Às quinze horas e cinquenta e cinco minutos do dia três de setembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.177, de 2011, do Sr. Bruno Araújo, que "institui o Código Nacional de Ciência,Tecnologia e Inovação", no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Gabriel Chalita - Presidente; Izalci - Vice-Presidente; Sibá Machado - Relator; Ariosto Holanda, Edson Santos, Eduardo Azeredo, Esperidião Amin, Luciana Santos, Mandetta, Miro Teixeira, Newton Lima, Paulo Foletto, Raul Henry, Simplício Araújo e Walter Ihoshi - Titulares; Celso Jacob, Iara Bernardi, José Rocha, Margarida Salomão, Mauro Benevides, Osmar Serraglio, Ronaldo Nogueira e Zezéu Ribeiro - Suplentes. Compareceu também a Deputada Antônia Lúcia, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Beto Mansur, Bruno Araújo, Dr. Carlos Alberto, Eliene Lima, Francisco Floriano, Jorge Bittar, Júlio Campos, Lelo Coimbra, Leonardo Gadelha, Oliveira Filho e Professor Setimo. Assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Izalci.  ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 8ª reunião, realizada no dia dezesseis de julho de dois mil e treze. O Deputado Esperidião Amin solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: I - Informações sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 290, de 2013, de autoria da Deputada Margarida Salomão e outros, que "Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação". Concedida a palavra ao Relator, este comunicou que a PEC estava cumprindo o prazo idealizado pela Comissão, enfatizando que a instalação da Comissão Especial encubida de analisar a PEC se realizaria no mesmo dia, logo depois do término da presente reunião. II - Deliberação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 19/13 - do Sr. Sibá Machado - que "requer a realização de Seminário em Salvador (BA), para debater sobre a mudança na legislação brasileira, proposta pelo PL 2177/2011 para a área de ciência e tecnologia". O autor encaminhou a votação, pela aprovação, acatando pedido do Deputado Esperidião Amin, para incluir a realização de Seminário em Florianópolis/SC. Em votação, o Requerimento foi aprovado, com a alteração proposta.  2 - REQUERIMENTO Nº 20/13 - do Sr. Sibá Machado - que "requer a realização de Seminário em Porto Velho (RO), para debater sobre a mudança na legislação brasileira, proposta pelo PL 2177/2011 para a área de ciência e tecnologia". O autor encaminhou a votação, pela aprovação. Em votação, o Requerimento foi aprovado. Assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Gabriel Chalita. Em seguida, o Deputado Sibá Machado apresentou oralmente o REQUERIMENTO Nº 21/13 - que "requer o convite de Governadores e de representantes da comunidade científica (SBPC e ABC) para a reunião de audiência pública já aprovada, a ser realizada com a presença dos Ministros da Educação, da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior". Em votação, o Requerimento foi aprovado. ENCERRAMENTO:   Às dezesseis horas e quatorze minutos, nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos. E, para constar, eu ____________, Eveline Alminta, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gabriel Chalita ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.