziel Oliveira, Valdir Colatto, Wandenkolk Gonçalves e Wellington Roberto – Suplentes. Compareceu também o Deputado Jorge Boeira, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Assis do Couto, Beto Faro, Francisco Tenório, Homero Pereira, Jairo Ataíde, Lira Maia, Luci Choinacki e Odílio Balbinotti. Justificou a ausência o Deputado Homero Pereira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da Trigésima Sétima reunião (Ordinária, Deliberativa), realizada no dia vinte e oito de agosto de 2013, tendo solicitado ao secretário que procedesse à leitura da Ata. O deputado Dilceu Sperafico requereu a dispensa da leitura da Ata, em razão de esta haver sido distribuída previamente aos membros da Comissão. Aprovado o requerimento, em votação a Ata foi aprovada. Em seguida o Deputado Dilceu Sperafico informou sobre a questão da demarcação de terras indígenas na cidade de Guaíra, no Paraná, onde está prestes a ocorrer um conflito entre proprietários de terras e indígenas. O Deputado Dilceu Sperafico solicitou providências do Governo Federal a respeito dessa questão. O Presidente informou sobre a realização de uma reunião com a Ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, na próxima semana, para tratar da questão indígena, oportunidade em que será tratado o assunto mencionado pelo Deputado Dilceu Sperafico, e solicitou ao deputado que encaminhasse por escrito as denúncias feitas. Em seguida, o Deputado Onyx Lorenzoni consultou o Presidente sobre o convite feito ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, aprovado no Requerimento Nº 425/13. O Presidente informou que esteve com o Ministro Antônio Andrade na semana anterior, oportunidade em que vários pleitos foram tratados. Na reunião ficou acordado que o Ministro Antônio Andrade encaminhará por escrito as ações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre a questão da febre catarral. O Presidente também informou que hoje a tarde ocorrerá uma reunião na Casa Civil com a Ministra-chefe Gleisi Hoffmann e também com a presença do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para tratar da questão dos defensivos agrícolas. Com a palavra, o Deputado Valdir Colatto ressaltou que há uma perseguição de órgãos do Governo Federal à agricultura e denunciou que o fiscal José Márcio Ferreira Brandão, do Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina, autuou diversas vezes um pequeno produtor de cebola, de maneira a inviabilizar a lavoura do produtor. Com a palavra, o Deputado Oziel Oliveira agradeceu os pares pela oportunidade de tratar da questão da importação de defensivos agrícolas na Casa Civil. Informou também sobre o 9° Congresso Brasileiro do Algodão que ocorre hoje, em Brasília/DF. Em seguida, o Deputado Luis Carlos Heinze informou que, com relação aos defensivos agrícolas, a agricultura não pode ficar a mercê da burocracia do Governo Federal. ORDEM DO DIA A - Requerimentos: 1 -  REQUERIMENTO Nº 433/13 - do Sr. Moreira Mendes - que "solicita seja convocado o Senhor Pepe Vargas - Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, a fim de prestar esclarecimentos sobre o Programa Terra Legal". Discutiram a matéria os Deputados Carlos Magno, que solicitou a subscrição do requerimento, com a extensão de convite aos senhores Sérgio Roberto Lopes - Secretário Extraordinário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal - e Ronaldo Cavalcanti Oliveira - Chefe da Divisão Estadual de Regularização Fundiária na Amazônia Legal -, no Estado de Rondônia, e também Giovanni Queiroz, Anselmo de Jesus e Bohn Gass, que se mostraram preocupados com a questão do Programa Terra Legal. Os Deputados Bohn Gass e Anselmo de Jesus propuseram uma reunião no Ministério do Desenvolvimento Agrário, com a participação de representantes do Programa Terra Legal. O Deputado Moreira Mendes concordou com a subscrição do Deputado Carlos Magno e os dois Deputados concordaram em retirar de pauta o requerimento até a ocorrência da reunião com o Ministro Pepe Vargas, que deverá ocorrer na próxima semana. O requerimento foi retirado de pauta pelo autor. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE. 2 -  PROJETO DE LEI Nº 5.016/05 - do Senado Federal - Tasso Jereissati - (PLS 208/2003) - que "estabelece penalidades para o trabalho escravo, altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que regula o trabalho rural, e dá outras providências". (Apensados: PL 2667/2003 (Apensado: PL 3283/2004), PL 2668/2003 (Apensado: PL 3842/2012), PL 3500/2004 (Apensado: PL 3524/2004), PL 8015/2010, PL 1302/2011, PL 3107/2012, PL 4017/2012 e PL 5209/2013). RELATOR: Deputado REINALDO AZAMBUJA. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), pela rejeição deste, do PL 3283/2004, do PL 3524/2004, do PL 2667/2003, do PL 2668/2003, do PL 3500/2004, do PL 8015/2010, do PL 1302/2011, do PL 3107/2012, do PL 4017/2012, e do PL 5209/2013, apensados, e pela aprovação do PL 3842/2012, apensado. O Relator, deputado Reinaldo Azambuja, e o Autor do PL 3842/12, apensado, deputado Moreira Mendes, solicitaram ao Presidente da Comissão que mantivesse esses projetos fora da Pauta da Comissão e aguardasse o Parecer da Comissão Mista criada para tratar do trabalho escravo no País. O Presidente concordou e retirou os projetos da Pauta. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 3 -  PROJETO DE LEI Nº 1.274/11 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "institui o Programa Nacional de Compensação por Serviços Ambientais e o Fundo Federal de Pagamento por Serviços Ambientais, e dá outras providências". (Apensado: PL 1326/2011). EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.001, de 1990. RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 1326/2011, apensado. Não deliberado. 4 -  PROJETO DE LEI Nº 3.615/12 - do Sr. Padre João - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para obrigar as empresas de aviação agrícola a enviar cópias de prescrições de agrotóxicos e relatórios anuais aos órgãos competentes". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela rejeição. Não deliberado. 5 -  PROJETO DE LEI Nº 5.710/13 - do Sr. Giacobo - que "acrescenta §§ 6º e 7º ao art. 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011". RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS. PARECER: pela aprovação, com emenda. Não deliberado. Encerrada a Ordem do Dia devido ao início dos trabalhos da Comissão Geral no Plenário da Casa para analisar a Medida Provisória Nº 621, de 2013, que trata do “Programa Mais Médicos”. Com a palavra, o Deputado Celso Maldaner ressaltou a importância de ter o Ministro Pepe Vargas em audiência pública nessa Comissão. Com a palavra, o Deputado Bohn Gass fez um apelo aos membros da Comissão para que o projeto de lei que trata do programa do crédito fundiário possa ir a Plenário para votação. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Moizes Lobo da Cunha, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Giacobo ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx