Às quinze horas e quarenta e nove minutos do dia vinte e oito de agosto de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10-A, de 2011, do Sr. Luiz Fernando Machado, que "altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral", no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Leonardo Quintão - Presidente; Raul Henry e Cesar Colnago - Vice-Presidentes; João Paulo Lima - Relator; Átila Lins, Dr. Grilo, Esperidião Amin, Izalci, Júlio Delgado, Leonardo Gadelha, Lucio Vieira Lima, Luiz Fernando Machado, Onofre Santo Agostini, Paulo Teixeira, Raimundo Gomes de Matos, Sandro Alex e Sibá Machado - Titulares; Iriny Lopes e Manoel Junior - Suplentes. Compareceu também o Deputado Jorge Boeira, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Dr. Ubiali, José Priante, Marcos Medrado, Paulo Maluf e Wellington Fagundes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 4ª reunião, realizada no dia  vinte e um de novembro de dois mil e treze. O Deputado Luiz Fernando Machado solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada.  ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: DISPOSIÇÕES ESPECIAIS 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 10/11 - do Sr. Luiz Fernando Machado - que "altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral". (Apensada: PEC 52/2011) PARECER: pela aprovação desta e da PEC 52/2011, com substitutivo. Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura de seu Parecer. Assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Raul Henry. Em seguida, usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Esperidião Amin, Izalci e Luiz Fernando Machado. Solicitada a vista, o Presidente a concedeu conjuntamente aos Deputados Esperidião Amin e Izalci. ENCERRAMENTO:  Às dezesseis horas e vinte e três minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para a próxima quarta-feira, dia 4 de setembro, às quatorze horas e trinta minutos.   E, para constar, eu ___________, Eveline de Carvalho Alminta, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Leonardo Quintão ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.