Às quinze horas e vinte e dois minutos do dia três de setembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Dr. Rosinha - Presidente; Antonio Brito - Vice-Presidente; André Zacharow, Carmen Zanotto, Chico das Verduras, Eduardo Barbosa, João Ananias, José Linhares, Lauriete, Mandetta, Nilda Gondim e Rosane Ferreira - Titulares; Anderson Ferreira, Arnaldo Faria de Sá, Erika Kokay, Pastor Eurico e William Dib - Suplentes. Compareceu também o Deputado Jorge Boeira, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Roso, Benedita da Silva, Colbert Martins, Darcísio Perondi, Dr. Jorge Silva, Dr. Paulo César, Eleuses Paiva, Fernando Marroni, Francisco Floriano, Geraldo Resende, Jandira Feghali, Jhonatan de Jesus, Lael Varella, Manato, Mara Gabrilli, Marcus Pestana, Nazareno Fonteles, Osmar Terra, Padre João, Pedro Henry, Rogério Carvalho, Saraiva Felipe e Toninho Pinheiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente Deputado Dr. Rosinha declarou abertos os trabalhos e comunicou que a presente reunião fora convocada nos termos do Requerimento nº 376, de 2013, de autoria dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Érika Kokay e Amauri Teixeira, aprovado por esta Comissão, para "Discutir a inclusão do Regime Geral de Previdência Social, na condição de segurado especial, do catador de material reciclável, conforme propõe o Projeto de Lei nº 3.997 de 2012", tendo como convidados(as) os(as) Senhores(as) Roberto Carlos Batista, Promotor de Justiça do Ministério Público do DF e Territórios; Daniela Metello, Coordenadora do Comitê Interministerial de Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Recicláveis da Secretaria-Geral da Presidência da República; Rogério Nagamine Costanzi, Diretor do Departamento de Regime Geral de Presidência Social do Ministério da Previdência Social; José Aparecido Gonçalves, Diretor Executivo do Centro Mineiro de Referência em Resíduos; e Rolney Alves, Representante do Movimento Nacional de Catadores. Dando andamento aos trabalhos, o Senhor Presidente passou a Presidência dos trabalhos à proponente, Senhora Deputada Érika Kokay, que solicitou aos(às) convidados(as) que tomassem assento à Mesa comunicando aos membros da Comissão que cada convidado(a)  teria o prazo de quinze minutos para fazer sua exposição prorrogáveis a juízo da Presidência, não podendo ser aparteados e que os(as) Deputados(as) inscritos(as) para interpelar os(as) convidados(as) poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição facultadas as réplicas e as tréplicas, pelo prazo de três minutos, não sendo permitido ao orador interpelar quaisquer presentes. Em seguida, a Senhora Deputada Érika Kokay, no exercício da Presidência, passou a palavra aos convidados para que fizessem as suas exposições. Após os esclarecimentos solicitados, a Senhora Presidente passou a palavra aos convidados para que fizessem as suas considerações finais. Na sequência, a Senhora Presidente passou a palavra a alguns representantes de entidades presentes na plateia. Estiveram também presentes o Engenheiro Marcos Helano Nontenegro, Presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária Ambiental do Distrito Federal; e a Doutora Maria Aparecida Gugel, Subprocuradora-Geral do Trabalho do Ministério Público do Trabalho. ENCERRAMENTO: Às dezessete horas e quarenta minutos, a Senhora Deputada Érika Kokay, no exercício da Presidência, declarou encerrada a presente reunião antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária a realizar-se na próxima quarta-feira, dia quatro de setembro, às nove horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para discutir os itens da pauta. O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação, mediante solicitação. E, para constar, eu ____________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Rosinha ____________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.