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Às
quinze horas e onze minutos do dia vinte e oito de agosto de dois
mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir
parecer ao Projeto de Lei nº 37, de 2011, do Sr. Welinton Prado, que
"Dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais,
com exceção dos minérios nucleares, petróleo, gás natural e outros
hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao
regime de licenciamento de que trata o inciso III do art. 2º do
Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967", no Anexo II,
Plenário 14 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado
Gabriel Guimarães, Presidente. O livro de presença registrou o
comparecimento dos Deputados Gabriel Guimarães -
Presidente; Rodrigo de Castro - Vice-Presidente; Leonardo Quintão -
Relator; Andre Moura, Duarte Nogueira, Eduardo Sciarra, Fábio Souto,
Guilherme Campos, José Priante, Luiz Argôlo, Luiz Fernando Faria,
Mário Heringer, Osmar Júnior, Paulo Foletto, Silvio Costa e Vitor
Penido - Titulares; Arnaldo Jardim, Cesar Colnago, Edio Lopes,
Eduardo Azeredo, Hugo Leal, Iriny Lopes, Ivan Valente, Leopoldo
Meyer, Nilson Leitão, Padre João e Wandenkolk Gonçalves – Suplentes.
Compareceram também os Deputados Adrian, Isaias Silvestre e Jorge
Boeira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados
Antonio Balhmann, Aracely de Paula, Bernardo Santana de
Vasconcellos, Beto Faro, Carlos Magno, Chico Alencar, Cleber Verde,
Colbert Martins, Fábio Ramalho, Fernando Ferro, João Carlos Bacelar,
Luiz Alberto, Marcos Montes, Ronaldo Zulke, Rose de Freitas e Sergio
Guerra. ABERTURA: o Presidente declarou abertos os trabalhos e
passou à leitura do EXPEDIENTE: 1) Ofício 480/2013, que justifica a
ausência do Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos nas reuniões
desta Comissão realizadas dias vinte e sete e vinte e oito de agosto
do ano em curso, por motivo de falecimento em pessoa da família; 2)
da Associação Brasileira dos Produtores de Calcário Agrícola, que
informa sobre a impossibilidade de comparecimento de representante
da instituição a esta reunião; 3) agenda da Comissão, que prevê a
realização de Encontros Regionais nas Assembleias Legislativas do
Pará e Amapá, respectivamente nos próximos dias vinte e nove e
trinta de agosto. ORDEM O DIA: Deliberação de requerimentos e
audiência pública sobre “O setor produtivo”, com a presença dos
Senhores Gilson Camboim, Representante do Conselho Consultivo do
Ramo Mineração da Organização das Cooperativas Brasilerias – OCB,
atendendo ao Requerimento 25/13, do Sr. Marcos Montes; Fernando
Mendes Valverde, Presidente da Associação Nacional das Entidades de
Produtores de Agregados para a Construção Civil – ANEPAC e Reinaldo
Dantas Sampaio, Presidente da Associação Brasileira da Indústria de
Rochas Ornamentais – ABIROCHAS, atendendo ao Requerimento 19/13, do
Sr. Leonardo Quintão; e Caio Jatobá, Presidente do Conselho
Consultivo da Associação dos Pequenos e Médios Mineradores do Brasil
– ABRAMINER, incluído como expositor durante a audiência pública,
com a aquiescência do Plenário. Iniciada a primeira fase da reunião
pela audiência pública, o Presidente convidou os expositores a
tomarem assento à Mesa e concedeu a palavra aos representantes da
ANEPAC, ABIROCHAS OCB e ABRAMINER, nesta ordem. Seguindo a lista de
oradores, manifestaram-se os Deputados Leonardo Quintão, Relator,
Arnaldo Jardim, César Colnago, Sílvio Costa, Ivan Valente, Nilson
Leitão, Vitor Penido e Adrian. Para elucidar a discussão do projeto,
o Relator propôs seja incluída em reunião desta Comissão exposição
sobre terras raras, o que foi acatado pelo Plenário. Durante as
exposições, havendo número regimental, o Presidente passou à
deliberação das proposições: 1) Requerimento nº 36/13, do
Sr. Edio Lopes, que “Requer a realização de reunião de audiência
pública com estudiosos e pesquisadores para debater a importância
dos minerais estratégicos principalmente nióbio e terras raras, no
âmbito da proposta do novo código de mineração”. Encaminhou a favor
o Deputado Nilson Leitão. Em votação, a matéria foi aprovada. 2) Requerimento nº 37/13, do
Sr. Andre Moura, que “Requer seja realizado em Aracajú/SE Encontro
Regional desta Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao
Projeto de Lei nº 37, de 2011 e seus apensados, sobre a atividade de
mineração e o regime de aproveitamento das substâncias minerais”.
Encaminhou a favor o Deputado Osmar Júnior. Submetida a votação, a
proposição foi aprovada. 3) Requerimento nº 38/13, do
Sr. Aracely de Paula e outros, que requerem a realização de visita
desta Comissão à CBMM, Companhia Brasileira de Metarlugia e
Mineração em Araxá/MG. Encaminhou a favor o Deputado Eduardo
Azeredo. Em votação, a matéria foi aprovada. Após aquiescência do
Plenário sobre a dispensa dos requisitos regimentais para inclusão
de proposição extrapauta, o Presidente submeteu ao Colegiado: 4) Requerimento nº 39/13, do
Sr. Leonardo Quintão, que “Requer a inclusão de convidado na
Audiência Pública agendada para o dia 04 de setembro que contará com
representantes das Entidades Ambientais.” Com a palavra, o Deputado
Arnaldo Jardim sugeriu incluir como expositor na mesma audiência
pública representante do Conselho Empresarial para o Desenvolvimento
Sustentável. Consultado, o autor acatou a sugestão. Em votação, o
requerimento foi aprovado com essa alteração. Antes de encerrar os
trabalhos, o Presidente, por proposta do Relator, convidou os
membros a dirigirem-se ao Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão para reunião com o Secretário Executivo de Planejamento a fim
de discutir o orçamento para o Departamento Nacional de Produção
Mineral. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente
declarou encerrados os trabalhos às dezessete horas e vinte e um
minutos, antes, porém, convocou Reunião de Audiência Pública para o
dia vinte e três de setembro, às quatorze horas e trinta minutos,
para discussão sobre "O Setor Consumidor". E, para constar, eu
__________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana,
Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será
assinada pelo Presidente, Deputado Gabriel Guimarães,
______________________, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor desta reunião foi gravado e integrará o
acervo documental desta Comissão. |
